×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 28 de janeiro de 2022

Durante pandemia, pagamento a motoristas de aplicativo deve ficar restrito a cartão

Durante pandemia, pagamento a motoristas de aplicativo deve ficar restrito a cartãoFoto: Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

A obrigatoriedade do cadastro de foto dos usuários levou distritais alertassem sobre possível aumento dos casos de assédio sexual, racismo, transfobia, entre outros

Núcleo De Jornalismo – Câmara Legislativa - 08/04/2020 - 11:19:39

A necessidade de garantir segurança a motoristas de aplicativos – como Uber, 99 e Cabify – voltou a ser tema de longo debate por parte dos deputados distritais nesta terça-feira (7). Dessa vez, durante sessão remota, o alvo da discussão foi o projeto de lei nº 1.053/20, do Executivo. Aprovado em primeiro turno com cinco emendas, o texto modifica a norma que regulamentou o serviço no Distrito Federal (Lei nº 5.691/16), estabelecendo a necessidade de disponibilização de dispositivo de segurança, vedando o pagamento das viagens em dinheiro e obrigando o cadastro, com foto recente, dos usuários.

Esses dois últimos itens foram os que geraram mais polêmica. "E quem não tem cartão de crédito?", questionou o deputado Leandro Grass (Rede). "Um terço dos brasileiros não tem", completou Fábio Felix (PSOL).

Já o deputado Hermeto (MDB) rebateu que a proposta retoma a "concepção inicial" do serviço por aplicativo: "Estamos só voltando à origem; a ideia era não receber dinheiro para não competir com os taxistas". Ele ainda arrematou: "Vagabundo vai saber que o motorista não tem dinheiro para passar pra ele.

Relator do texto na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, o deputado Daniel Donizet (PSDB) argumentou que a vedação do recebimento de dinheiro, além de aumentar a segurança, pode ajudar a evitar a contaminação pelo novo coronavírus. O deputado é o autor da emenda aprovada restringindo o impedimento para o período da pandemia.

Fotografia – Outro item que gerou discussão foi a obrigatoriedade do cadastro de foto dos usuários. Alguns distritais, a exemplo de Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix, ponderaram que isso pode contribuir para aumentar os casos de assédio sexual, racismo, transfobia, entre outros tipos de violência. "Tenho compromisso com a segurança dos motoristas, mas também das usuárias. Sou favorável ao escopo do projeto, mas contra o cadastro de foto, o que pode gerar uma onda de violência e discriminação". Este item, contudo, foi mantido no texto.

O PL foi aprovado com o voto favorável de 18 parlamentares. Arlete Sampaio, Fábio Felix e Leandro Grass se abstiveram.

Veto – Projeto semelhante, prevendo uma série de medidas de segurança para motoristas de aplicativos, como a instalação de "botão do pânico", foi apresentado, no começo deste ano, pelo deputado Daniel Donizet. Aprovado pela Casa, o PL nº 717/20 foi vetado, no entanto, pelo governador Ibaneis Rocha, e acordo com o próprio autor garantiu a manutenção do veto nesta terça-feira.

Tramitação concluída – Ainda na sessão de hoje, os distritais aprovaram em segundo turno o PL nº 626/19, do deputado Donizet. O projeto trata dos chamados "animais comunitários", aqueles cães e gatos que têm laços de dependência e de manutenção com determinada comunidade.

Além disso, também em segundo turno e redação final, foi aprovado o PL nº 955/19, do deputado José Gomes (PSB), que estabelece multa para os estabelecimentos que comercializarem, de forma ilegal, organofosforados e carbamatos, conhecidos como "chumbinho".

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF

Comentários para "Durante pandemia, pagamento a motoristas de aplicativo deve ficar restrito a cartão":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
De olho nas eleições, PRTB tem novo comando no DF

De olho nas eleições, PRTB tem novo comando no DF

Segundo Bira, a presidente Aldinéa Fidélix virá à Brasília, em breve, e aproveitará a ocasião para apresentar a nova executiva do partido no DF ao Vice-Presidente Hamilton Mourão, principal exponente do PRTB na atualidade

Professores alertam sobre superlotação nas escolas em volta às aulas no DF

Professores alertam sobre superlotação nas escolas em volta às aulas no DF

De acordo com a Secretária de Educação do DF, as aulas da rede pública do DF estão mantidas para início em 14 de fevereiro, presencialmente.

Governador Ibaneis Rocha é reeleito presidente do Consórcio Brasil Central

Governador Ibaneis Rocha é reeleito presidente do Consórcio Brasil Central

Até o final de 2022, o governador Ibaneis Rocha será o presidente do Consórcio Brasil Central, que reúne o DF e os estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins

Detran-DF começa a exigir biometria para categoria B

Detran-DF começa a exigir biometria para categoria B

O procedimento de coleta e armazenamento da biometria tem o objetivo de garantir mais segurança e eficácia no processo de habilitação, pois reduz a possibilidade de fraudes e erros

Projeto capacitará agricultores para a venda de alimentos

Projeto capacitará agricultores para a venda de alimentos

No sistema da CSA, o agricultor deixa de vender seus produtos por meio de intermediários e conta com participação das pessoa para o financiamento e escoamento da sua produção, os chamados coagricultores

Justiça anula licitação para prestação de serviços funerários no DF

Justiça anula licitação para prestação de serviços funerários no DF

Cabe recurso

Casos de SRAG tendem a crescer no DF e em 24 estados, diz Fiocruz

Casos de SRAG tendem a crescer no DF e em 24 estados, diz Fiocruz

Rondônia e Espírito Santo são as exceções

Distrito Federal registra queda de 26% de mortes no trânsito em 2021

Distrito Federal registra queda de 26% de mortes no trânsito em 2021

Na área da Educação de Trânsito, em 2021, o Detran realizou 1.268 ações, entre blitzes educativas, apresentações teatrais, cursos e palestras

Distrito Federal aparece em primeiro lugar no ranking da vacinação infantil

Distrito Federal aparece em primeiro lugar no ranking da vacinação infantil

Isabel Debatisti foi com sua avó até a UBS 1, do Cruzeiro, receber sua dose

Distrito Federal tem ocupação máxima de UTIs; 90% são não vacinados ou com esquema incompleto

Distrito Federal tem ocupação máxima de UTIs; 90% são não vacinados ou com esquema incompleto

O governo do DF montou um plano de ação para ampliar a rede de leitos, que prevê a expansão dos 83 leitos atuais na rede pública para até 217, conforme a necessidade de atendimento.

UBS 1 da Asa Sul abre drive-thru noturno para vacinação de adultos

UBS 1 da Asa Sul abre drive-thru noturno para vacinação de adultos

A Unidade Básica de Saúde 1 da Asa Sul passa a oferecer, a partir desta segunda (24), vacinação para adultos em drive-thru, das 18h às 22h