×
ContextoExato

Impasse para reduzir impostos. Indústria aposta em melhora

Impasse para reduzir impostos. Indústria aposta em melhoraFoto:

A proposta para o IPVA prevê a redução de 2,5% para 2% para motos e afins, e de 3,5% para 3% para carros

Por Ana Viriato - Correio Braziliensse - 08/12/2018 - 09:50:29

Impasse para reduzir impostos

Sem o sinal verde do GDF para diminuir o valor de tributos e obter isenções fiscais, a equipe do governador eleito do DF, Ibaneis Rocha, aposta na Câmara para viabilizar a proposta. Para compensar as perdas, futuro chefe do Buriti prevê cortes em 15 programas

Por ANA VIRIATO

A proposta para o IPVA prevê a redução de 2,5% para 2% para motos e afins, e de 3,5% para 3% para carros


O Palácio do Buriti negou o pedido do governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), de ajustes ao Orçamento de 2019 para redução de impostos e concessão de isenções fiscais, que têm como previsão a renúncia de R$ 685,9 milhões em receita. O atual chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, justificou a decisão com base em termos da lei eleitoral e em inconsistências na indicação realizada pela equipe de transição dos programas que sofreriam cortes para viabilizar a diminuição das alíquotas. Agora, o emedebista costura a alteração via Câmara Legislativa, onde o projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) precisa ser votado até o fim da próxima semana.

A proposta de Ibaneis prevê a redução da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Indica, ainda, a diminuição do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS — entre o índice interno e interestadual de bens e mercadorias — e a criação do programa Gera Emprego, que abate o ICMS de micro e pequenas empresas que oferecerem vagas no mercado.

Para compensar as perdas financeiras, Ibaneis indicou cortes na verba de 15 programas, uma vez que a exigência do equilíbrio entre receitas e despesas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na lista, há diminuição dos valores inicialmente destinados à nomeação de concursados, ao plano de saúde de servidores e à manutenção de atividades de limpeza pública (veja Compensações).

Chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio alegou que o Buriti consultou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal sobre a viabilidade dos ajustes, mas recebeu sinal negativo. “A lei eleitoral trata como crime, no ano da eleição, portanto, até 31 de dezembro, a promoção de desonerações fiscais e a concessão de benefícios tributários”, explicou. Além disso, de acordo com o secretário, há fontes impedidas por lei de sofrerem novas reduções. “A FAP, entidade que promove o apoio à pesquisa do DF, é um exemplo”, disse. Na Ploa enviada ao Legislativo local, o GDF estimou R$ 366,9 milhões em recursos para a Fundação. No entanto, Ibaneis sugeriu um corte de R$ 336,9 milhões.

Sampaio acrescentou que, apesar do impasse, o relacionamento entre as duas equipes de transição mostra-se amistosa. “Temos atendido centenas de solicitações com tranquilidade e harmonia. Porém, como gestores que somos, temos responsabilidades. Pedimos a eles que, caso entendam que o projeto seja importante, tentem por meio de emendas parlamentares, caso os deputados entendam que os termos da lei eleitoral não incidem sobre eles”, completou.

Prazo legal

Futuro secretário de Fazenda, André Clemente alegou que, apesar da cooperação de Sampaio e do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a área fiscal do Executivo local “continua atrapalhando o DF”. “A atual administração tributária do GDF encaminhou projeto de lei reduzindo ICMS de cigarros para manter empregos e aumentar arrecadação e pediu concordância da transição para reduzir ICMS de indústrias e atacadistas, mas recusa-se a apoiar redução de impostos para cidadãos e micro e pequenas empresas sob os mesmos fundamentos”, criticou.

Clemente adiantou que a equipe de Ibaneis Rocha articulará as mudanças diretamente na Câmara Legislativa. “Tentaremos o apoio do Legislativo, que tem se mostrado mais sensível às necessidades econômicas do DF”, pontuou. E complementou: “Não podemos deixar isso para 2019. A população esperou demais. O IPVA tem fato gerador em 1º de janeiro. O Gera Emprego precisa começar a funcionar de pronto, pois temos 299 mil desempregados”.

