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Documento mostra que partiu de organização do Enem ordem para lotar sala em até 80%

Documento mostra que partiu de organização do Enem ordem para lotar sala em até 80%Foto: Wikipedia

Planilha com distribuição de candidatos na UFSC foi encaminhada ao Ministério Público Federal; Inep garantiu à Justiça que capacidade seria de 50% e Defensoria vê mentira do governo sobre protocolos sanitários

Estadão Conteúdo - 22/01/2021 - 09:32:28

Um documento com a distribuição de candidatos em um dos locais de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) prova que partiu da Cesgranrio, fundação contratada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ( Inep ), a ordem para usar 80% da capacidade das salas de aula no exame. O Enem foi aplicado no último domingo, 17, após questionamentos na Justiça sobre a segurança da prova em meio à segunda onda da covid-19 . Neste domingo, 24, os candidatos fazem a 2ª parte do teste.

O porcentual é superior aos 50% de lotação que o Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC), informou à Justiça e comunicou aos candidatos em publicações oficiais sobre as medidas de biossegurança para o exame. O Estadão teve acesso à planilha com a distribuição de salas enviada por Arlete Koprowski, funcionária contratada pela Cesgranrio, ao chefe de gabinete da Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC ), Áureo Mafra de Moraes. Esse documento foi anexado ao procedimento de apuração aberto pelo Ministério Público Federal (MPF). A Defensoria Pública da União, que moveu ação pelo adiamento do exame e não teve o pedido aceito, disse que o governo mentiu à Justiça sobre o cumprimento dos protocolos sanitários.

A UFSC cedeu cinco prédios para a realização do exame, com a condição de que o limite de ocupação em cada sala fosse de 40% para evitar contaminação pelo coronavírus. A universidade fez levantamento interno da capacidade original de cada uma das salas e do número de alunos que poderiam ser alocados no Enem, considerando esse porcentual de 40%. Essas planilhas foram encaminhadas pela UFSC à Cesgranrio.

As tabelas enviadas pela UFSC à Cesgranrio informam, por exemplo, que no prédio Espaço Físico Integrado 1 (EFI 1), a sala 305 tem capacidade para 100 estudantes e que a lotação reduzida para o Enem deveria ser de 40 estudantes apenas. No entanto, em tabela encaminhada às 10h17 do dia 13 de janeiro por Arlete Koprowski à UFSC consta que a mesma sala seria usada por 81 estudantes.

Os planos com 80% da capacidade se repetem em outros espaços da universidade, conforme o documento encaminhado pela própria Cesgranrio. No Centro de Comunicação e Expressão (CCE) da UFSC, por exemplo, o plano da Cesgranrio era colocar 36 estudantes em uma das salas, embora a UFSC houvesse indicado que o espaço tem capacidade para 44 alunos e que, portanto, deveriam ser alocados 18.

Em trocas de e-mails, desde dezembro, os servidores da UFSC demonstraram preocupação com os planos. "Em contato telefônico com a responsável pela aplicação das provas relativas ao Enem 2020 no Centro Socioeconômico, causou-me estranheza o número de candidatos alocados por sala, neste momento de pandemia", disse um servidor da UFSC, em mensagem enviada ao MPF.

"Ocorre que em época de normalidade, a ocupação razoável para acomodar os candidatos, no âmbito do Centro Socioeconômico é, na maioria das salas, de 36 candidatos. Causou-me estranheza o fato de o Inep haver alocado 29 candidatos nestas salas, o que, com toda certeza, não resguardará o distanciamento orientado pela Vigilância Sanitária", continuou.

Uma hora após receber a planilha da Cesgranrio com o ensalamento, em 13 de janeiro, Mafra enviou e-mail a Arlete e ao coordenador-Geral de Gestão e Monitoramento do Inep, Hélio Junio Rocha Morais, cobrando novas explicações e informando que acionaria a Procuradoria Federal. "Fomos surpreendidos na manhã de hoje (13 de janeiro) com a informação de que a organização do Enem (Fundação Cesgranrio) ignorou nossas determinações quanto à capacidade das salas", escreveu. Segundo Mafra disse ao MPF, não houve resposta.

No dia do exame, estudantes convocados para fazer a prova foram barrados na porta das salas na UFSC pela organização do exame depois que as classes atingiram 50% de ocupação. Eles tiveram de voltar para casa. Episódios de estudantes barrados foram registrados em outros locais de prova como Santa Cruz do Sul (RS), Porto Alegre e Curitiba .

A planilha com o ensalamento elaborada pela Cesgrario foi encaminhada pela UFSC ao MPF em Santa Catarina, depois que o órgão solicitou informações sobre as tratativas entre os responsáveis pelo exame e a universidade. Nesta quinta-feira, 21, após receber a documentação, o procurador da República Eduardo Barragan deu prazo de 48 horas para o presidente do Inep, Alexandre Lopes, informar quais medidas foram adotadas para a realização do Enem e solicitou que sejam tomadas "todas as providências cabíveis, com urgência e transparência, a fim de evitar novos transtornos aos estudantes".

Também nesta quinta-feira, a três dias da nova rodada de provas do Enem, a UFSC recebeu ligação do Inep solicitando mais salas para a aplicação das provas no próximo domingo. Procurados pelo Estadão sobre os planos de sala com capacidade de 80% enviados à UFSC, nem o Inep nem a Cesgranrio responderam.

Exame é alvo de questionamentos na Justiça

Reportagem do Estadão publicada no dia 14 revelou planos de ocupação superior a 30 estudantes nas salas onde o Enem seria realizado e uso de 80% da capacidade das classes. À Justiça, a Defensoria Pública da União (DPU) afirmou no dia 16, véspera do exame, que o Inep mentiu sobre a capacidade das salas e pediu a anulação da decisão que manteve as datas da prova nos dias 17 e 24 de janeiro. A solicitação foi negada.

Após novo pedido para adiar o exame no próximo domingo, a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio afirmou nesta quarta-feira que "não há provas cabais de que os protocolos sanitários não foram cumpridos no momento da realização da prova". E destacou ainda que, se for comprovado que o Inep mentiu quanto à existência de plano de ocupação de 80% e que contava com a taxa de abstenção de 30%, "deverá sofrer as penalidades legais por eventual violação ao dever de lealdade processual".

No total, cerca de 5,7 milhões de candidatos se inscreveram para o Enem - a Justiça determinou o adiamento do exame só no Amazonas, que viveu um colapso de falta de oxigênio em hospitais. No domingo, a prova teve abstenção recorde, de 51%.

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