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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 02 de julho de 2022

Dias Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio

Dias Toffoli suspende decisão de Marco AurélioFoto:

Liminar de Marco Aurélio fere o princípio da colegialidade, diz PGR

Estadao Conteúdo - 26/12/2018 - 20:03:21

Dias Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio

  • 19/12/2018
  • 19h38

19/12/2018

BR18 : Sempre tão ativo nas redes sociais, o presidente eleito Jair Bolsonaro ainda não deu um piu sobre a polêmica decisão de Marco Aurélio Mello de conceder liminar soltando presos em segunda instância, incluindo o ex-presidente Lula. O presidente esteve a tarde toda em reunião com seus futuros ministros decidindo os primeiros passos do novo governo após a posse, em 1º de janeiro. Leia mais.

  • 19h24

    19/12/2018

    Liminar de Marco Aurélio fere o princípio da colegialidade, diz PGR

    Ao recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , afirmou que revogar a possibilidade de prisão em segundo grau representa um "triplo retrocesso": para o sistema de precedentes, para a persecução penal no País e para a "própria credibilidade da sociedade na Justiça". O recurso será decidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

    No pedido de suspensão de liminar, Raquel critica a decisão de Marco Aurélio, chamando atenção para o fato de o STF já ter decidido em diversas oportunidades que é possível a prisão de condenados em segunda instância. "A liminar fere o princípio da colegialidade, a Constituição e deve ser prontamente cassada", defendeu Raquel.

    A chefe da PGR destacou que, em uma dessas ocasiões, a decisão foi tomada em processo com repercussão geral. Segundo ela, a liminar de Marco Aurélio desrespeitou esses julgamentos "simplesmente" por não concordar com eles. Marco Aurélio, que é favorável a condenados aguardarem em liberdade até o esgotamento de todos os recursos na Justiça, já criticou diversas vezes a nova jurisprudência da Corte, e vinha cobrando o julgamento de mérito das ações que tratam do tema.

    De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato - em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista. Em 10 de abril de 2019, o STF deve julgar o mérito das ações que tratam da possibilidade de prisão em segundo grau. Foi através de uma delas, apresentada pelo PC do B, que Marco Aurélio concedeu a liminar nesta quarta. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)

  • 19h18

    19/12/2018

    Um abaixo-assinado contra a liminar do ministro Marco Aurélio foi lançado pelo ex-candidato à Presidência pelo Partido Novo, João Amoêdo, quinto colocado no primeiro turno das eleições. A petição digital pede que o presidente do STF, Dias Toffoli, casse a liminar que suspende a prisão de condenados em segunda instância. Até o momento, foram recolhidas 33,5 mil assinaturas. (Pedro Ladislau Leite)

  • 18h20

    19/12/2018

    A juíza Carolina Llebos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, pediu na tarde desta quarta-feira, 19, manifestação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal sobre o pedido de liberdade do ex-presidente Lula. Leia mais no Blog do Fausto

  • 18h17

    19/12/2018

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu com "serenidade" a notícia sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Segundo pessoas que estiveram com ele hoje, Lula disse que vai aguardar os desdobramentos da decisão. De acordo com integrantes da cúpula petista, Lula está "escaldado" depois do episódio envolvendo o desemvargador Federal Rogério Fávero, do TRF 4, em julho. (Ricardo Galhardo, enviado especial a Curitiba)

  • 18h16

    19/12/2018

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu há pouco da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A liminar do ministro abre caminho para a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo Raquel, a decisão de Marco Aurélio é uma "evidente" afronta à segurança pública e a ordem pública.

    No recurso, que será analisado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Raquel pede que a liminar do ministro seja suspensa e que volte a valer a decisão do plenário do Supremo, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. A chefe da PGR solicita que a suspensão da decisão de Marco Aurélio vigore até o julgamento do caso pelos 11 ministros. Isso deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019, conforme pauta divulgada por Toffoli nesta terça-feira.