Dado o impasse, o relator do Ploa 2019 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Agaciel Maia (PR), estuda adiar a votação do relatório relativo ao projeto no colegiado de terça para quarta-feira. “Precisaremos reunir integrantes das duas equipes de transição e técnicos da Casa. O ideal sempre foi que os ajustes ocorressem pelo Executivo, pois envolvem renúncia de receita, e a justificativa precisa ser rica em dados. Além disso, checaremos com a Procuradoria da Câmara se as emendas não descumpririam a lei eleitoral”, alegou.

Conforme previsão legal, o Orçamento precisa ir a plenário até o fim da próxima semana. Caso contrário, a Câmara Legislativa fica impedida de iniciar o recesso parlamentar, previsto para 16 de dezembro. Para driblar a regra, em 2017, com um imbróglio relativo à destinação de R$ 1,2 bilhão que o governo economizou com a fusão dos fundos de contribuição, devido à reforma da Previdência, os distritais aprovaram o projeto principal em dezembro e adiaram a análise da verba bilionária para janeiro.

Quanto ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sugere-se um escalonamento anual


Compensações

Perdas...

A redução das alíquotas do ITBI, IPVA e ITCD, além da extinção do
Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS e a criação do programa Gera
Emprego, o qual diminui a estimativa de arrecadação do Simples Nacional, causarão uma renúncia de receita de R$ 685,9 milhões

Imposto Impacto orçamentário em 2019

ITBI R$ 35.383.128
IPVA R$ 150.948.429
ITCD R$ 6.474.761
Simples R$ 409.958.840
Difal R$ 83.154.281

Total: R$ 685.919.439

… e ganhos

Para compensar as perdas orçamentárias, a equipe de transição de Ibaneis Rocha (MDB) sugeriu cortes na verba prevista para uma série de setores. Confira:

Programa Valor de corte
proposto

Ressarcimentos, indenizações e restituições R$ 55 milhões

Gestão da Informação R$ 35 milhões

Manutenção das atividades de limpeza pública R$ 37,1 milhões

Nomeação de servidores R$ 50 milhões

Plano de saúde do servidor (contrapartida) R$ 40 milhões

Carteira de Investimentos (despesas de capital) R$ 70 milhões

Reserva de contingência para emenda parlamentar R$ 229,3 milhões

Isenção para operações com maçã e pera R$ 7,1 milhões

Redução da base de cálculo para serviço de agenciamento R$ 11,9 milhões

Isenção de imóveis do DF no âmbito de PPPs R$ 2,6 milhões

Isenção de IPTU para imóveis da Terracap R$ 182,2 milhões

Isenção de TLP para imóveis da Terracap R$ 4,1 milhões

Saída interna de produtos agropecuários e alimentícios R$ 50 milhões

Redução da base de cálculo do querosene para aviação R$ 23,6 milhões

Total: 798,3 milhões

Órgão Possibilidade de corte

FAP R$ 336,9 milhões

Nomeações de aprovados

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou ao Procon/DF a substituição, pelos aprovados no último concurso público, dos servidores comissionados que exercem funções de efetivos. Os profissionais sem vínculo com a administração pública ocupam 21 cargos de assessor técnico dos Núcleos de Atendimento e não têm atribuições de direção, chefia ou assessoramento, conforme determinam a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF. O Procon tem até 30 dias para promover as nomeações necessárias.

Para saber mais

Base de cálculo

No caso do IPVA, a proposta prevê a redução da alíquota de 2,5% para 2% para ciclomotores, motos, quadriciclos e triciclos; e de 3,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos. O cálculo do IPVA é feito com base no valor do automóvel na tabela Fipe, multiplicado pela alíquota vigente. Com a mudança, um carro que custa R$ 20 mil passaria a pagar R$ 600 de IPVA. São R$ 100 a menos do que o cobrado atualmente.

Para o ITCD, os planos da equipe do novo governo incluem uma redução de 5% e de 6% para 4% sobre a parcela da base de cálculo que exceda R$ 1.094.733,66. Para calcular o ITBI, a alíquota deve cair de 3% para 2,75% sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos em 2019. O documento encaminhado à Casa Civil, porém, prevê também um escalonamento da redução até o ano de 2021. Em 2020, a alíquota cairia para 2,5% e, em 2021, chegaria ao patamar de 2%.

