×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 19 de janeiro de 2022

Governo avisa que vai barrar socorro contra a pandemia de R$ 60 bi a Estados e municípios que processam a União

Governo avisa que vai barrar socorro contra a pandemia de R$ 60 bi a Estados e municípios que processam a UniãoFoto: Ricardo Stuckert Filho/PR

O Palácio do Planalto, em Brasília, sede do governo federal.

Estadão Conteúdo - 16/05/2020 - 13:38:54

Secretaria de Governo pede a entes federativos que renunciem às ações para obter acesso a parcelas do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus; condição está prevista no projeto aprovado pelo Congresso

A Secretaria de Governo divulgou ofício circular a prefeitos de todo o País avisando que irá excluir do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus todo Estado ou município que tenha ajuizado ação judicial contra a União tendo como causa ações de ajuda relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

O documento foi assinado na quinta, 13, e pede que os entes federativos renunciem aos processos. A condição estava presente no texto aprovado pelo Congresso e enviado ao Planalto para sanção presidencial .

“O objetivo deste ofício circular é destacar que será excluído do auxílio financeiro o Estado, Distrito Federal ou Município que tenha ajuizado ação judicial contra a União após 20 de março de 2020, tendo como causa de pedir, direta ou indiretamente, a pandemia do Covid-19”, apontou o documento. “Para evitar essa exclusão, é necessário que o ente federativo renuncie ao direito sobre qual se funda a ação judicial em até 10 (dez) dias, contados da data da publicação da lei complementar, que se encontra em fase de sanção presidencial”.

A proposta estava prevista no texto aprovado pelo Congresso . No fim de abril, em reunião com o presidente do Senado Davi Alcolumbre, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que governantes protocolaram, desde março, diversas ações judiciais para pedir auxílio financeiro da União.

Somente as ações apresentadas por governadores no Supremo somam R$ 50 bilhões , além das movidas por prefeitos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aprovado pelo Congresso, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi criado pela Projeto de Lei Complementar 39/2020. Ele prevê o repasse de R$ 60 bilhões em transferências diretas, divididos em quatro parcelas mensais, dos quais R$ 10 bilhões serão destinados exclusivamente para ações de saúde e assistência social – sendo R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE GOVERNO
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Governo e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

Comentários para "Governo avisa que vai barrar socorro contra a pandemia de R$ 60 bi a Estados e municípios que processam a União":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Uso de máscaras ao ar livre volta a ser obrigatório em todo o DF

Uso de máscaras ao ar livre volta a ser obrigatório em todo o DF

GDF publicou novas medidas de enfrentamento à pandemia. Pistas de dança em bares, restaurantes, boates e casas noturnas estão proibidas

Escolas públicas do DF voltam às aulas em 14 de fevereiro

Escolas públicas do DF voltam às aulas em 14 de fevereiro

O ano terá 200 dias letivos obrigatórios; estudantes das Instituições Educacionais Parceiras (IEP) iniciam em 10 de fevereiro

Distrito Federal vacinará crianças contra covid-19 a partir dos 8 anos de idade

Distrito Federal vacinará crianças contra covid-19 a partir dos 8 anos de idade

Atualmente, 14 pontos estão aplicando imunizante da Pfizer

Por quanto tempo um paciente com covid deve se manter em isolamento? Tire essa e outras dúvidas

Por quanto tempo um paciente com covid deve se manter em isolamento? Tire essa e outras dúvidas

Em seu quarto guia epidemiológico, publicado em 10 de janeiro, o Ministério da Saúde reduziu de 10 para cinco dias o tempo mínimo de isolamento para pacientes contaminados e sintomáticos

Inmetro recomenda atenção na compra de materiais escolares

Inmetro recomenda atenção na compra de materiais escolares

Quando comprar, exija a nota fiscal

Vacinação infantil contra a Covid-19 no DF prossegue em 14 pontos

Vacinação infantil contra a Covid-19 no DF prossegue em 14 pontos

Até o momento, foram aplicadas mais de 5 mil doses, sendo 1,3 mil na segunda-feira (17)

Fiocruz investiga hesitação de pais em vacinar crianças contra a Covid-19

Fiocruz investiga hesitação de pais em vacinar crianças contra a Covid-19

Estudo teve participação de 15.297 pais, mães e responsáveis

Farmácias no DF farão teste gratuito de Covid-19

Farmácias no DF farão teste gratuito de Covid-19

Cerca de 800 mil testes gratuitos para a covid-19 serão serão distribuídos para 23 farmácias do DF

Audiência discutirá novas regras para o parcelamento do solo do DF

Audiência discutirá novas regras para o parcelamento do solo do DF

População poderá participar do encontro, a ser realizado em 16 de fevereiro nos formatos presencial e virtual

Procura por vacina infantil contra a Covid-19 no DF é grande no primeiro dia

Procura por vacina infantil contra a Covid-19 no DF é grande no primeiro dia

Imunizante foi disponibilizado em 11 postos de saúde

Domingo de vacinação infantil contra a Covid-19

Domingo de vacinação infantil contra a Covid-19

Paco agradeceu aos profissionais da saúde que, de acordo com ele, estão empenhados, desde o início da pandemia, em atender a população.