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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de outubro de 2021

Em Brasília. MP de Contas quer anular uso de verba do FAC para reforma do Teatro Nacional

Em Brasília. MP de Contas quer anular uso de verba do FAC para reforma do Teatro NacionalFoto: Felipe Menezes-Metrópoles

Na representação, o MPC-DF questiona o remanejamento de recursos para outra finalidade.

Por Caio Barbieri-metrópoles - 23/05/2019 - 07:01:21

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) ingressou com representação no Tribunal de Contas do DF (TCDF) para suspender o cancelamento de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) a fim de destiná-los à reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro. De autoria do procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, a ação foi protocolada na noite de terça-feira (21/05/2019) e há pedido de urgência para análise dos conselheiros.

Na peça, o representante do MPC-DF solicita que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) apresente esclarecimentos sobre as recentes decisões de retirar verba de projetos artísticos locais.

“Nesse aspecto, o MPC-DF entende que a nova destinação indicada pela secretaria de parcela da verba de R$ 25 milhões é ato que vai de encontro ao previsto na LOC [Lei Orgânica da Cultura], uma vez que a reforma no Teatro Nacional não corresponde à natureza de projetos que podem ser
financiados com recursos provenientes do FAC”, registra o procurador.

Mais sobre o tema

Na representação, o MPC-DF questiona o remanejamento de recursos para outra finalidade. Ademais, mesmo que em áreas para as quais seria possível a destinação, não se mostra razoável e tampouco proporcional a completa desconsideração de todos os recursos administrativos e financeiros já despendidos pela jurisdicionada desde o lançamento do mencionado edital em 2018″, completa.

Procurado, o Governo do Distrito Federal afirmou não ter conhecimento da ação, que deve ser apreciada nos próximos dias. Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) informou que “a revogação do ato administrativo de sua competência relativo ao edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) Áreas Culturais 2018, que foi tomada em conjunto com o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha [MDB], visa o cumprimento da lei, e é embasada em análise da assessoria jurídico-legislativa”.

A pasta reforça “ter convicção da decisão tomada, e que atende, ainda, a um de seus pilares, que é a defesa do patrimônio cultural. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa está à disposição dos órgãos de controle — em quem deposita confiança e certeza de atuação técnica, imparcial e estritamente dentro de suas competências – para os devidos esclarecimentos sobre este e sobre outros temas”.

Ainda de acordo com a Cultura, “o FAC está em pleno funcionamento, com lançamento de edital já em 2019 e com o pagamento de editais de anos anteriores que tenham as devidas dotações orçamentárias. Há, ainda, a previsão de novos certames para este ano”, assinala.

Entenda o caso
A Secretaria de Cultura anulou edital de Áreas Culturais do FAC, lançado em outubro de 2018, no valor de R$ 25 milhões. O aviso de cancelamento foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) do último dia 15 de maio.

O edital havia sido suspenso. A ordem do chefe da pasta, Adão Cândido, segundo a própria secretaria, era temporária, uma vez que ele aguardava “posicionamento da Assessoria Jurídico-Legislativa quanto à legalidade dos processos, à luz da Lei Complementar nº 934/2017, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Distrito Federal”.

A decisão gerou reação da comunidade artística, que conta com os recursos para tocar cerca de 300 projetos, conforme noticiado pelo Metrópoles. O objetivo seria investir na reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro.

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