×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 26 de outubro de 2021

Governo detalha regras do ensino domiciliar

Governo detalha regras do ensino domiciliarFoto: Arquivo/Agência Brasil

Projeto que regula modalidade foi assinado nesta quinta por Bolsonaro

Por Letycia Bond - Repórter Da Agência Brasil - 17/04/2019 - 06:30:20

O governo federal anunciou ontem (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado ontem (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).

Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente.

De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá gerar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar.

O ministério informou que os termos do cadastramento serão divulgados em regulamento próprio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda não estiver disponível, as famílias têm assegurado o direito de exercer a educação domiciliar. A previsão é de que a página eletrônica fique pronta no prazo de até 150 dias contados a partir da publicação da lei.

Avaliação

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro.

A elaboração e gestão da prova ficarão a cargo do MEC, que emitirá, posteriormente, um calendário em que informará a data. O teste terá um custo, mas o governo antecipou que condições de isenção de pagamento para famílias de baixa renda serão estabelecidas.

A certificação da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfatório, terá como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os responsáveis legais perderão o exercício do direito à opção pela educação domiciliar em quatro situações: quando o estudante for reprovado por dois anos consecutivos, nas avaliações anuais e nas provas de recuperação; quando o estudante for reprovado, em três anos não consecutivos, nas avaliações anuais e nas recuperações; quando o aluno faltar à avaliação anual e não justificar sua ausência; ou enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual.

Quanto à convivência com outras crianças e adolescentes, um dos aspectos questionados por críticos à modalidade de ensino domiciliar, o governo ressalta que é dever dos pais ou dos responsáveis legais assegurá-la. O PL estabelece também que caberá a eles monitorar, de forma permanente, o desenvolvimento do estudante, seguindo as orientações nacionais curriculares.

Comentários para "Governo detalha regras do ensino domiciliar":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Parecer dá razão a Paco Britto em acusação de propaganda eleitoral

Parecer dá razão a Paco Britto em acusação de propaganda eleitoral

O vice-governador compartilhou nas redes um vídeo sobre sua participação no evento.

Ibaneis Rocha viaja a Portugal para negociar edições da Web Summit

Ibaneis Rocha viaja a Portugal para negociar edições da Web Summit

Brasília no páreo para sediar o maior evento de tecnologia do planeta

Tribunal de Contas da União quer inspecionar Palácio do Planalto sobre orçamento secreto

Tribunal de Contas da União quer inspecionar Palácio do Planalto sobre orçamento secreto

Diferentemente de uma investigação formal do Ministério Público ou da Polícia Federal, porém, o tribunal não pode apreender computadores ou tomar depoimentos.

PDOT: Seduh conclui oficinas temáticas e retoma debate com Comitê Participativo

PDOT: Seduh conclui oficinas temáticas e retoma debate com Comitê Participativo

Ordenamento territorial é debatido a cada dez anos.

Governador do DF prevê desobrigar uso de máscara em ambientes abertos em novembro

Governador do DF prevê desobrigar uso de máscara em ambientes abertos em novembro

O número de vacinados com a 2ª dose ou dose única havia alcançado a taxa de 59,96% da população acima de 12 anos até hoje. Um total de 86,84% tomou a 1ª dose da imunização contra a covid.

Prorrogado o período de matrícula na rede pública de ensino do DF

Prorrogado o período de matrícula na rede pública de ensino do DF

Escola Parque da 308 Sul, no Plano Piloto.

CPI que investigará sonegação de bancos no DF tem composição definida

CPI que investigará sonegação de bancos no DF tem composição definida

O autor do requerimento para dar início às investigações, deputado Delmasso, espera resultados similares aos obtido por CPI paulistana que "colocou de volta nos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões”

Ativista por moradia popular denuncia perseguição em Santa Maria, no DF

Ativista por moradia popular denuncia perseguição em Santa Maria, no DF

Ativista Mona Lisa, do Coletivo Mais de Nós, denuncia ter sofrido perseguição após apoiar luta por moradia popular

Estudantes cobram da Capes pagamento de bolsas

Estudantes cobram da Capes pagamento de bolsas

UNE protocolou um ofício cobrando uma urgente reunião com a presidência da CAPES

Com autorização da Aneel, conta de luz no DF terá reajuste de 11,6%

Com autorização da Aneel, conta de luz no DF terá reajuste de 11,6%

A tarifa residencial no DF, que ocupava o 51º lugar do ranking nacional sendo uma das mais baixas do país, passa a ocupar a 36º posição.

Biotic sedia lançamento do programa ‘Centelha’ no DF

Biotic sedia lançamento do programa ‘Centelha’ no DF

Presente à cerimônia de lançamento, o vice-governador Paco Britto assegurou que o Centelha será um programa-modelo no DF