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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 05 de dezembro de 2021

GDF encaminha à Câmara Legislativa proposta que reduz investimento no Fundo de Apoio à Pesquisa do DF

GDF encaminha à Câmara Legislativa proposta que reduz investimento no Fundo de Apoio à Pesquisa do DFFoto: Correio Braziliense

“A proposta coloca a capital do país na contramão do desenvolvimento e do caminho de sucesso de outros entes da federação”, diz trecho do manifesto. Fábio Félix (PSol), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede), Reginaldo Veras (PDT) e Chico Vigilante (PT) assinam o texto.

Alexandre De Paula - Correio Braziliense - 03/11/2019 - 08:56:36

Redução

O GDF encaminhou à Câmara Legislativa uma Proposta de Emendas à Lei Orgânica (Pelo) que reduz o percentual mínimo de investimento no Fundo de Apoio à Pesquisa do DF (FAP) de 2% para 0,3%. Segundo o Executivo, a dotação obrigatória no orçamento hoje é muito maior do que o investimento de fato empenhado. A mudança corrigiria essa distorção. A alteração enfrenta resistência de um grupo de distritais que elaborou nota contra a proposição. “A proposta coloca a capital do país na contramão do desenvolvimento e do caminho de sucesso de outros entes da federação”, diz trecho do manifesto. Fábio Félix (PSol), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede), Reginaldo Veras (PDT) e Chico Vigilante (PT) assinam o texto.

Reajuste para militares será encaminhado em breve

A proposta de reajuste para policiais militares e bombeiros está em preparação no GDF e deve ser encaminhada logo para o governo federal. Porém, não era intenção do Executivo local que o texto fosse fechado por agora. A equipe econômica preferia acertar as contas antes de encaminhar o aumento. Mas houve pressão política causada pela declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que só apoiaria a concessão da paridade da Polícia Civil com a Federal caso o reajuste fosse dado também a militares. Ficou insustentável segurar o texto por mais muito tempo. A proposta para a PCDF está no Ministério da Economia desde fevereiro.

A pergunta que

não quer calar….

Quando as declarações dos filhos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vão deixar de criar sucessivas crises políticas no país?


Siga o dinheiro

R$ 2.418.720 - Contrato firmado pela Secretaria de Saúde com empresa para prestação de serviços de ressonância nuclear magnética com vigência de 12 meses

Projeção nacional

O desejo do MDB de emplacar uma candidatura do governador Ibaneis Rocha (MDB) à presidência da República é dependente de que o advogado consiga se destacar no cenário do país. Ibaneis terá de traçar estratégias para aparecer nacionalmente e competirá com outros possíveis candidatos muito mais conhecidos, como o governador de São Paulo, João Doria. Para isso, é fundamental agradar primeiro à população do DF. Sem um governo aprovado pelos brasilienses, será difícil decolar. A tarefa não é fácil, ainda mais levando-se em conta o fracasso dos antecessores na tentativa de se reeleger.

Primeira-dama em evidência

A primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha, também tem buscado mais holofotes. Ela está à frente de programas voltados para a primeira infância e representou o DF em algumas ocasiões. Nesta semana, participou de dois eventos importantes no cenário nacional: o anúncio de um programa de de cinema inclusivo no Ministério da Educação, em que se sentou ao lado do chefe da pasta e dividiu a mesa com a primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro; e um evento em Goiás para o lançamento de uma plataforma on-line de voluntariado.

Lei do silêncio de volta

Multas aplicadas a um restaurante da Asa Norte trouxeram de volta a discussão sobre a Lei do Silêncio e os limites estabelecidos para a emissão de sons no Distrito Federal. De um lado, a posição de artistas e estabelecimentos que defendem que a música deve ser tolerada e não pode ser considerada barulho; e já organizam manifestações. De outro, o argumento de moradores que reclamam de excessos. Na Câmara Legislativa, o tema deve voltar ao debate em breve com um novo projeto sobre o assunto. Na legislatura passada, um PL que flexibilizava as regras foi engavetado após diversas tentativas de avaliar a questão.

GDF investiu R$ 5,8 milhões em manutenção de rodoviárias

Em 2019, a manutenção dos terminais rodoviários do DF custou cerca de R$ 5,8 milhões aos cofres do GDF. Os números são de valores liquidados e estão disponíveis no Portal da Transparência. Do total, R$ 961 mil foram investidos na Rodoviária do Plano Piloto. O local precisou de obras emergenciais depois de técnicos do governo detectarem problemas graves na estrutura. Havia risco até de desabamentos.


