×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 27 de novembro de 2021

Garçom é obrigado a fazer teste de HIV por empresa dona de cruzeiro e é indenizado em R$ 10 mil

Garçom é obrigado a fazer teste de HIV por empresa dona de cruzeiro e é indenizado em R$ 10 milFoto:

De acordo com a legislação, não é permitida a testagem do trabalhador para HIV em procedimentos ligados à relação de emprego

Brasil De Fato | São Paulo (sp) - 18/11/2021 - 23:42:15

Funcionário trabalhou em navios de luxo da empresa de julho de 2013 a maio de 2015; processo passou por três instâncias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Pullmantur S.A. a indenizar um assistente de garçom que teve de realizar teste de HIV para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro marítimo. De acordo com a legislação, não é permitida a testagem do trabalhador para HIV em procedimentos ligados à relação de emprego.

O assistente de garçom trabalhou para a empresa de julho de 2013 a maio de 2015 e, para ser contratado, o empregador exigiu a realização do teste de HIV. Segundo o trabalhador, a medida foi abusiva e discriminatória.

:;Leia tabém: Cinco anos após impeachment, direitos trabalhistas ruíram e o emprego não veio::

A Pullmantur, em sua defesa, justificou que o teste era necessário para providenciar eventual medicação à tripulação, pois os períodos a bordo eram longos.

Alto-mar

O juízo da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) havia considerado legítimo o procedimento adotado pela empresa, em razão da natureza da atividade, com permanência em alto-mar por grandes períodos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença, que indeferira a indenização, por entender que a exigência de exames HIV e toxicológicos, por si só, não implica ofensa aos direitos da personalidade, sobretudo quando baseada em motivo razoável e destinada, de forma genérica, a todos os empregados.

Crime de discriminação

A relatora do recurso de revista do assistente, ministra Maria Helena Mallmann, assinalou que, de acordo com a Lei 12.984/2014, a conduta de negar emprego ou trabalho a portadores do HIV e doentes de AIDS é crime de discriminação, punível com reclusão de um a quatro anos e multa.

Além disso, a Portaria 1.246/2010 do Ministério do Trabalho proíbe a testagem do trabalhador para o HIV, de forma direta ou indireta, nos exames médicos para admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego.

:;Leia também: Condenação de funcionário a pena de trabalho chocou a comunidade jurídica; entenda ::

Para a ministra, ficou caracterizado o dano moral, pois a exigência do teste como requisito para admissão é conduta discriminatória vedada pela ordem jurídica e viola a intimidade e a privacidade do trabalhador.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e fixou a indenização no valor de R$ 10.000.

*Com informações da assessoria de comuicação do TST.

Edição: Vinícius Segalla

Comentários para "Garçom é obrigado a fazer teste de HIV por empresa dona de cruzeiro e é indenizado em R$ 10 mil":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Mais de 200 mil aposentados do Executivo fazem a prova de vida digital

Mais de 200 mil aposentados do Executivo fazem a prova de vida digital

Serviço é oferecido pelos aplicativos SouGov e Gov.br e pelo BB

Huawei gera 96,5 mil empregos na América Latina e Caribe

Huawei gera 96,5 mil empregos na América Latina e Caribe

Relatório da Oxford Economics aponta que a Huawei foi responsável por 28.400 empregos no Brasil, 14.150 empregos na Colômbia e 13.150 empregos no México, em 2019

Agências do trabalhador oferecem 443 vagas em 48 profissões

Agências do trabalhador oferecem 443 vagas em 48 profissões

Uma das áreas que mais está contratando é a de bares, restaurantes, lanchonetes e afins

Sistema das Nações Unidas apresenta diversas oportunidades de trabalho

Sistema das Nações Unidas apresenta diversas oportunidades de trabalho

Confira as vagas para postos em países de língua portuguesa como Angola, Brasil e Moçambique

Organização é sua maior habilidade? Há 100 vagas de emprego

Organização é sua maior habilidade? Há 100 vagas de emprego

São oportunidades para profissionais de nível médio e sem experiência para atuar na área de logística. Confira as ofertas das agências do trabalhador

TST conclui julgamento dos Correios: Greve não foi abusiva e reajuste fica abaixo da inflação

TST conclui julgamento dos Correios: Greve não foi abusiva e reajuste fica abaixo da inflação

TST considerou não abusiva a greve da categoria (que durou apenas um dia) e fixou reajuste salarial de 9,75%

Uma de 270 vagas de emprego desta segunda pode ser sua

Uma de 270 vagas de emprego desta segunda pode ser sua

Entre os empregos oferecidos pelas agências do trabalhador, há um amplo leque de oportunidades para diferentes profissões

Anúncios de vagas que pedem vacinação aumentou mais de 500% no Brasil entre agosto e outubro

Anúncios de vagas que pedem vacinação aumentou mais de 500% no Brasil entre agosto e outubro

Segundo o Indeed, número de anúncios de vagas que pedem vacinação aumentou mais de 500% no Brasil entre agosto e outubro

Renda do trabalho perde peso em 2020, e brasileiro depende mais de programas sociais

Renda do trabalho perde peso em 2020, e brasileiro depende mais de programas sociais

No ano passado, o 1% de pessoas com melhor rendimento ganhava 34,9 vezes mais em relação aos 50% com menor rendimento

Câmara recria Ministério do Trabalho, mas extinção da pasta por mais de 2 anos trará impactos

Câmara recria Ministério do Trabalho, mas extinção da pasta por mais de 2 anos trará impactos

Os impactos da extinção da pasta por mais de dois anos poderão ser feitos mais adiante

Força Sindical abre congresso apontando descalabro do ‘pior governo da história republicana’

Força Sindical abre congresso apontando descalabro do ‘pior governo da história republicana’

Força Sindical defende a unificação dos programas das centrais para mudanças políticas e econômicas a partir das eleições do ano que vem