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Governo DF tem 10 dias para se manifestar sobre suspensão da volta às aulas

Governo DF tem 10 dias para se manifestar sobre suspensão da volta às aulasFoto: Ed Alves/CB/D.A Press

Decisão judicial impede a retomada de atividades, até que saia uma sentença no processo que analisa ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Trabalho, em 24 de julho. Adesão ao primeiro dia de liberação ocorreu de forma tímida

Caroline Cintra - Correioweb - 07/08/2020 - 12:29:59

Assim como ocorreu no comércio, a retomada das atividades escolares nas instituições de ensino particulares resultou em um embate judicial. Ontem, a Justiça do Trabalho voltou a suspender o retorno das aulas. A decisão vale até que saia uma determinação definitiva sobre a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO), em 24 de julho.

Com a deliberação mais recente na Justiça, escolas, faculdades e universidades privadas ficam impedidas de recomeçar as aulas. O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), entendeu que, se os estabelecimentos “implementarem de imediato o retorno anunciado”, os profissionais do setor estarão sob “maior perigo de dano”. Se a outra parte tiver interesse em recorrer, terá de apresentar um pedido de suspensão de segurança no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Governo do Distrito Federal (GDF) também pode se manifestar sobre o assunto em até 10 dias.

A decisão atendeu, em parte, a pedido do MPT-DF/TO. Ontem, o órgão recorreu à segunda instância para pedir a suspensão das aulas e a criação de um calendário escalonado para a retomada das atividades semelhante ao da rede pública. O Ministério Público também solicitou que o retorno fosse acompanhado da adoção de 66 medidas de saúde e segurança. No entanto, essa parte não chegou a ser detalhada na decisão da segunda instância.

Para o magistrado Pedro Luís Vicentin, a Justiça do Trabalho deve ter decisões voltadas à proteção da vida e da saúde do trabalhador. O desembargador considerou “temerário” o retorno às atividades sem que sejam estabelecidos protocolos de segurança. “E, se a contaminação e a propagação da doença entre os alunos é consequência lógica da suspensão das atividades escolares, o desdobramento disso estende-se na mesma métrica aos profissionais de ensino envolvidos nessas mesmas atividades”, argumentou.

Realidade

Karina Barbosa, presidente do Sindicato dos Professores das Entidades de Ensino Particulares do Distrito Federal (Sinproep/DF), observa que o retorno em escolas do Plano Piloto não ocorre da mesma forma que em colégios das demais regiões do DF. A representante da entidade considerou a decisão judicial positiva. “Muitas escolas não estavam conseguindo realizar os protocolos de segurança. Estávamos ficando desesperados. Agora, estamos abertos a qualquer negociação, e vamos construir o melhor momento para a volta. O ideal seria o mesmo (calendário) das escolas públicas”, comentou.

Presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa), Alexandre Veloso comenta que a entidade vê necessidade de pacificação em relação ao assunto. Ele cobrou monitoramento constante da situação, para adoção de resposta imediata do Poder Público, caso preciso. “Estamos tentando ser um ponto de equilíbrio para os pais. Defendemos muito a autonomia da família. Mas precisamos de um coordenador-geral que possa nos prestar informações, fazer controle e acompanhamento das escolas. Uma autoridade que tenha competência e responsabilidade na coordenação desse retorno”, destacou.

Apesar dos cuidados redobrados, a adesão à reabertura foi pequena ontem, segundo o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF), Álvaro Domingues. Ele afirmou que um terço das famílias tinham interesse em levar os estudantes de volta aos colégios. “Contamos com a comunicação efetiva das escolas com os pais. Será um processo lento, até incorporar a cultura do distanciamento, do uso do álcool em gel. Mas acredito que, até o fim do ano, todas as escolas estarão abertas”, prevê. “Somente quando (os pais) sentirem-se seguros no ambiente escolar, tanto quanto se sentem em casa, poderão levar o filho para a escola”, completou Álvaro, que avalia entrar com recurso contra a decisão do TRT-10.

Experiência

Até o fim do mês, cerca de 70 colégios particulares do Distrito Federal tinham previsão de retomar as atividades, segundo o Sinepe/DF. Ontem, alguns deles começaram a abrir as portas para receber os alunos. Cerca de 40 outras tinham previsão de voltar na próxima semana. Além das recomendações previstas no decreto do GDF, elas adotaram ações específicas para evitar a disseminação do vírus em ambiente escolar.

O Colégio Arvense, na 914 Norte, foi um dos que retomaram as atividades presenciais ontem. A unidade tem, aproximadamente, 500 alunos, mas cerca de 100 tinham previsão de retornar ao ambiente escolar neste primeiro momento. Seguindo o protocolo de segurança no combate ao coronavírus, a escola instalou uma cabine de desinfecção na entrada, por onde todos deveriam passar. Ainda no portão, havia um tapete sanitizante e aferição de temperatura.

A diretora do Colégio Arvense, Márcia Nogueira, disse que a instituição está pronta para receber os estudantes da maneira adequada, quando houver autorização. Os pais deverão deixar as crianças à porta da escola, e materiais como mochilas também passarão por higienização. “Construímos esse retorno da forma mais segura. Os pais que ligarem querendo que o filho volte (às aulas presenciais) deverão apresentar atestado médico, cartão de vacina e preencher um checklist. Estamos fazendo tudo de forma cuidadosa”, salientou a educadora.

Eu acho...

Vera Pamplona, 51 anos, massoterapeuta, moradora de Arniqueira

“As escolas não estão preparadas. Brasília não atingiu o pico
(da covid-19), e acho perigoso. As crianças não sabem se prevenir. Para mim, é cedo para o retorno das aulas. Minha filha não vai à escola. Ano se recupera; a vida, não. Acho falta de respeito das pessoas quererem voltar às aulas”

Grazyelle Neris, 30, designer de interiores, moradora de Águas Claras

“A pandemia não está controlada. Infelizmente, o governo liberou comércio, e estamos vendo o número de casos subir. Nas escolas, eles não conseguem controlar infestação de piolho, não vão conseguir controlar um vírus. Criança não tem noção do uso da máscara”

Ana Paula Leite, 35, administradora, moradora de Águas Claras

“Sou a favor, desde que seja opcional para o pai manter o filho na escola ou com aulas remotas. Muitos pais precisam da escola para trabalhar, porque não têm opção de onde deixar os filhos. A vida voltou. Agora, são novas regras. É um novo começo, mas tudo tem de ser feito de forma responsável”

Marcos Quito, 46, servidor público, morador do Lago Norte

“A pandemia mudou o dia a dia de todo mundo, e voltar à escola é o reinício da retomada à rotina. Para mim, é diferente de muitos pais, porque trabalho no Ministério da Saúde. A mãe dos meus filhos é médica. Ou seja, estamos na linha de frente. As crianças estão isoladas. Para nós, a volta ocorreu em um bom momento”

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