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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 24 de outubro de 2021

Em Brasília projeto quer prevenir violência

Em Brasília projeto quer prevenir violênciaFoto: Reprodução-Agência Senado

Proposta do governo visa disponibilização de tornozeleira eletrônica a agressores e monitor para uso das vítimas

Por Andressa Reis-destak - 24/04/2019 - 11:36:04

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que prevê a disponibilização de equipamento de monitoração eletrônica e de segurança preventiva para vítimas de violência doméstica. Este trabalho já é desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP/DF), desde 2017, mas caso se torne lei, a medida terá um alcance maior.

Pelo projeto, a SSP/DF disponibilizará seis mil dispositivos eletrônicos de monitoração, divididos entre tornozeleiras, que serão instalado somente nos agressores, e dispositivos portáteis- que podem ser carregado na roupa ou na bolsa das vítimas.

Neste novo formato, caso o agressor desrespeite a distância mínima necessária da vítima- independentemente de onde ela esteja- a Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, emitirá um alerta e fará contato telefônico imediato com as partes e com a polícia.

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O custo de cada aparelho, seja tornozeleira ou dispositivo, bem como a estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema, é de R$ 5,54 por dia. O pagamento é feito pelo serviço utilizado, portanto, não houve compra de equipamentos. Como já está em processo de implementação, após aprovado, o projeto não terá custos extras, segundo o governo.


Além de prevenir casos de violência doméstica e de feminicídio, o novo formato atende outras demandas do Judiciário, como medida cautelar e prisão provisória.


Tramitação
O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Segurança e de Constituição e Justiça antes de seguir para apreciação no plenário da Câmara.

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