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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 16 de outubro de 2021

Fiscalização ambiental. Não houve determinação para que fossem reduzidas as ações

Fiscalização ambiental. Não houve determinação para que fossem reduzidas as açõesFoto: Tribuna do Brasil

Ministro Salles é acusado de proteger fazendeiros desmatadores

Por Mário Assis Causanilhas-tribuna Do Brasil - 06/06/2019 - 13:58:27

Por estarmos na Semana do Meio Ambiente, é importante conferir se são verdadeiras as acusações que têm saído na mídia e na internet atingindo Ricardo Salles, o atual ministro do Meio Ambiente. Achei interessante este artigo publicado em O Globo no Dia Internacional do Meio Ambiente, com o ministro relacionando o que é fato e o que é versão nessas notícias que vêm sendo veiculadas.

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FATOS E VERSÕES AMBIENTAIS
Ricardo Salles /
O Globo

Muito se tem feito em prol da efetividade da agenda ambiental, buscando sempre resultados e a boa gestão dos recursos financeiros, humanos e a consecução dos objetivos traçados pelos mais variados projetos. Na questão climática, há diversas versões circulando, mas o fato é que o Brasil permaneceu no Acordo de Paris e manteve intactos todos os compromissos assumidos internacionalmente.

Mais do que isso, vem articulando a inserção dos temas de interesse da pauta brasileira nos fóruns de debates através, sobretudo, da Agenda de Qualidade Ambiental Urbana e do Pagamento por Serviços Ambientais — PSA, tão importante para a preservação da floresta. Confirmada a presença brasileira na COP 25 e nas demais reuniões preparatórias. Também se manteve na coordenação do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas um respeitado acadêmico, com total independência.

AMAZÔNIA – Outro tema cujas versões não correspondem aos fatos diz respeito ao combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Não houve nenhuma determinação para que se arrefecessem as ações de fiscalização. Ao contrário, o governo vem trabalhando intensamente para agregar ao sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Prodes/Deter/Terraclass), que já presta relevante contribuição ao combate ao desmatamento, a parceria com o MapBiomas, a Embrapa Territorial e a aquisição de um adicional banco de imagens de alta resolução e quase em tempo real, para apoiar as ações de fiscalização em campo.

Mesmo sem isso, o Ibama já vem realizando operações no sul do Pará com apreensão recorde de madeira e equipamentos. Tudo isso, diga-se, em meio a sérias restrições orçamentárias e de pessoal, herdadas de gestões anteriores.

LEGADO RUIM – Ainda na linha das versões que não se apoiam em fatos, verificamos a total fragilidade do discurso acerca do suposto legado de conservação e governança de gestões anteriores. O que recebemos foram estruturas de Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) totalmente fragilizadas, com frotas sucateadas, prédios abandonados, quadros de pessoal muito deficitários e orçamentos insuficientes e mal construídos. O desmonte aconteceu bem antes do início deste governo, podem acreditar.

A reversão desse quadro, entretanto, só se fará através de boa gestão, planejamento e eficiência. Da mesma forma, as nossas importantes unidades de conservação, cuja versão é estarem em risco, estavam, na verdade, largadas à própria sorte. Sem estrutura, recursos e medidas de conservação e visitação, jaziam como grandes áreas semiabandonadas, com pouca perspectiva de futuro.

Simplesmente criar uma unidade no papel sem regularizá-la em termos fundiários, e não criar um plano de ação realista, com sustentabilidade ambiental e financeira, é condenar aquela área ao descaso ou mal aproveitamento.

PARCERIAS – Nosso objetivo, contrariando as versões, é justamente dinamizar as unidades de conservação, fortalecendo-as para que realmente possam conservar e receber visitação, pesquisa e desenvolvimento. Trazer as parcerias e concessões privadas para as estruturar e operar de maneira sustentável. Tome-se como exemplo os parques estrangeiros e até mesmo as poucas concessões nacionais, como Foz do Iguaçu.

Por fim, a urgente e necessária Agenda de Qualidade Ambiental Urbana, até hoje tão negligenciada pelos arautos do apocalipse. Avançar no saneamento, com universalização da coleta e tratamento do esgoto; gestão dos resíduos sólidos, através de políticas realistas contidas no Programa Lixão Zero; melhorar a qualidade do ar nos grandes centros urbanos; aumentar as áreas verdes nas cidades, promover a descontaminação do solo e combater o lixo no mar. Temas importantes para a qualidade de vida e a saúde das pessoas, além de essenciais à preservação do meio ambiente e da biodiversidade. Esses são os fatos, o resto é versão.



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