INVESTIMENTOS

Indústria aposta em melhora

O índice que mede a confiança de empresários brasilienses nas condições atuais e a expectativa para os próximos seis meses é o maior dos últimos oito anos, devido aos novos governos. Número cresceu 10,2 pontos em relação a outubro.

Por ALEXANDRE DE PAULA


"É um índice de confiança, que se concretiza, após o momento de entusiasmo e otimismo, com as ações efetivas dos governos. A confiança é o primeiro elemento, mas é necessário que as medidas sejam postas em prática para se consolidar." Jamal Bittar, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal

O empresariado brasiliense espera uma melhora na economia da capital com as posses de Ibaneis Rocha (MDB), no Governo do Distrito Federal e de Jair Bolsonaro (PSL), na Presidência da República. Detectado por meio de pequisa realizada pela Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), o Índice de Confiança do Empresário Industrial do Distrito Federal (ICEI-DF) de novembro é o maior desde maio de 2010. Com 65,3 pontos, o número representa aumento de 10,2 pontos em relação a outubro. Em comparação ao mesmo mês em 2017, o crescimento foi de 9,1 pontos. O levantamento, feito em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre 1º a 14 de novembro, com 141 empresas.

Dois parâmetros são usados para medir o ICEI-DF: o Indicador de Condições Atuais, que leva em conta a análise dos empresários sobre o presente; e o Indicador de Expectativas, que considera a perspectiva para os próximos seis meses. O primeiro parâmetro chegou a 53,2 e cresceu 9,9 pontos em relação ao mês anterior. Com isso, ultrapassou os 50 pontos pela primeira vez nos últimos seis meses. Em novembro de 2017, o valor era de 48,9. De acordo com a metodologia utilizada, resultados acima de 50 (numa escala de 0 a 100) sinalizam confiança. Nas expectativas para os próximos seis meses, o índice subiu para 71,4 pontos, 10,2 a mais do que o mês anterior. Em novembro de 2017, o indicador era de 60.

A vitória de Ibaneis Rocha nas eleições é o principal fator para o aumento da confiança e da expectativa dos empresários, segundo economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB). Promessas de redução de impostos, melhoria salarial e diminuição da desburocratização influenciaram o setor e alimentaram o otimismo. “Ele (Ibaneis) tem um perfil mais empreendedor, falou muito em mais facilidade para abrir empresas e resolver problemas com o governo. Isso representa redução de custos para os empresários e rapidez para realização de projetos”, acredita o especialista.

A visão é referendada pelo presidente da Fibra, Jamal Bittar. Ele acredita que as mudanças de governos impulsionaram a confiança do empresariado, mas também destaca a perspectiva de aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo e a mudança na legislação que permite equiparar incentivos fiscais do DF com os de Goiás para o crescimento do índice. “Tudo isso criou um ambiente de otimismo, que é o primeiro passo para avançarmos”, ressalta Bittar.

Cautela

Apesar de ser apenas um índice que avalia o posicionamento de empresários, Piscitelli destaca que o aumento no ICEI-DF pode representar avanços concretos para a população. “As expectativas em economia têm importância muito grande na consumação das ações. Se os empresários estão mais otimistas e mais confiantes, eles tendem a gastar mais, a assumir mais compromissos e a acreditar mais no futuro. Isso levaria a ampliar e lançar empreendimentos e a empregar mais gente”, avalia.

O otimismo, no entanto, precisa ser visto com cautela, para o especialista. O momento ainda é delicado e é difícil prever quais os próximos passos, diz. “O clima de incertezas e de indefinição permanece, pois há ainda incertezas sobre os rumos da economia. No curto prazo, é difícil prever perspectivas no emprego e na renda”, observa.

Jamal Bittar diz ser preciso efetivar medidas governamentais para a concretização. “É um índice de confiança, que se concretiza, após o momento de entusiasmo e otimismo, com as ações efetivas dos governos. A confiança é o primeiro elemento, mas é necessário que as medidas sejam postas em práticas para se consolidar.”

Comentários para "Impasse para reduzir impostos. Indústria aposta em melhora":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório