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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 16 de maio de 2022

Dez anos de Caixa de Pandora

Dez anos de Caixa de PandoraFoto: Correio Braziliense

Vinte e quatro ações penais e 20 de improbidade administrativa surgiram a partir do escândalo. Segundo o MP, prejuízo para os cofres do DF, em valores corrigidos, é de R$ 2,8 bilhões. Processos ainda não foram concluídos

Alexandre De Paula-correio Braziliense - 28/11/2019 - 09:06:29

Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, gravou diversos vídeos de políticos locais recebendo supostas propinas.

Dez anos depois, o principal escândalo de corrupção da história do Distrito Federal continua a se desenrolar nos tribunais à espera de um desfecho. A Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro de 2009, balançou o cenário político da capital e tirou do jogo eleitoral muitos dos principais políticos da cidade. O suposto esquema, que envolvia, segudo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pagamento de propinas a distritais em troca de apoio político e caixa dois, gerou 24 ações penais e 20 de improbidade administrativa.

O prejuízo causado aos cofres do DF, segundo as contas dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é estimado em R$ 2,8 bilhões, em valores corrigidos. Depois de uma década, R$ 62 milhões em bens em nome dos réus foram bloqueados para ressarcir as perdas apontadas pela Justiça. No âmbito criminal, houve duas condenações em segunda instância — contra o ex-governador José Roberto Arruda e contra a ex-deputada distrital Eurides Brito.

No caso de Arruda, o crime apontado foi falsidade ideológica nos recibos de panetones que, segundo o então governador, foram comprados com o dinheiro recebido de Durval Barbosa.

Como cabem recursos nas Cortes Superiores, ninguém cumpre pena. Nas 20 ações de improbidade administrativa, três condenações transitaram em julgado.

O escândalo estourou depois da delação de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF. Ele aceitou colaborar com as investigações em troca de punição mais branda nos processos decorrupção. Vídeos feitos por Durval mostraram políticos do Executivo e do Legislativo local recebendo dinheiro que seria usado como pagamento de propina. Partes dos recursos, segundo Durval, arrecadados com empresas de informática contratadas pelo GDF, teria abastecido a campanha de Arruda ao Palácio do Buriti, em 2006. Outros valores eram usados para comprar o apoio de deputados distritais ao governo, de acordo com a denúncia. Por isso, o escândalo também ficou conhecido como Mensalão do DEM (partido de Arruda, à época).

A operação da Polícia Federal e do Ministério Público culminou em uma crise política sem precedentes no governo local. Com o desdobramento das investigações e a intensa circulação e exposição dos vídeos, caíram os principais nomes da política do DF. Em fevereiro de 2010, Arruda tornou-se o primeiro governador da história a ser preso no exercício do mandato. Acusado de obstruir as investigações, ele passou dois meses na cadeia e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).


À época, o vice-governador, o empresário Paulo Octávio, assumiu o cargo, mas renunciou. Ele também se tornou réu da Pandora. A troca de governadores só acabou com a eleição indireta de Rogério Rosso (PSD) para o cargo em abril de 2010.

Na Câmara Legislativa, o escândalo também derrubou o então presidente da Casa, Leonardo Prudente. Ele renunciou em fevereiro de 2010. Imagens feitas por Durval revelaram o ex-parlamentar recebendo valores que, segundo Prudente, seriam destinados a gastos não contabilizados de campanha.


Influência política


Apesar das denúncias e da perda das funções que ocupavam, parte dos atingidos pelas investigações se mantiveram como figuras importantes no cenário político. Arruda chegou a liderar as pesquisas para a disputa de 2014, quando foi impedido de concorrer pela Justiça Eleitoral. Nas eleições de 2018, o ex-governador não concorreu a nenhum cargo eletivo, mas a mulher dele, Flávia Arruda (PL), elegeu-se deputada federal. Ela foi a candidata mais votada e conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados com o apoio de 121,3 mil eleitores.

Leonardo Prudente não se candidatou mais a nenhum cargo, mas emplacou a eleição do filho, Rafael Prudente (MDB), em 2014. Com boa articulação política, Rafael se aproximou do governador Ibaneis Rocha (MDB) e alcançou a chefia da Casa, no início da legislatura. Nesta semana, os distritais aprovaram a reeleição para o cargo, o que pode garantir a Rafael mais dois anos no comando.


Balanço

R$ 2,8 bilhões

Prejuízo aos cofres do DF, em valores corrigidos


24

Ações penais


20

Ações de improbidade administrativa

Saiba mais...

Habeas corpus e inocência

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