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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de dezembro de 2018


Documentário salvo conduto: inexigibilidade de conduta diversa

Documentário salvo conduto: inexigibilidade de conduta diversa

O uso da maconha medicinal sob a perspectiva jurídica e humanista

Do Portal Saber Melhor - 07/12/2018 - 11:27:28

Aos 2 anos de idade uma infecção no ouvido mudou o curso de vida de uma família. Os pais levaram a criança ao hospital e receberam a indicação do medicamento nimesulida. Logo após o uso da medicação, o organismo reagiu de forma inesperada causando uma hemorragia estomacal e broncoaspiração. Sobreveio uma oneumonia, dias na Unidade de Tratamento Intensivo e diversas sequelas.

A criança teve que reaprender uma nova vida. O lado esquerdo do corpo passou a apresentar reações involuntárias e incontroláveis. Os espasmos comandados pela área lesionada do cérebro faziam com que ela sofresse torçoes musculares severas e extremamente dolorosas. Uma série de cirurgias e aplicações de toxina botulínica foram necessárias. Em apenas uma manhã, na escola, já aos 16 anos, contou 40 espasmos musculares.

Em um ato de desespero, pediu a mãe que providenciasse a amputação do braço, que, incontrolável, a autolesionava.Os remédios normalmente usados para soltar a musculatura (baclofeno e outros) apresentam efeito contrário na jovem, enrijecendo ainda mais os músculos e causando ainda mais dores. 

A alternativa encontrada foi o RIVOTRIL. A jovem já chegou a tomar até 2mg por dia em tempos de crise e pós-operatório. Estava usando remédio a base de morfina, sem, contudo, obter alívio quanto às excruciantes dores. Apesar de relaxar a musculatura, o RIVOTRIL traz efeitos colaterais que atrapalhavam muito a qualidade de vida. Os reflexos e a memória eram afetadas pelo Rivotril.

Quando já sem esperança de ter uma vida livre de dor e típica de alguém da sua idade, recebeu a prescrição para utilizar substâncias derivadas da maconha. Acontece que as substâncias são proscritas em território nacional pela Portaria 344/98, da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

A prescrição demonstrava a necessidade de utilização das substâncias CANABIDIOL e THC. A família da jovem conseguiu autorização para importar a medicação contendo CANABIDIOL. O THC não pode ser importado.

Para conseguir o THC, a família, desesperada, começou o cultivo caseiro de maconha. Produziu a substância necessária para dar dignidade à jovem e foram extremamente bem sucedidos.

Se de um lado havia o alívio da melhora da saúde da jovem, passaram a conviver com o medo da prisão por tráfico de drogas e, ainda pior, da destruição das plantas.

A família foi apresentada a advogada Daniela Peon Tamanini Rosales que aconselhou a família a informar ao Poder Judiciário sobre a plantação e pedir uma autorização para manter o cultivo. A solução era arriscada, difícil, mas a única forma de voltar a legalidade. A advogada defendeu, em Juízo, que era inexigível uma conduta diversa por parte da família. Pediu um salvo-conduto.

A primeira resposta foi negativa, embora o Juiz que primeiro analisou o feito tenha mostrado sensibilidade à questão. 

Recurso interposto, o processo foi parar nas mãos do Desembargador George Lopes Leite, do TJDFT.  Magistrado conhecido por ser rigoroso, mas, ao mesmo tempo, sensível à realidade. A esperança floresceu.

O Desembargador George Lopes Leite, um dos mais respeitados juristas do Distrito Federal, acompanhado de médico do TJDFT, de surpresa, apareceu no local em que a plantação está localizada. Pediu diversos esclarecimentos ao médico do TJDFT e aos familiares. Emocionou a todos com o zelo e candura com que tratou o tema.

Ao julgar o processo, votou favoravelmente a expedição do salvo-conduto. Reconheceu a inexigibilidade da conduta diversa. Foi acompanhado de forma unânime por todos os demais Desembargadores que participaram do julgamento. Levou aos que assistiam o julgamento às lágrimas, em um misto de emoção e alegria. Deu esperança para inúmeras pessoas. Fez justiça.

O processo virou um documentário, que será exibido, pela primeira vez, em 07 de dezembro de 2018. A cineasta Fernanda Carvalho se dedicou a contar a história. Ouviu o Desembargador, a advogada, as famílias e produziu uma obra-prima. Profissionais de saúde, juristas, políticos deve, obrigatoriamente, assistir o documentário, que irá lhes ajudar no exercício profissional. Mas a obra é para todos, porque traduz uma das discussões mais importantes que se faz em saúde pública no mundo, qual seja, o uso medicinal da maconha.

A obra é destinada ao sucesso e ao recebimento de prêmios, quicá internacionais. O documentário demonstra quão urgente é a modificação das leis que desafiam o bom senso.

Estreia do documentário Salvo CondutoSexta-feira (07/12), às 22h, no Cine Brasília (106/107 Sul). Ingresso: R$ 6 (meia-entrada). Preço sujeito à alteração. Não recomendado para menores de 18 anos

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