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DPVAT, Já vai tarde

DPVAT, Já vai tardeFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Desde que assumiu a Susep, Solange Vieira ficou incomodada com o que viu sobre o DPVAT. Foi até à Câmara e abriu o livro.

Circe Cunha-visto, Lido E Ouvido - 15/11/2019 - 21:19:31

Por certo, nenhum motorista brasileiro irá sentir saudades ou a falta do DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que será extinto a partir de 2020, segundo prevê a medida provisória nº 904, publicada ontem. O seguro, criado em 1974, e que tinha como objetivo a cobertura em casos de morte, invalidez permanente ou assistências médicas por lesões causadas por acidentes de trânsito, era um dos campeões de reclamações, justamente no quesito seguro, sendo por diversas vezes apontado como ineficiente, burocrático e nada transparente. Esse tipo de negócio, entregue há décadas à iniciativa privada era “fiscalizado” pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e vinha seguidamente apresentando problemas pelo grande volume de reclamações feitas pelos segurados. Apenas num levantamento de 2018, foram descobertos 11.898 casos de fraudes, o que colocava a Seguradora Líder no topo de reclamações feitas junto à Susep. Até mesmo o Tribunal de Contas de União (TCU), sempre moroso em seus processos, já havia denunciado que o DPVAT, acumulava milhares de ações judiciais nessa corte, por diversos motivos, principalmente pelo não atendimento de segurado.

Segundo têm publicado alguns jornais, a decisão do presidente Bolsonaro em extinguir o DPVAT e o DPEM, que é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas cargas, teria um objetivo político específico de atingir o atual presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das maiores do Nordeste nesse ramo e credenciada na cobertura do DPVAT.

Dados da Susep mostram que a Excelsior detém 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT em todo o país. A própria atuação do deputado Luciano Bivar dentro da Câmara dos Deputados indica que, por diversas vezes, esse parlamentar atuou diretamente em benefício dos negócios desse tipo de seguradora.

Num dos projetos apresentado pelo deputado, o PL 7038/2017, ficava estabelecido que o consumidor era impedido de escolher a oficina em que levaria seu carro para conserto. Estabelecia ainda que caberia às seguradoras escolher suas próprias oficinas para reparos dos segurados.

Em longa reportagem apresentada pelo programa televisivo Fantástico, da Rede Globo, apresentado ainda em 2015, mostrava que o montante das fraudes no DPVAT ultrapassava a cifra de R$ 1 bilhão por ano. Segundo apuraram o Ministério Público e a Polícia Federal naquela ocasião, diante de uma total ausência de controle, diversas quadrilhas de fraudadores vinham aplicando golpes sistemáticos no sistema de seguros em todo o país. Protegidos pela certeza de impunidade e pelo próprio mecanismo burocrático dos seguros, esses bandidos deixaram um rastro de prejuízos e mostraram a fragilidade desse tipo de negócio.

Desde que assumiu a Susep, Solange Vieira ficou incomodada com o que viu sobre o DPVAT. Foi até à Câmara e abriu o livro. Duas pessoas importantes nesse processo também são o delegado Marcelo Freitas, que hoje é deputado, e o Promotor do Ministério Público de Minas, Paulo Márcio. Eles fizeram uma pesquisa cirúrgica sobre procedimentos suspeitos e hoje têm toda a justificativa cientificamente comprovada para que o DPVAT deixe de ser o que é. Já vai tarde!

Acesse a reportagem no link: Segundo PF e MP, fraudes do DPVAT podem chegar a R$ 1 bilhão ao ano

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