Mandou bem

Nova versão do Portal da Transparência do DF, lançada nesta semana pela Controladoria-geral do DF, facilita o acesso a informações relevantes para a população.


Mandou mal

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, ao levantar a possibilidade de uma edição de um novo AI-5 e insinuar um retorno ao período ditatorial.

A simples tentativa de cassar o mandato de um deputado por falar já é o próprio AI-6.”

Flávio Bolsonaro PSL-RJ), senador

“Ao falar de AI-6, o clã Bolsonaro mostra que não entende nada de democracia nem de História.”

Marcelo Freixo (PSol-RH), deputado federal


À QUEIMA-ROUPA

Rodrigo Delmasso, vice-presidente da Câmara Legislativa


O senhor tem defendido muito a necessidade de uma reforma tributária distrital. Quais são os principais pontos que precisam ser mudados e por quê?

Estamos trabalhando com a reforma com base em três pilares. O primeiro é a desburocratização do sistema tributário. Nós queremos torná-lo mais ágil para que o empresário possa resolver os problemas de forma mais rápida. O segundo é a segurança jurídica. Do ponto de vista tributário, queremos tornar o DF um ambiente seguro para atrair novos investimentos, porque hoje o empresário precisa entregar um papel aqui, ali e tem de cumprir várias obrigações acessórias que a gente quer unificar para tornar o ambiente mais seguro juridicamente. O terceiro é a redução e equiparação das alíquotas com vizinhos, como Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para que o DF se torne competitivo e atraia mais empresas com o único objetivo de combater o desemprego. Só se combate o desemprego valorizando empresas que estão aqui e tornando o mercado mais competitivo. Não admito que a capital da República tenha mais de 300 mil pessoas desempregadas. Se o governo aceitar a proposta que vamos encaminhar, já pode atrair 150 mil empregos no primeiro ano.


A Câmara abandonou, desde sexta-feira, o uso de papel para tramitação de documentos e processos. Qual o impacto econômico e de produtividade da medida?

Isso acelera todos os processos internos, administrativos e dá mais segurança à comunicação. Vai trazer mais economia, porque vamos começar a abandonar as impressoras. A ideia é que, a partir do ano que vem, possamos nos comunicar com todos os órgãos do GDF digitalmente. A previsão é de R$ 200 mil a 300 mil por ano.


O contrato para instalação do painel para votações e controle de presença foi assinado. O que falta para ele começar a ser instalado? Qual a importância da implementação dessa tecnologia?

Já foi montada a comissão executora. A empresa esteve aqui na quinta-feira para conhecer o Plenário e deve começar a fazer a infraestrutura ainda na primeira quinzena de novembro. Mas a mesa diretora decidiu que as instalações físicas sejam durante o recesso parlamentar para não atrapalhar as votações que precisam ocorrer.

O primeiro ponto da importância do painel é a transparência. A imprensa e a sociedade vão saber o que está sendo votado naquele momento, por exemplo. Ele vai evitar fraudes no registro de presenças e agilizar o processo de votação.


Pode ajudar a resolver o problema frequente de falta de quórum para deliberação?

Eu acho que sim. Como o painel vai ficar aberto mostrando quem está presente e quem está ausente, a cobrança vai ser maior.


Recentemente, o senhor viajou à China para, entre outros pontos, apresentar um projeto de monotrilhos que ligariam o Plano às RAs e buscar investimentos. Houve avanço nesse sentido?

Houve. Eu apresentei uma emenda para incluir o projeto no plano plurianual, como ações não orçamentárias, porque nossa ideia é fazer por meio de PPP. Na China, assinamos um protocolo de intenções com a Câmara de Desenvolvimento e Negócios Brasil-China. A nossa ideia é rever a legislação distrital para facilitar o investimento de recursos e empresas chinesas no DF.


O senhor foi um dos poucos deputados reeleitos na Câmara. Hoje há um quadro muito diverso no Plenário com distritais de várias vertentes. Há conservadores, como o senhor, mas também há quem tenha minorias e direitos humanos como bandeira, como é o caso de Fábio Félix (PSol). Como está a relação na Casa?

É uma relação de respeito. Cada um defende a sua bandeira. Na hora do voto, a gente se expressa com base naquilo que nos trouxe até a Casa. Essas diferenças são boas, porque fortalecem a democracia e o debate. Tenho uma divergência ideológica com o Fábio Félix, por exemplo, mas não tenho direito de desrespeitá-lo como deputado, como representante da população. Acredito que a Casa hoje esteja mais madura e mais representativa do conjunto social do que é o DF. A população elegeu a Câmara com a cara da cidade. Temos conservadores, empresário, representante dos trabalhadores, das minorias. Os segmentos estão bem representados.


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