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Dias Toffoli recua na decisão de acessar os dados bancários de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas

Dias Toffoli recua na decisão de acessar os dados bancários de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicasFoto: O Antagonista/Estadão

Caso usado por Toffoli para atacar Coaf ganhou força com desembargador nomeado por Lula

O Antagonista - 19/11/2019 - 08:33:39

Dias Toffoli acaba de recuar na decisão de acessar os dados bancários de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Em sua nova decisão, o presidente do Supremo disse o seguinte:

“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos.”

De acordo com o ministro, o Supremo “não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência. Diante de vazamentos já reportados em decisão de 15/11/19, levanto o sigilo exclusivamente desta decisão, mantendo-se em todo o mais os autos sob sigilo”.

Caso usado por Toffoli para atacar Coaf ganhou força com desembargador nomeado por Lula

Por Claudio Danta

O caso do ‘posto de gasolina’, usado por Dias Toffoli para suspender a investigação de Flávio Bolsonaro e atacar o Coaf, chegou ao Supremo após recurso do MPF contra decisão do desembargador José Marcos Lunardelli.

Lunardelli absolveu o casal Hilario e Toyoka Hashimoto do crime de sonegação fiscal, após condenação em primeira instância.

Segundo decisão obtida por O Antagonista, ele acatou o argumento da defesa de que a Receita não poderia ter quebrado o sigilo bancário do casal sem autorização judicial prévia. E anulou a ação penal.

Mas, na verdade, o Fisco apenas cruzou o imposto de renda dos investigados com a movimentação bancária global registrada pela CPMF, então em vigor. E o compartilhamento desses dados é ancorado na lei.

Em 2017, Lunardelli ficou conhecido nacionalmente depois de ter concedido habeas corpus ao terrorista italiano Cesare Battisti – que depois fugiu e acabou preso na Bolívia. Foi ele também quem soltou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, preso na Operação Custo Brasil.

O desembargador chegou ao TRF-3 em 2010 nomeado por Lula, com apoio efusivo de Dilma Rousseff e José Dirceu.

Em 2015, seu nome foi cotado para o STJ. Fizeram campanha em seu apoio, segundo a Veja, os amigos petistas Paulo Teixeira e Arlindo Chinaglia, além dos advogados Pierpaolo Bottini e Sigmaringa Seixas, além do próprio Toffoli.

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