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Desembargador derruba decisão de Bretas sobre prisão domiciliar para Dario Messer

Desembargador derruba decisão de Bretas sobre prisão domiciliar para Dario MesserFoto: O Antagonista

No documento, o desembargador também aborda a questão da lotação do presídio onde está o megadoleiro.

Por Claudio Dantas - O Antagonista - 28/03/2020 - 11:07:14

O desembargador Abel Gomes acaba de derrubar de decisão do juiz Marcelo Bretas que determinou ontem a transferência do megadoleiro Dario Messer para prisão domiciliar. Em sua decisão, Gomes concordou com os argumentos do MPF sobre o risco de fuga de Messer, que ficou foragido da Justiça por mais de um ano.

“A própria operação ‘Patrón’ demonstrou a capacidade logística e financeira de Dario Messer escapar à aplicação da Lei Penal, com apreensão de documentos falsos, a constante alteração das feições físicas e a remessa por interpostas pessoas de significativas quantias de dinheiro em espécie que lhe permitiram manter a condição de foragido por extenso período.”

Acrescente-se ainda, diz o desembargador, “a inequívoca quantia de dinheiro lavado pelo megadoleiro.

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“Quantia para cuja ocultação e dissimulação o acusado concorrera, segundo elementos suficientes juntados aos autos, para manter no circuito da dissimulação. Ou seja, montante tão exorbitante de milhões de dólares, daquele que não permite ao menos instruído dos juristas conceber, que tenha sido possível ser exaurido como resultado consumado de crimes antecedentes. Precisa ser mantido oculto, dissimulado em operações, integrado e reintegrado quantas vezes seja necessário. Crime permanente clássico, de cristalina clareza de doer aos olhos. Tudo a evidenciar inequívoca contemporaneidade.”

Além disso, Gomes ressalta que Messer possui cidadania paraguaia e usou o país vizinho para se esconder por longo período.

No documento, o desembargador também aborda a questão da lotação do presídio onde está o megadoleiro.

“Naquela unidade prisional não há superlotação, há capacidade de proceder isolamento e já existe plano de contingência em vigor, com base em resolução Conjunta das Secretarias de Saúde e do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, incluindo medidas de separação em casos suspeitos, de controle higiênico e sanitário e inclusive previsão de deslocamento com indicação das unidades médicas de recepção dos detentos em situação de risco.” No local, existem apenas 70 presos, sendo que a capacidade máxima é de 146.

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