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Governo entrega vídeo de reunião ministerial para STF; Celso põe sigilo

Governo entrega vídeo de reunião ministerial para STF; Celso põe sigiloFoto: Estadão conteúdo

Segundo a AGU, o vídeo entregue ao Supremo

Estadão Conteúdo - 08/05/2020 - 22:01:18

A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou na noite desta sexta-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e outros auxiliares do governo . O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello , decidiu colocar temporariamente sigilo sobre o material.

Segundo a AGU, o vídeo entregue ao Supremo “contém o inteiro teor” da reunião, “sem qualquer edição ou seleção de fragmentos”. “Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº 29.860/2020”, determinou Celso de Mello.

“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno”, observou Celso de Mello, que vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o tema.

O material vai agora compor o inquérito que investiga as acusações de interferência política na Polícia Federal que Moro levantou contra Bolsonaro. Segundo o ex-ministro, o presidente queria ter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência.

O encontro foi citado por Moro como o momento em que Bolsonaro teria ameaçado demiti-lo caso se recusasse a trocar o comando da Polícia Federal. Conforme o Estado apurou, palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça de Bolsonaro de demissão “generalizada” a quem não adotasse a defesa das pautas do governo.

Revisão. A AGU pedia, desde quarta, 6, que o decano revisasse a ordem de entrega da gravação, inicialmente afirmando se tratar de uma reunião que tratou de assuntos sensíveis. Na quinta, 7, a defesa do governo pediu para enviar somente trechos do vídeo e, nesta sexta, pediu pra saber quem teria acesso à gravação quando as imagens fossem enviadas à Corte. O governo alega que na reunião foram tratados “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado”.

Após o depoimento de Moro no último sábado, 2, e pedido da Procuradoria-Geral da República, Celso de Mello cobrou o envio da íntegra da reunião, sem edições ou alterações . “As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”, determinou o ministro na ocasião.

Em manifestação, a defesa de Moro alegou ao decano que ‘destacar trechos que são ou não importantes não pode ficar a cargo do investigado’ . De acordo com os advogados do ex-ministro, ‘eventuais colocações constrangedoras’ de Bolsonaro, passíveis de constatação durante a reunião, “não são motivos aptos a impedir o atendimento de determinação judicial pois não se trata de ‘segredo de Estado”.

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