O governo do Distrito Federal autorizou que os agentes das unidades de internação da capital usem duas armas não letais para controlar menores infratores detidos: bastão tonfa (cassetete) e spray de extratos vegetais (gás lacrimogêneo). A autorização foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24) e já passa a valer imediatamente.

Segundo a regulamentação, os bastões podem ser usados como equipamento de proteção individual pelos agentes socioeducativos. Para isso, é preciso apresentar diploma do curso de "operação" dos cassetetes.

Os instrumentos, de acordo com o texto do Diário Oficial, deverão ser empregados nas seguintes situações:

-defesa da vida de adolescentes,

-servidores e terceiros,

-nos casos de crise em que seja necessária a contenção, após esgotadas as tentativas de mediação e negociação.

Já o gás lacrimogêneo, feito com base de extratos vegetais, poderá ser administrado apenas pelos servidores da gerência de segurança e pelas chefias de plantão. O uso também é condicionado a uma capacitação dos profissionais do socioeducativo.

Segundo a ordem de serviço, o spray deverá ser utilizado somente em "situações de crise", quando o diálogo e as tentativas de mediação não tiverem surtido efeito.

Na publicação o GDF especificou que caso um servidor faça o uso do item, ele terá de justificar o emprego do equipamento em uma ocorrência e seguir uma série de determinações. A lista inclui apontar o número de registro do produto, quais adolescentes foram atingidos e por quanto tempo o gás foi acionado.