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Gastos do Governo do Distrito Federal para combater o coronavírus sob avaliação

Gastos do Governo do Distrito Federal para combater o coronavírus sob avaliaçãoFoto: Agência Brasília

Capital passa de 100 mil infectados

Alexandre De Paula - Correioweb - 29/07/2020 - 09:32:41

Os investimentos do GDF para combater o coronavírus são alvo de acompanhamento atento dos órgãos de fiscalização. O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) fez representação ao Tribunal de Contas do DF com pedido para que seja feita imediata inspeção para apurar os montantes recebidos e a correta aplicação dos recursos dos gastos com a covid-19. Segundo o órgão, o Executivo local recebeu do governo federal R$ 674,4 milhões para uso contra a pandemia, mas incorporou ao orçamento R$ 270 milhões. O documento, divulgado ontem, é de 23 de julho. “Cerca da metade desses recursos ainda não integrou o orçamento local e, portanto, sofre um ‘apagão’ contábil, o que pode constituir indício de falhas na orçamentação e financeiras”, informa trecho do texto assinado pela procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.

A procuradora destaca que, no Portal da Transparência, constavam R$ 348,2 milhões empenhados para despesas do tipo “covid-19 com contrato”. Os valores são compostos por 63,54% de recursos federais e 36,45% de verba local. Cerca de 94% desse total destinavam-se às áreas de Saúde, Comunicação e Educação. “Contudo, na Secretaria de Saúde, onde se esperam dispêndios vultosos em virtude do combate e prevenção ao coronavírus, apresenta, proporcionalmente, menor percentual de despesa liquidada em relação ao valor empenhado”, acrescenta.

Na análise dos gastos da saúde, a procuradora questionou a maneira como os valores foram usados. “Ao se observar o programa de trabalho “Enfrentamento da emergência covid-19-SES-Distrito Federal, vê-se, na SES/DF, que o principal gasto é com a contratação de serviços de terceiros, seguida pela aquisição de material de consumo”, detalha. A procuradora afirma que, diante das denúncias recorrentes relacionadas à falta de equipamentos na rede pública, essa questão “enseja análise acurada”.

Aportes

O Correio entrou em contato com a Subsecretaria de Relações com a Imprensa e pediu uma fonte para comentar o assunto. O GDF, no entanto, respondeu por meio de nota oficial da Secretaria de Economia. A pasta informou que, “até o momento, foi de R$ 674.902.414,80, sendo que R$ 386.002.437,11 já foram incorporados ao orçamento local e R$ 347.899.404,53, empenhados”. “O GDF tem buscado apoio federal e feito remanejamentos importantes para enfrentar a pandemia da covid-19. Esses recursos são utilizados conforme a necessidade das áreas e da disponibilidade de itens no mercado. Quem requisita a alocação das verbas (incorporação e disponibilização) é a Secretaria de Saúde, sendo que os recursos são liberados conforme as solicitações da pasta. Todas as ações são realizadas de forma coordenada e transparente”, diz o texto.

A nota também ressalta que o recebimento dos recursos não significa que o montante deva ser utilizado de uma só vez. “Até porque as ações de combate ao coronavírus são constantes e permanecerão por algum tempo, até que a doença esteja devidamente controlada no mundo. Por isso, os investimentos são realizados ao longo deste ano”, ressalta. “Os hospitais de campanha, por exemplo, consomem recursos aos poucos, não de uma só vez. Alguns foram montados recentemente, sendo que o pico da pandemia ainda está ocorrendo, necessitando de aportes constantes. Ademais, há falta no mercado de insumos, como de respiradores, o que dificulta a aquisição desses itens. Ao mesmo tempo, as estruturas e as nomeações de pessoal para as ações são realizadas e adaptadas de acordo com a demanda.”

Capital passa de 100 mil infectados

Mesmo com 1.266 mortes e 100.726 notificações, o Distrito Federal apresenta sinais de estabilização, segundo balanço da Companhia de Planejamento (Codeplan). Mais de 83 mil recuperaram-se da doença, e índice de letalidade é o segundo menor do país

JÉSSICA EUFRÁSIO

"É preciso testar, isolar e identificar pessoas que tiveram contato com aquela primeira. Se testarem positivo, elas precisam ser isoladas também. Nenhuma das duas coisas está funcionando. Não dá para dizer que há controle (da doença)"

Claudio Maierovitch, coordenador do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília

No dia em que passou a marca de 100 mil infectados pelo novo coronavírus, o Distrito Federal também confirmou o maior número de mortes em 24 horas: 52. As vítimas morreram entre 14 e 28 de julho. Desde o início da pandemia, a covid-19 matou 1.266 brasilienses e infectou 100.726. Mesmo assim, mais de 83 mil (82,7%) recuperaram-se da doença. A taxa de contaminação apresenta sinais de estabilização, mas com as notificações no pico da curva. Para pesquisadores, as próximas semanas continuarão preocupantes e revelando as consequências de um controle debilitado da pandemia.

