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Desmonte ambiental do governo Bolsonaro chega ao STF

Desmonte ambiental do governo Bolsonaro chega ao STFFoto: Abdias Pinheiro/Ascom/TSE

Ministro Barroso convoca audiência inédita com especialistas e autoridades para discutir crise no meio ambiente no governo Bolsonaro

4 Elementos - 18/09/2020 - 19:58:20

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na próxima semana, na segunda e na terça-feira uma audiência pública inédita para discutir a atual crise ambiental brasileira e suas as implicações para o combate à emergência climática. É a primeira vez que a crise do clima chega à Suprema Corte, mas o debate vai além: estará em avaliação o desmonte da governança ambiental no governo de Jair Bolsonaro.

A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação judicial de quatro partidos políticos (Rede, Psol, PSB e PT) que questiona a omissão do Ministério do Meio Ambiente ao deixar parado, desde o início do governo, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima — um dos principais instrumentos de financiamento à luta contra o aquecimento global no país. Barroso situou o fundo num contexto mais amplo e convidou dezenas de autoridades e especialistas da academia, sociedade civil, setor privado e governo para montar um panorama da situação ambiental do país.

No entendimento do ministro, o Fundo Clima ilustra um conjunto de ações e omissões que pode representar um estado generalizado de inconstitucionalidade. O debate terá início à véspera do discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), no qual se espera que o presidente negue mais uma vez a explosão das queimadas, do desmatamento e da violência contra povos indígenas em seu governo.

Porém, os dados indicam que o desmatamento na Amazônia está, há dois anos, fora de controle, com alta de 34% em 2019 e de mais 34% nos alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em 2020; as queimadas na Amazônia já superam as do ano passado, mesmo após quatro meses de ação do Exército na região; o Pantanal vive a pior temporada de fogo de sua história — pelo menos 20% do bioma já queimou. Imprensa, ONGs, ex-ministros do Meio Ambiente e servidores ambientais federais denunciam a destruição de 35 anos de governança ambiental. Investidores e compradores de commodities ameaçam o país com sanções comerciais.

Serão quatro seções e cada representante inscrito terá 15 minutos para apresentar suas perspectivas. Comparecerão à audiência: os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública); Bento Albuquerque (Minas e Energia), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento); os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira; o ex-diretor do Inpe Ricardo Galvão; a pesquisadora do Inpe Thelma Krug; a líder indígena Sônia Guajajara; o relator da ONU David Boyd; o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga; e o presidente do Itaú Unibanco Candido Bracher.

Declarações

“A audiência pública constitui uma oportunidade ímpar para debater o desmonte da política ambiental no país. O governo Bolsonaro tem operado uma inação calculada nesse campo. Desestrutura institucionalidades, paralisa aplicação de recursos, atua contra os órgãos ambientais. Os problemas envolvendo o Fundo Clima, o Fundo Amazônia e a inexecução orçamentária são elementos de um mesmo quadro, a antipolítica ambiental do governo.”

Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

“Em meio ao fogo que destrói os biomas do Brasil e à crise do clima, o Judiciário se faz presente abrindo suas portas para discutir como o país apagará a guerra de narrativas travada entre o discurso oficial do governo e o que realmente acontece com o meio ambiente e os brasileiros.”

Fabiana Alves -Coordenadora de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil

“A audiência no STF é histórica porque marca a primeira vez que as mudanças do clima chegam à pauta da Suprema Corte. Espera-se que o Supremo incorpore esse tema fundamental em suas decisões de agora em diante, em especial no contexto de pós-pandemia. A janela está se fechando para o mundo agir contra a crise do clima e o Brasil está andando na direção contrária.”

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima

“Chegou a hora de o STF determinar a implementação das políticas ambientais de combate à emergência climática, ao desmatamento e às queimadas, sob pena de tornar letra morta os direitos da sociedade brasileira previstos na Constituição.”

Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental

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