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Doação à prefeitura de Corrente na mira do Ministério Público

Doação à prefeitura de Corrente na mira do Ministério PúblicoFoto: CorreioWeb

Doação na mira do MP

Ana Maria Campos - Correioweb - 08/08/2020 - 11:56:55

A deputada federal Paula Belmonte reuniu-se com a procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, para pedir apuração sobre a legalidade da doação de equipamentos de proteção pessoal do GDF à prefeitura de Corrente, no Piauí. “Não se trata de subestimar os problemas de outros estados e municípios, mas me parece estranho doar equipamentos quando se falta na própria rede de saúde do Distrito Federal. Esperamos que haja uma justificativa”, disse a parlamentar.

Indenização para famílias de vítimas do asfalto

Inspirada no acidente que tirou a vida de dois ciclistas quando voltavam do trabalho nesta semana, provocado por um motorista supostamente alcoolizado, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) protocolou projeto de lei que estabelece uma indenização para vítimas ou seus familiares em casos de morte, invalidez ou sequelas que impactem na capacidade de trabalho. O responsável pelo acidente deverá pagar o tratamento e uma indenização correspondente ao período de convalescença. No caso de morte, a família deverá receber uma pensão vitalícia. Os valores serão arbitrados pela Justiça e devem ser compatíveis com a renda da vítima. Hoje, o Judiciário determina indenizações em situações dessa natureza. Mas a deputada acha conveniente incluir a indenização de forma objetiva no Código Civil.

A pergunta que não quer calar….

Como os moradores do DF vão reagir à cobrança por estacionamento nas áreas residenciais e comerciais do DF?

 (Roque de Sá/Agencia Senado)

Luz roxa pelo fim da violência contra a mulher

A torre e a cúpula do Senado receberam iluminação roxa em referência ao Mês de Conscientização pelo Fim da Violência contra Mulher e ao aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha. A iniciativa partiu da senadora Leila Barros (PSB-DF) e tem o respaldo da bancada feminina. Segundo ela, a cor lilás ou roxa inspira respeito e dignidade, mas também piedade, purificação e transformação. Ao justificar o pedido de iluminação especial, a senadora considera que estampar uma cor na fachada do edifício chama a atenção não apenas dos habitantes do Distrito Federal, mas de todo o país e das principais cidades do mundo, por intermédio da imprensa.

 (Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)

Kokay cobra explicações sobre ingerência na Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente

A deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou requerimento de convocação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de ingerência no processo de recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE-MMA), além da perseguição a servidores. Salles ignorou o resultado do processo para seleção para a comissão, conduzido entre novembro de 2019 e março de 2020, e indicou, no lugar dos eleitos, servidores que não se candidataram às cadeiras.


À QUEIMA-ROUPA

Paulo Roque, advogado filiado ao Novo

 (Carlos Vieira/CB/D.A Press)

O que mudou no Brasil para que procuradores da Lava-Jato, antes considerados heróis, passem a ser tratados, por uma parte da opinião pública, como foras-da-lei?

O que mudou foi que a Lava-Jato foi politizada com a ida do então juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça. Desde o início, eu disse, inclusive aqui no Correio, que a ida do então juiz para o Ministério da Justiça, em vez de fortalecer a Lava-Jato, a enfraqueceria. E foi exatamente isso que aconteceu, infelizmente. A Lava-Jato hoje está no centro de uma politização perigosíssima. É muito triste tudo isso, porque, antes da Lava-Jato, dizia-se que só negro e pobre iam presos no Brasil. A Lava-Jato mudou muito essa percepção

Não acha que está evidente uma campanha para desacreditar esse trabalho e anular decisões da Lava-Jato?

Essa campanha, agora, está mais evidente, mas sempre existiu. Todos os políticos, sem exceção, do PP, PSDB ao PT, que foram atingidos pela Lava-Jato, diziam-se perseguidos politicamente. São partidos fortes com muita expressão no Congresso e que sempre se puseram contra a Lava-Jato e a trataram com tanto deboche que, sequer, abriram um único procedimento de suspensão ou expulsão de seus membros condenados. Foram 34 políticos condenados de um total de 165. Os condenados ou acusados já aceitaram devolver aos cofres públicos a astronômica quantia de R$ 15 bilhões de dinheiro desviado dos cofres públicos por corrupção. Agora, sempre pergunto a quem defende essas anulações: se forem anular as condenações, o que vão fazer com todo esse dinheiro recuperado? Vão devolver também aos corruptos?

Onde houve erros?

Nesse momento, é preciso separar o joio do trigo. Se houve erros, não foram em todos os processos, foram? No caso do ex-presidente Lula, sua condenação já foi confirmada por um tribunal, o TRF da 4ª região, e depois o STJ não a anulou, pelo contrário, a validou. Onde estaria o erro nesse processo? Os defensores do ex-presidente falam na suspeição do então juiz Sergio Moro. Que suspeição é essa que dois outros tribunais não a enxergaram? Pelo contrário, o que fizeram foi confirmar praticamente toda a sentença. Teria havido, então, uma cegueira deliberada? Se assim o foi, então, o problema deixaria de ser de um juiz ou dos procuradores da Lava-Jato, mas de todo nosso sistema de Justiça, o que sinceramente não acredito.

O que precisaria mudar no Ministério Público?

O Ministério Publico, de uma forma geral, vem aprendendo muito com essa crise. Converso muito com ex-alunos, que são promotores ou procuradores. O que eles dizem é que, se um procurador tem o poder para, praticamente sozinho pedir uma prisão ou uma busca e apreensão, daí fica com os louros do processo. Quando ele erra, afasta-se do devido processo legal, se anima com os holofotes, o desgaste fica com toda a instituição. Defendo a necessidade de um maior controle interno, diferente do que existe hoje, que combine a independência funcional do procurador com a proteção da sociedade e da instituição para conter esses abusos. Todo poder, se não for controlado, corre o risco de se tornar arbitrário. Nunca gostei da midiatização da Lava-Jato, como não gosto da midiatização de nenhuma investigação ou processo. Nunca se pode esquecer de uma regra de ouro do direito: quem hoje está sendo investigado ou acusado amanhã pode sair do processo totalmente absolvido, e o Estado acusador, representado pelo MP, precisa dar o exemplo e respeitar a honra e a imagem de todos.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que a Lava-Jato tem um volume desproporcional de dados e uma “caixa de segredos”. O que você acha disso?

De tudo que o Aras falou, considero essa crítica a mais grave de todas. No fundo, o que Aras está acusando os procuradores da Lava-Jato é de agirem fora da lei, como que atuando em investigações clandestinas. Se o Aras estiver errado, merece ser destituído do cargo por tamanha leviandade; agora, se estiver certo, todos os procuradores da Lava-Jato de Curitiba podem responder criminalmente e serem afastados de suas funções. É gravíssimo o que ele falou e precisa ser apurado rigorosamente.

Sergio Moro também virou alvo. Se ele for candidato, colocará a perder os resultados da Lava-Jato?

O dia que o Sergio Moro vier a público e disser “olha eu não sou mais candidato”, no dia seguinte muitas dessas pressões deixam de existir. No fundo, como a Lava-Jato está politizada em torno do Sergio Moro, é evidente que seus algozes vão explorar essa dita ‘fraqueza’ até o fim e a Lava-Jato, infelizmente, não tem como sair fortalecida desse processo. Se ele realmente for candidato, a Lava-Jato vai “penar” mais ainda.

Você votaria no Moro para presidente da República?

2022 tá muito longe. Uma semana atualmente no Brasil é longo prazo. Vamos aguardar!

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