Boletim divulgado ontem pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) apontou um índice de crescimento diário acumulado no mês de julho de 1,4%. Além disso, a taxa de letalidade — número de mortes em relação ao total de casos confirmados — no DF foi a segunda menor entre as 26 unidades da Federação no último domingo. O indicador ficou em 1,36%, segundo o documento. Em números absolutos, Ceilândia, Taguatinga e Samambaia registram a maior quantidade de vítimas da covid-19.

"Se você olhar os números mais recentes, temos visto que aumentaram rapidamente o número de casos e de pacientes internados. Não vamos ver diminuição, por enquanto, porque não estamos tendo medidas de controle e contenção da população"

Carla Pintas, professora do curso de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB)

O pesquisador do Departamento de Ciência do Comportamento da Universidade de Brasília (UnB) Breno Adaid ressalta outro fato: a média móvel de casos ficou mais alta após a retomada de comércios e serviços. Essa taxa leva em conta os registros de uma data específica associados aos resultados observados nos seis dias anteriores. “Ainda não temos indícios de descendência. E, para começarmos a ter, é preciso uma sequência longa de quedas”, observa.

Segundo Breno, a expectativa era de que a curva de contaminação começasse a cair a partir das 100 mil confirmações. No entanto, o total de notificações tem se mantido em patamares elevados. “Temos uma oscilação menor, mas os casos estão se estabilizando em números mais altos. Agora, após duas semanas de reabertura, começamos a colher os efeitos. Espera-se que exista um teto (de casos) mais demorado. Só que, se as pessoas abusarem, teremos uma reaceleração”, alerta o também coordenador do mestrado em administração do Iesb.

"Temos uma oscilação menor, mas os casos estão se estabilizando em números mais altos. Agora, após duas semanas de reabertura, começamos a colher os efeitos. Espera-se que exista um teto mais demorado. Só que, se as pessoas abusarem, teremos uma reaceleração"

Breno Adaid, pesquisador da UnB e coordenador do mestrado em administração do Iesb

Fiscalização

Professora do curso de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas reforça que os resultados de ontem refletem os últimos 15 dias. “Se você olhar os números mais recentes, temos visto que aumentaram rapidamente o número de casos e de pacientes internados. Não vamos ver diminuição, por enquanto, porque não estamos tendo medidas de controle e contenção da população”, comenta. “Testar é importante, porque sabemos como o vírus tem se apresentado em uma região. Assim, conseguimos acompanhar os casos e fazer a vigilância”, completa Carla.

O coordenador do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Claudio Maierovitch, sugere dois caminhos para reverter a crescente de notificações: cumprimento de medidas de distanciamento social e monitoramento de pacientes. “É preciso testar, isolar e identificar pessoas que tiveram contato com aquela primeira. Se testarem positivo, elas precisam ser isoladas também. Nenhuma das duas coisas está funcionando. Não dá para dizer que há controle (da doença)”, pontua o sanitarista.

A Secretaria de Saúde informou, em nota, que faz o monitoramento epidemiológico da evolução do novo coronavírus em todo o DF e que o alerta da pasta continua sendo para que a população esteja atenta aos cuidados e às orientações sanitárias. A pasta destacou, entre as medidas de monitoramento, a testagem em postos de drive-thru, além da ampliação dos exames para as 172 unidades básicas de saúde (UBSs). Servidores também têm sido testados e, os que têm resultados positivos, são afastados do trabalho e mantidos em quarentena por 14 dias.

Em relação ao comércio, o órgão informou que a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) intensificou as fiscalizações, com 300 operações diárias no DF. “De março a junho, a Divisa realizou cerca de 40 mil ações e instaurou 79 processos referentes a lavraturas de autos de infração dos estabelecimentos por descumprimento dos decretos e sobre as medidas sanitárias de enfrentamento à covid-19”, detalha o texto. Nesse período, 22 estabelecimentos foram interditados.

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