GDF autoriza uso de cassetete e gás lacrimogêneo em unidades de internação
A autorização foi publicada no Diário Oficial e já passa a valer imediatamente
Por: Jornal Destak / Foto: Toninho Tavares/agência Brasília - 25/12/2018 - 13:05:22
O governo do Distrito Federal autorizou que os agentes das unidades de internação da capital usem duas armas não letais para controlar menores infratores detidos: bastão tonfa (cassetete) e spray de extratos vegetais (gás lacrimogêneo). A autorização foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24) e já passa a valer imediatamente.
Segundo a regulamentação, os bastões podem ser usados como equipamento de proteção individual pelos agentes socioeducativos. Para isso, é preciso apresentar diploma do curso de "operação" dos cassetetes.
Os instrumentos, de acordo com o texto do Diário Oficial, deverão ser empregados nas seguintes situações:
-defesa da vida de adolescentes,
-servidores e terceiros,
-nos casos de crise em que seja necessária a contenção, após esgotadas as tentativas de mediação e negociação.
Já o gás lacrimogêneo, feito com base de extratos vegetais, poderá ser administrado apenas pelos servidores da gerência de segurança e pelas chefias de plantão. O uso também é condicionado a uma capacitação dos profissionais do socioeducativo.
Segundo a ordem de serviço, o spray deverá ser utilizado somente em "situações de crise", quando o diálogo e as tentativas de mediação não tiverem surtido efeito.
Na publicação o GDF especificou que caso um servidor faça o uso do item, ele terá de justificar o emprego do equipamento em uma ocorrência e seguir uma série de determinações. A lista inclui apontar o número de registro do produto, quais adolescentes foram atingidos e por quanto tempo o gás foi acionado.
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