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GDF define calendário de pagamentos do IPVA e IPTU 2020

GDF define calendário de pagamentos do IPVA e IPTU 2020Foto: AGÊNCIA BRASÍLIA *

Imposto pago por donos de carros começa a vencer em fevereiro. Já as parcelas do tributo sobre imóveis têm de ser pagas a partir de maio

Agência Brasília * - 17/12/2019 - 16:58:28

A Secretaria de Economia (SEEC) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (17/12) os calendários de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o próximo ano.

O IPTU e a TLP poderão ser pagos em até quatro parcelas, que englobarão ambos os tributos. As parcelas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única, no mês de maio.

As datas de vencimento das parcelas do IPTU e da TLP ficam definidas em função do número da inscrição do imóvel (dígito verificador) que consta no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CI/DF).

Datas de Vencimento – IPTU/TLP
Final da inscrição no CI/DF Cota Única ou Primeira parcela Segunda Parcela Terceira Parcela Quarta Parcela
1 e 2 18/05/2020

15/06/2020

13/07/2020 17/08/2020
3 e 4 19/05/2020 16/06/2020 14/07/2020 18/08/2020
5 e 6 20/05/2020 17/06/2020 15/07/2020 19/08/2020
7 e 8 21/05/2020 18/06/2020 16/07/2020 20/08/2020
9, 0 e X 22/05/2020 19/06/2020 17/07/2020 21/08/2020

Já o IPVA poderá ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$50. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. As datas de vencimento das parcelas do IPVA ficam definidas em função do algarismo final da placa do veículo.

Datas de vencimento – IPVA
Final da placa Parcela única ou primeira parcela Segunda parcela Terceira parcela
1 e 2 17/02/2020 16/03/2020 13/04/2020
3 e 4 18/02/2020 17/03/2020 14/04/2020
5 e 6 19/02/2020 18/03/2020 15/04/2020
7 e 8 20/02/2020 19/03/2020 16/04/2020
9 e 0 21/02/2020 20/03/2020 17/04/2020

De acordo com o Projeto de Lei nº 855/2019, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 12/12, as alíquotas do IPVA em 2020 serão reduzidas de 3,5% para 3%, para automóveis com quatro rodas ou mais (carros de passeio, caminhões, caminhonetes e utilitários), e de 2,5% para 2%, no caso de motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos.

Os parlamentares também aprovaram a atualização no valor base de cobrança do IPTU, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada no período de setembro/2018 a agosto/2019. O Imposto terá uma atualização monetária de 3,28% sobre o valor de 2019 do terreno e metro quadrado construído.

* Com informações da Secretaria de Economia

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