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Destak - 26/11/2019 - 07:05:27
O Governo do Distrito Federal (GDF) está revisando os índices de reajuste oferecidos a Policiais Militares e Bombeiros. Na última quinta-feira (21), as categorias rejeitaram o aumento de 32% proposto pelo governo Ibaneis Rocha.
De acordo com cálculos do Fórum das Associações Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, o incremento - pago em seis parcelas ao longo de três anos – ficaria em 17%. Além disso, os militares se queixam da falta de isonomia com o salário da Polícia Civil e da não incorporação de benefícios como auxílio-moradia. Instituída por medida provisória (MP), a gratificação, cujos valores variam entre R$ 1,2 mil e R$ 3,6 mil, só estaria garantida na primeira parcela do benefício.
A Secretaria de Segurança Pública informou, em nota, que solicitou à Secretaria de Economia reanálise de todo todos os índices da proposta, "considerando que estes envolvem critérios técnicos específicos da área econômica", para verificar se os questionamentos dos militares procedem.
Hoje, técnicos de ambas as corporações se reunirão com o secretário de Segurança, Anderson Torres, para tratar do tema. A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof) vai fazer assembleia nesta terça-feira (26) para discutir o caso.
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O Conselho Especial do TJDFT, em decisão do relator, determinou que a indicação de nome para compor o TCDF deve ser de candidato pertencente à carreira de Conselheiro Substituto (Auditor) do TCDF e suspendeu qualquer ato de indicação que, porventura, já tenha sido feito.
As diligências são realizadas no DF e nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
O sindicato alega que o mencionado programa fere a proteção constitucional de liberdade de ensino ao transferir o direito de disciplinar alunos para a polícia militar.
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A proposição é de autoria do deputado Rafael Prudente
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