×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de maio de 2022

Deputados distritais aprovam IPTU e IPVA para 2020

Deputados distritais aprovam IPTU e IPVA para 2020Foto: Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Os imóveis terão uma atualização média de 3,28% no próximo ano. A receita bruta estimada pelo governo com o tributo é de R$ 1,49 bilhões

Núcleo De Jornalismo – Câmara Legislativa - 12/12/2019 - 07:35:27

Os deputados distritais aprovaram na noite desta quarta-feira (11) os projetos do Executivo que definem as pautas de valores para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2020. Também foram aprovadas outras proposições do Executivo ao longo da sessão. Os textos seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha.

A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 753/2019, que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU do próximo ano. De acordo com o GDF, os imóveis integrantes do Cadastro Imobiliário Fiscal do DF terão uma atualização média de 3,28% no próximo ano. A receita bruta estimada pelo governo com o tributo é de R$ 1,49 bilhões.


IPVA – Já o projeto de lei nº 754/2019, que estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrado e licenciados no DF, prevê que o IPVA de 2020 será calculado de acordo com a tabela de preços médios da FIPE. A receita prevista com o tributo é de R$ 1,16 bilhões.

PPA – A CLDF também aprovou o projeto de lei nº 646/2019, do Executivo, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do DF para o quadriênio 2020-2023. O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores com o propósito de viabilizar, no médio prazo, a implementação e a gestão das políticas públicas.

Taxa – Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 814/2019, do Executivo, que institui o Cadastro Técnico Distrital de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA-DF). A taxa vai variar de R$ 135,00, para pessoa física, até R$ 24.268,00, para empresa de grande porte. Na justificativa do GDF, a medida é necessária porque sem legislação distrital, as taxas cobradas atualmente são integralmente repassadas à União.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Comentários para "Deputados distritais aprovam IPTU e IPVA para 2020":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Procurando emprego? Agências oferecem vagas com salário de até R$ 6 mil

Procurando emprego? Agências oferecem vagas com salário de até R$ 6 mil

No total estão disponíveis, nesta terça-feira (17), 198 vagas para diversas especialidades, destinadas a pessoas com ensino superior, médio e fundamental, com ou sem experiência

Roubo com Pix: Confira dicas para tornar seu celular mais seguro

Roubo com Pix: Confira dicas para tornar seu celular mais seguro

A sensação é que o risco de ter o dinheiro desviado da conta está próximo, mas há medidas que podem ser implementadas no smartphone para diminuir as chances disso ocorrer.

Procon proíbe venda da bebida Del Valle Fresh no Distrito Federal

Procon proíbe venda da bebida Del Valle Fresh no Distrito Federal

Medida foi tomada por suposta divulgação de propaganda enganosa

Sustentare deverá pagar, aproximadamente, R$ 11,8 milhões ao SLU por contratação ilegal

Sustentare deverá pagar, aproximadamente, R$ 11,8 milhões ao SLU por contratação ilegal

Empresa foi condenada a devolver a diferença entre o preço que efetivamente recebeu e o que a Cavo receberia se tivesse sido declarada vencedora da contratação emergencial

Começa prazo para pagar primeira parcela ou cota única do IPTU

Começa prazo para pagar primeira parcela ou cota única do IPTU

Neste ano, o IPTU poderá ser pago em seis cotas, em vez de quatro. O desconto da cota única também está maior, passando de 5% para 10%

O que o TSE mudou na política de transparência para as eleições de 2022? Entenda 10 medidas

O que o TSE mudou na política de transparência para as eleições de 2022? Entenda 10 medidas

Justiça Eleitoral apresentou documento com Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral

Oposições tentam afunilar candidaturas ao governo do Distrito Federal

Oposições tentam afunilar candidaturas ao governo do Distrito Federal

Grupos políticos buscam formar alianças amplas para derrotar governador Ibaneis Rocha (MDB), que tentará reeleição

1ª primeira parcela e cota única do IPTU vencem hoje no DF

1ª primeira parcela e cota única do IPTU vencem hoje no DF

Imposto pode ser pago em até seis cotas

Procurando emprego? Há 335 vagas nesta segunda-feira

Procurando emprego? Há 335 vagas nesta segunda-feira

São oportunidades disponíveis em diversas áreas de atuação e em todas as regiões administrativas do DF

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

Órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails

Exposição apresenta olhar de embaixadores sobre Brasília

Exposição apresenta olhar de embaixadores sobre Brasília

Mostra de fotos foi inaugurada no Museu de Arte de Brasília (MAB) e evidencia o olhar de diplomatas sobre a capital federal