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Ficha suja e condenado na Pandora. Nomeado, mas impedido de tomar posse

Ficha suja e condenado na Pandora. Nomeado, mas impedido de tomar posseFoto: Correio Braziliense

Processo penal na fase final

Por Ana Maria Campos - Correio Braziliense - 12/01/2019 - 08:51:30

Condenado na Pandora: nomeado, mas impedido de tomar posse

Nomeado para um cargo na Casa Civil, o ex-deputado Rogério Ulysses está sendo executado pela Justiça a pagar o total de R$ 493.872,83 por enriquecimento ilícito, multa civil e danos morais na condenação por improbidade administrativa em processo da Operação Caixa de Pandora. A sentença já transitou em julgado e, portanto, não cabe mais recursos judiciais. Hora de cumprir a pena que, neste caso, inclui o pagamento desse montante. Outro detalhe: o ex-deputado está com os direitos políticos suspensos por oito anos e proibido de ser contratado pelo Poder Público pelo mesmo período. A pena vale até abril de 2022. No cargo de diretor da Diretoria de Programas e Operações, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Adjunta das Cidades da Casa Civil, ele teria um CNE-07 correspondente a R$ 4.684,66. 

Ficha suja

Mesmo que a condenação de Rogério Ulysses não tivesse transitado em julgado, ele estaria impedido de assumir por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por condenação em segunda instância. Emenda ao regime jurídico único do servidor público, proposta pelo ex-deputado Chico Leite e aprovada pela Câmara, estabelece como requisito para nomeação de servidor ser ficha-limpa. Ou seja, Rogério Ulysses não assume nem com reza brava. 

Processo penal na fase final

Segundo políticos, Rogério Ulysses, deputado que representava São Sebastião, passou por muitas dificuldades desde o escândalo da Pandora, quando foi denunciado pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusado de receber mesada para apoiar o governo na Câmara Legislativa. Na esfera penal, o processo, sob a responsabilidade dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), está em fase de alegações finais, com prazo para a defesa até 4 de fevereiro. O ex-distrital sempre alegou que não há provas de recebimento de propina. Mas na área cível Rogério Ulysses perdeu todas.

No cadastro

O nome de Rogério Ulysses já foi enviado para constar no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assessoria do governador Ibaneis Rocha disse ontem que, se o ex-deputado distrital estiver impedido de tomar posse, a determinação judicial será cumprida e ele não assumirá o cargo.

Boa pergunta

Aliás, o que faz o diretor da Diretoria de Programas e Operações, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Adjunta das Cidades da Casa Civil?

   

Receita tributária cresceu R$ 1 bilhão em 2018

A receita tributária do Distrito Federal teve um acréscimo de R$ 1 bilhão em 2018, comparado com o ano anterior. Levantamento no Sistema de Gestão Governamental do Orçamento (SIGGO), realizado pelo gabinete do deputado Chico Vigilante (PT), mostrou que a arrecadação do DF no ano passado chegou a R$ 15.792.294.995,07. Em 2017, foram R$ 14.779.734.078,35. Sinal de que a crise nacional não foi tão forte na capital do país. O crescimento da receita foi de 7%. 

 

Suplente de distrital na equipe de Damares

Primeiro suplente do Partido Novo na Câmara Legislativa, o ex-líder do Vem pra Rua Jailton Almeida do Nascimento vai trabalhar no gabinete da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo nomeação publicada no Diário Oficial da União de ontem, ele será o secretário executivo adjunto da pasta. Concorreu com o nome de Jajá Jailton e teve 5.131 votos. Ficou logo atrás da deputada eleita Júlia Lucy (Novo). 

Delegados aposentados no poder

Delegados aposentados têm espaço no governo de Ibaneis Rocha. Saiu ontem a nomeação do ex-diretor-geral da Polícia Civil Cleber Monteiro como subsecretário, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Adjunta das Cidades, da Casa Civil do Distrito Federal. Também aposentado, o delegado João Carlos Lóssio é o administrador regional do Jardim Botânico. Pedro Cardoso, que também comandou a PCDF, é diretor da Caesb, como a coluna mostrou nesta semana. 
Só papos

 

“Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”

Deltan Dallagnol, procurador da República que coordena a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, defendendo voto aberto na eleição dos presidentes da Câmara e do Senado

 

“O presidente do STF, Dias Tofolli, defendeu a Constituição ao decidir sobre a eleição do presidente do Senado. Para mudar a Constituição é preciso aprovar uma PEC pelo voto de 2/3 de senadores e deputados. A Constituição democrática não pode ser mudada na goela ou na canetada”.

Renan Calheiros (MDB/AL), candidato à reeleição na presidência do Senado ao comentar a decisão de eleição com votos secretos para o comando do Congresso

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