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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 24 de outubro de 2021

Entrevista. Senador Izalci Lucas

Entrevista. Senador Izalci LucasFoto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Acha possível reverter decisão do TCU sobre a retenção pela União do Imposto de Renda cobrado ao servidor de Segurança Pública do DF, medida que pode resultar num grande impacto no orçamento da capital?

Por Ana Maria Campos-cb.poder - 08/04/2019 - 07:31:48

À QUEIMA-ROUPA

Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

O senhor aguarda convite do presidente Jair bolsonaro para o Ministério da Educação?

Não. Isso é uma prerrogativa do presidente. É um cargo de confiança e cabe a ele escolher, de acordo com o que ele priorizar para a educação.


O ministro Ricardo Vélez envolveu-se em polêmicas, entre as quais
a de que os livros escolares precisam mudar o enfoque de 1964. O que acha disso?

Fiz algumas críticas sobre o tema há algum tempo, quando uma revista fez uma matéria, na qual comprovava que os livros didáticos escolhidos pelo MEC estavam sendo usados para divulgar partidos e ideologias de esquerda. Nós já tivemos neste país livros didáticos primorosos, cujos autores tinham extremo cuidado com os conteúdos. A questão da aprendizagem é muito importante e não pode ser alvo de radicalismos nem de propaganda.


Na sua visão houve golpe em 1964?

Nesse período, eu tinha apenas 8 anos de idade. O que fiquei sabendo anos depois quando fui servir às Forças Armadas no Exército brasileiro é que o movimento surgiu a partir de uma grande insatisfação popular que já estava nas ruas. Creio que, em razão do recrudescimento do conflito, as Forças Armadas foram instadas a resolver o problema. A tomada do poder central se deu depois, consolidada pela edição do Ato Institucional nº 1. Entretanto, o endurecimento só aconteceu algum tempo depois e não deveria ter durado tantos anos. Foi isso que senti à época. Pouco se percebia que vivíamos uma ditadura, um estado de exceção. Não havia terror e nem medo no cidadão comum.


Acha possível reverter decisão do TCU sobre a retenção pela
União do Imposto de Renda cobrado ao servidor de Segurança Pública do DF,
medida que pode resultar num grande impacto no orçamento da capital?

Não é fácil, mas nós estamos trabalhando para isso. Já fiz várias reuniões no Tribunal de Contas sobre o assunto. Eu fiz auditoria do Fundo Constitucional, ainda como deputado. Essa questão é de interpretação. Todos os fundos, como o Fundo de Participação dos Municípios ou o Fundo de Participação dos Estados, quando repassam o recurso, o imposto fica para quem pagou o salário; então, o estado fica com o Imposto de Renda da folha de pagamento do Fundo de Participação do Estado, o município, da mesma forma. Agora, quando se fala em Fundo Constitucional do DF, há essa interpretação equivocada, pois o Tribunal de Contas entende que o recurso é da União e, quando não é executado, o dinheiro volta, como tem acontecido nos últimos anos. E nós já perdemos quase R$ 1 bilhão.


Um dos temas controversos do momento é a transferência do
líder do PCC, Marcola, para a penitenciária federal de segurança
máxima
no DF. Acha que isso coloca os moradores da capital em risco?

Lá atrás conseguimos impedir a construção do presídio de segurança máxima em Planaltina pela atuação que fizemos na bancada. Já essa penitenciária foi construída no complexo da Papuda. Eu, particularmente, não acompanhei a obra. O governador da época, Rodrigo Rollemberg, deveria ter se preocupado com isso, pois todos nós sabemos que, em qualquer presídio, um prisioneiro como o Marcola, líder de organização criminosa, ligada ao tráfico, com poder muito grande financeiro e econômico, tem toda a sua estrutura criminosa. Então, isso realmente nos preocupa. Por isso, tratamos desse assunto em audiência com o ministro Sérgio Moro, manifestando nossa preocupação. Nós conseguimos que o ministro assumisse o compromisso de que, se houver qualquer indício de perigo, qualquer informação de que possa estar acontecendo algum problema que traga insegurança para o DF, ele não terá nenhuma dificuldade de fazer o rodízio. E não há nenhum indício, segundo informações que ele tem da Polícia Federal, da ABIN e das Forças Armadas.

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