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Entra em vigor na Argentina lei aprovado em 2017 que prevê igualdade de gênero em candidaturas ao Congresso

Entra em vigor na Argentina lei aprovado em 2017 que prevê igualdade de gênero em candidaturas ao CongressoFoto: Estadão

Nova legislação já vale para as eleições gerais de outubro

Estadão Conteúdo - 08/03/2019 - 13:57:17

Entrou em vigor neste Dia Internacional da Mulher na Argentina a Lei de Paridade de Gênero, que estabelece o número igual de homens e mulheres para candidaturas ao Congresso e ao Parlamento do Mercosul. A nova legislação já vale para as eleições gerais de outubro e foi aprovada em 2017. Ela aprofunda uma lei anterior, de 1991, que obrigava 30% das candidaturas legislativas a serem de mulher.

Nos últimos anos, o Parlamento argentino teve uma média de 40% de participação feminina, o que coloca o país no 15º lugar na lista de mulheres congressistas feitas pela União Interparlamentária. Em 2012, a Argentina também aprovou uma Lei de Identidade de Gênero, segundo a qual qualquer pessoa pode mudar de nome e gênero segundo sua consciência.

Neste Dia da Mulher, as argentinas organizaram uma greve e uma marcha que deve ir da Praça do Congresso à Praça de Maio, que deve relançar a luta pela legalização do aborto e contra a violência de gênero.

Em 2018, houve 273 feminicídios registrados na Argentina – um a cada 32 horas, segundo levantamento da ONG Casa do Encontro. Esses crimes, em sua maioria, foram praticados por maridos, namorados ou ex-cônjuges, deixando 339 filhos sem mãe.

A Argentina teve fortes avanços na organização do movimento feminista, apesar do aprofundamento das desigualdes econômicas entre homens e mulheres”, diz uma pesquisa do Centro de Estudos de Pensamento Americano (Cepa).

Segundo o levantamento, o desemprego afeta mais a mulheres que homens. Trabalhadoras do sexo feminino recebem, em média, 25% a menos que os do masculino. /AFP

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