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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 05 de dezembro de 2021

Grupo de trabalho da OCDE diz que capacidade do Brasil para investigar corrupção está ameaçada

Grupo de trabalho da OCDE diz que capacidade do Brasil para investigar corrupção está ameaçadaFoto: 247

A capacidade das autoridades públicas brasileiras de investigar e processar a corrupção de funcionários públicos estrangeiros está seriamente ameaçada, diz o Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE

Grupo De Trabalho Sobre Suborno Da Ocde - 22/10/2019 - 20:48:08

O Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE enviará uma missão de alto nível a Brasília assim que possível em novembro para se reunir com funcionários do alto escalão, para reforçar a mensagem de que a capacidade das autoridades públicas brasileiras de investigar e processar o suborno estrangeiro deve ser preservada, de modo a garantir que o Brasil permaneça capaz e comprometido com as obrigações que assumiu nos termos da Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.


A decisão segue a preocupação do Grupo de Trabalho em ações recentes tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado brasileiro que podem afetar seriamente a capacidade do Brasil de cumprir plenamente suas obrigações sob a Convenção Anticorrupção da OCDE, em particular no Artigo 5 sobre investigações independentes e processos. Em julho de 2019, o Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE emitiu uma declaração pública destacando sua preocupação às autoridades brasileiras de que a aprovação de um projeto de lei que introduz uma definição demasiadamente ampla do que constitui abuso de autoridade por juízes e promotores levaria a um desencorajamento significativo nos processos e investigações de combate à corrupção no Brasil e no exterior. Apesar dessas preocupações, em agosto de 2019, o Congresso Brasileiro aprovou uma Lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), que entrará em vigor em janeiro de 2020.


Desde então, outros desenvolvimentos igualmente preocupantes chamaram a atenção do Grupo de Trabalho. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de interromper todas as investigações e processos criminais no país com base nos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira e de outros órgãos administrativos sem autorização judicial prévia, assim como as tentativas de restringir a capacidade das autoridades fiscais de identificar, denunciar e investigar casos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros e lavagem de dinheiro, está entre as medidas e decisões preocupantes que continuarão sendo monitoradas com cautela pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno.


Embora reconheça o progresso legislativo e institucional, assim como as conquistas das autoridades públicas demonstradas pelo Brasil até recentemente, o Grupo de Trabalho incentiva veementemente o Brasil a preservar seu quadro legislativo e regulamentar a respeito do combate à corrupção, bem como a capacidade total das autoridades públicas de investigar e processar a corrupção de funcionários públicos estrangeiros.


Para mais informações, jornalistas podem entrar em contato com Daisy Pelham, da Divisão Anticorrupção da OCDE ( +33 (0) 1 45 24 90 81 ) ou a Divisão de Mídia da OCDE ( +33 (0)1 45 24 97 00 ).


Para obter mais informações sobre a implementação da Convenção Antissuborno da OCDE no Brasil, visite: http://www.oecd.org/daf/anti-bribery/brazil-oecdanti-briberyconvention.htm.


Em colaboração com mais de 100 países, a OCDE é um fórum global de políticas que promove políticas para melhorar o bem-estar econômico e social das pessoas em todo o mundo.

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