    As chances de Toffoli derrubar a liminar do colega são grandes, avaliam integrantes do STF ouvidos em caráter reservado, por dois fatores, principalmente.

    Um é porque a liminar de Marco Aurélio foi vista como "muito abrangente". Outro fato que pesa contra a determinação do ministro é que o julgamento das ações que tratam da prisão em segunda instância pelo plenário já tem data marcada, e deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019. O dia foi inclusive conversado entre Toffoli e Marco Aurélio anteriormente. Somente depois disso Toffoli definiu a data de julgamento.

    A PGR ainda afirmou no recurso ao Supremo que a decisão de Marco Aurélio "terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal". "Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país", cita.

    O efeito prático da decisão de Marco Aurélio não é a soltura automática. As defesas precisam entrar com pedido de liberdade na vara de execuções penais responsável pelo processo. No caso de Lula, a defesa já apresentou pedido à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

    Ao suspender liminarmente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, Marco Aurélio ressalvou que a decisão não atinge as prisões decretadas preventivamente para garantir a ordem pública e econômica ou assegurar a aplicação da lei penal, como prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal. "Reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", decidiu. ( Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura )

  • 18h09

    19/12/2018

    O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura de presos condenados em segunda instância. A liminar abriu caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto.

    A decisão de juiz do STF, é como a de líder político: mede-se pelas consequências; liberar condenados em 2. instância, mesmo em nome da Constituição, tem resultado negativo: aumenta a insegurança e a descrença na Justiça. Que o plenário resolva logo a questão.

    — Fernando Henrique Cardoso (@FHC) 19 de dezembro de 2018

    No Twitter, FHC afirmou que a decisão tem resultado negativo porque aumenta a insegurança e a descrença na Justiça. Ele fez um apelo para que o plenário do STF resolva logo a situação. "A decisão de juiz do STF, é como a de líder político: mede-se pelas consequências; liberar condenados em 2. instância, mesmo em nome da Constituição, tem resultado negativo: aumenta a insegurança e a descrença na Justiça. Que o plenário resolva logo a questão", escreveu o ex-presidente. ( Daniel Weterman )

  • 18h07

    19/12/2018

    A PGR pediu que o presidente do STF, Dias Toffoli, suspenda a liminar

  • 18h06

    19/12/2018

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre o fim de prisão em segunda instância.

  • 18h02

    19/12/2018

    Decisão gerou 445,2 mil menções no Twitter em menos de 3 horas

    A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de derrubar a prisão em segunda instância, gerou 445,2 mil menções no Twitter entre 14h30 e 17h20, segundo levantamento realizado pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas (Dapp), da Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido do Broadcast Político.

    De acordo com a Dapp, os 30 tuítes de maior repercussão, em alcance e volume de compartilhamentos, têm visão crítica à decisão de Marco Aurélio.

    "É um debate que se assume no Twitter, em ampla maioria, negativo sob o ponto de vista de Lula", afirmou, em relação ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser beneficiado pela decisão.

    A Dapp ressaltou ainda que além de Lula, Marco Aurélio e STF, é relacionada à discussão a palavra "vergonha", com 10% das menções, e a hashtag #umcaboumsoldado é a de principal engajamento, presente em 7% das publicações. (Equipe AE)

  • 17h54

    19/12/2018

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, está analisando medidas judiciais cabíveis contra a liminar do ministro Marco Aurélio.

    Foto: Dida Sampaio/Estadão

    Dida Sampaio/Estadão

  • 17h44

    19/12/2018

    Movimentos convocam manifestação em frente ao STF

    Os movimentos Nas Ruas, MBL e Vem Pra Rua Brasil convocaram uma manifestação para as 17h desta quarta-feira, 19, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, após o ministro do STF Marco Aurélio conceder a suspensão da prisão após condenação em segunda instância.

    A decisão pode beneficiar milhares de condenados, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Lava Jato. A defesa do petista entrou com pedido de liberdade 48 minutos depois.

