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Governadores contrariam gestão Bolsonaro e pedem “aprovação imediata” do Fundeb

Governadores contrariam gestão Bolsonaro e pedem “aprovação imediata” do FundebFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fora da lista de prioridades do governo, o Fundeb será extinto neste ano se não for transformado em política pública

Cristiane Sampaio-brasil De Fato | Brasília (df) - 11/02/2020 - 19:13:47

Encontro de Brasília reuniu 23 dos 27 governadores do país para debater o financiamento da educação básica no país

Na contramão das pautas ultraliberais da gestão Bolsonaro, os 27 governadores do país defenderam, nesta terça-feira (11), a “aprovação imediata” da proposta que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em política pública. A medida, atualmente em debate no Congresso Nacional, não foi incluída pelo governo na lista de prioridades enviada ao Legislativo para este ano.

O posicionamento dos mandatários foi manifestado durante o 8º Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília (DF). Em nota destinada à imprensa, eles destacam a “importância de aprimoramento do Fundeb, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos estados e municípios”.

Criado em 2007, o Fundeb financia 63% da educação básica – que compreende os ensinos infantil, fundamental e médio – e tem previsão de término para este ano. Desde 2010, a União participa com 10% dos recursos.

Ampliação

No Congresso, um grupo de parlamentares defende a ampliação gradativa do percentual para 40%, ao longo de 11 anos. A sugestão se insere no parecer da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, que trata do assunto.

Responsável pela articulação política em torno do tema no âmbito do fórum, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse à imprensa que o apoio dos participantes do fórum à perenização do Fundeb é unânime.

Segundo a petista, uma das preocupações do grupo recai sobre o tempo de implementação da nova medida. Caso seja finalmente aprovada pelo Congresso, ela ainda precisará ser regulamentada, motivo pelo qual o financiamento da educação básica pode ficar comprometido se o Legislativo tardar em bater o martelo sobre o texto.

“Nós não estamos falando aqui de uma agenda qualquer. Estamos falando de uma das agendas mais estratégicas para o presente e o futuro do país. É inaceitável que, às vésperas [do fim] da vigência do Fundeb, nós não tenhamos ainda a PEC aprovada”, disse a governadora.

Nos bastidores, a leitura é de que a proximidade com as eleições municipais pode contribuir para a obtenção de apoio à pauta entre parlamentares. Apesar disso, a ampliação do Fundeb contrasta com as medidas que vem sendo implementadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para este ano, o governo trabalha pela redução da máquina estatal e pelo aprofundamento da asfixia orçamentária.

Conjuntura

Questionada pelo Brasil de Fato sobre as chances políticas de aprovação da PEC do Fundeb em meio ao avanço dessa agenda, a petista Fátima Bezerra disse acreditar na aprovação da medida este ano.

“Estamos esperançosos de que o Congresso vai aprovar a PEC. O Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já anunciou a intenção de pautar a PEC agora em março. A percepção que a gente tem é de que há uma compreensão, no âmbito do Congresso, de uma visão suprapartidária diante da importância do tema, daí a nossa confiança de que o novo Fundeb virá da forma como nós defendemos”, projeta a mandatária.

Em conversa com a imprensa durante o fórum, outros governadores ressaltaram a importância da pauta do Fundeb para os estados. Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, que tem tendência política conservadora e defende agendas ultraliberais, disse que o tema é um dos prioritários para o grupo.

“A proposta que está na Câmara agrada muito. Essa questão do Fundeb é muito importante, principalmente pras regiões mais carentes do país, onde a educação tem muito a evoluir ainda. Então, estamos contando com isso.”

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), também fez coro pela aprovação da medida.

“Fundeb é muito importante porque o fundo hoje é cerca de 60% dos estados, 30% dos municípios e 10% da União. A gente aporta muito recurso na educação básica, então, seria muito bom que pudesse haver uma ampliação da presença da União na composição do fundo.”

O encontro contou com a participação de 23 dos 27 governadores do país. Apenas os mandatários do Maranhão, de Minas Gerais, São Paulo e Tocantins não compareceram e enviaram representantes.

Outros temas

Outros assuntos integraram a pauta dos debates entre os governadores no encontro desta terça-feira, que foi o primeiro do grupo neste ano. Entre eles, teve destaque a questão do ICMS, principal fonte de receita dos estados. Após pressão dos mandatários, o ministro da Economia esteve na reunião para discutir a tributação dos combustíveis no país.

Governadores estão preocupados com a maneira irresponsável com que Bolsonaro tratou a questão.

O tema ganhou fôlego após a última quarta-feira (5), quando Bolsonaro fez uma provocação sobre o assunto aos governadores, afirmando que diminuiria os tributos federais se os mandatários reduzissem a zero o ICMS aplicado sobre os combustíveis. A declaração foi interpretada como um gesto político direcionado aos caminhoneiros, cuja categoria apoiou, em parte, a eleição de Bolsonaro.

“Os governadores estão preocupados com a maneira irresponsável com que Bolsonaro tratou a questão. O presidente quis colocar os governadores contra a sociedade", disse Ibaneis nesta terça. O ministro Guedes não falou com a imprensa sobre o assunto após a reunião.

Edição: Rodrigo Chagas

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