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Facebook paga multa de R$ 1,92 milhão por descumprir ordem judicial e não bloquear perfis bolsonaristas

Facebook paga multa de R$ 1,92 milhão por descumprir ordem judicial e não bloquear perfis bolsonaristasFoto: Tribuna da Internet

Suspensão das contas de aliados de Bolsonaro foi solicitada por Moraes

Rayssa Motta - Estadão/tribuna Da Internet - 09/09/2020 - 16:41:49

O Facebook depositou R$1,92 milhão a título de multa pelo descumprimento parcial da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou o bloqueio temporário de 12 perfis bolsonaristas investigados no inquérito das fake news.

A suspensão das contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro foi justificada pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’ e solicitada por Moraes ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.

A plataforma, no entanto, demorou dois meses para cumprir a ordem e o fez somente após intimação do presidente da empresa no Brasil e ampliação da multa diária de R$20 mil para R$100 mil em caso de transgressão. Na época, o acumulado pela violação já somava os R$1,92 milhão depositados.

MANOBRA – Além da demora, inicialmente a rede social restringiu os bloqueios a território nacional. Com isso, alguns influenciadores censurados mudaram as configurações de localização e continuaram a publicar mensagens sem embargos. Através da estratégia, os perfis se mantiveram acessíveis a usuários mesmo após as ordens de suspensão.

Diante da pressão do STF, a plataforma informou que ‘não teve alternativa’ a não ser cumprir o bloqueio total, classificado como ‘extremo’, mas adiantou que contestaria judicialmente a decisão. Caso o recurso seja aceito, o valor pode ser devolvido.

RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL – “A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, informou a empresa à época.

Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro.

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