    “Com certeza foi combinado. Ninguém pode fazer um pedido de soltura desse tão rápido”, disse Carla Zambelli, deputada federal eleita do PSL e ex-líder do Nas Ruas, na fila do embarque de São Paulo para Brasília, de onde acompanharia a manifestação.

    Crítica da decisão, Carla acredita que o ministro deu informação privilegiada para a defesa do ex-presidente.

    O protesto em Brasília contará com a presença do “Marcaoleco”, boneco inflável do ministro do Supremo.

    No perfil do Vem Pra Rua no Twitter, manifestações são convocadas em demais cidades na frente da sede da Justiça Federal de cada uma. (Marianna Holanda)

  • 17h38

    19/12/2018

    Bretas volta atrás em postagem no Twitter e diz que comentário sobre "forças retrógradas" no País foi "genérico"

    O juiz responsável pela andamento da Operação Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, publicou uma segunda postagem de esclarecimento no seu perfil no Twitter sobre comentário feito nesta quarta-feira, 19, sobre mudanças no Brasil.

    Por volta das 15hs, Bretas publicou que o Brasil está "mudando para melhor", mas que "haveremos de conviver com forças retrógradas, comprometidas com o modelo superado". A postagem foi feita aproximadamente 1:30h depois da decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, em suspender prisões após condenação em segunda instância. O quadro da decisão monocrática beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso pela Lava Jato em Curitiba.

    Mais de duas horas depois, Bretas fez uma nova postagem na rede social, alegando que esclarece que "se trata de comentário genérico, sobre a situação que vivemos em nosso país. Não me refiro a pessoas ou casos determinados", afirmou. (Carla Bridi)

    Para evitar conclusões equivocadas, esclareço que se trata de comentário genérico sobre a situação que vivemos em nosso país. Não me refiro a pessoas ou casos determinados.

    — Marcelo Bretas (@mcbretas) 19 de dezembro de 2018

  • 17h36

    19/12/2018

    Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-participante da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado Sepúlveda Pertence disse ao Broadcast/Estadão que espera que o plenário confirme a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu nesta quarta-feira (19) a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. "Só me congratula essa decisão do Marco Aurélio, e espero que o plenário venha a confirmar", disse Sepúlveda, que estava no STF nesta tarde.

    De acordo com calendário de pauta divulgado na terça-feira (18) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o julgamento das ações que tratam da execução provisória da pena deve ocorrer em 10 de abril de 2019.

    "Eu, como ex-participante da defesa (de Lula) e hoje um pouco afastado, isso me congratula", afirmou o ex-ministro. "Acho a prisão de Lula uma arbitrariedade", completou Sepúlveda. Em meados deste ano, o ex-ministro se afastou do grupo de defesa do ex-presidente, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O fato ocorreu logo após o episódio do pedido de prisão domiciliar de Lula, que causou um estranhamento entre Sepúlveda e Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.

    Liminar. Atendendo a pedido do PC do B, Marco Aurélio decidiu individualmente nesta quarta-feira, último dia antes do recesso judiciário, suspender a execução da prisão após condenação em segunda instância. A liminar abre caminho para beneficiar Lula, preso após a condenação do triplex do Guarujá ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

    A soltura não é automática. As defesas precisam entrar com pedido de liberdade na vara de execuções penais responsável pelo processo. No caso de Lula, a defesa já apresentou pedido à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

    Por outro lado, as chances do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, derrubar a liminar do colega são grandes, avaliam integrantes do STF ouvidos em caráter reservado. A determinação de Marco Aurélio pegou de surpresa os ministros, e pode ser alvo de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já estuda recorrer da decisão do ministro.

    Caso isso aconteça, o recurso irá chegar às mãos de Toffoli diretamente. Apesar do recesso judiciário começar somente na quinta-feira (20), todos os pedidos que chegarem à Corte nesta quarta-feira (19) a partir das 15h deverão ser encaminhados para a presidência, segundo apurou o Broadcast/Estado. ( Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura )


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