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Inquérito no Supremo Tribunal Federal contra notícias falsas

Inquérito no Supremo Tribunal Federal contra notícias falsasFoto: Correio Braziliense

Alexandre de Moraes conduzirá o caso de grupos de WhatsApp que atacam o Supremo.

Bernardo Bittar-correio Braziliense - 15/03/2019 - 13:47:58

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, determinou abertura de inquérito para investigar notícias falsas, compartilhadas via redes sociais, que atacam a Corte e os ministros. O anúncio foi realizado no começo da sessão de ontem no plenário. O processo será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorre em meio a pesadas críticas relacionadas ao envio de processos relacionados a crimes comuns, em conexão com as eleições. Entre eles, os que correm no âmbito da Operação Lava-Jato, para a Justiça Eleitoral. Toffoli não detalhou do que se trata a investigação em si e nem quais são os alvos específicos.


Entre os eventuais investigados estariam parlamentares do PSL, que teriam reativado antigos grupos de campanha. Outro alvo pode ser o procurador Deltan Dallagnol, porque ele aparece em vídeos conclamando a população a protestar contra o Supremo. O procurador federal Diogo Castor, que escreveu um artigo em que fala em “golpe dado pelo STF” em relação à mudança na competência para julgar ações penais relacionadas às eleições, também pode aparecer na lista. “Atitudes assim não podem ficar impunes. Falar do Judiciário em grupos de mensagens instantâneas, ainda mais em um momento que o país ainda luta contra as fake news, é algo completamente absurdo. O Supremo tomou uma boa decisão”, disse o advogado Murilo Ribeiro da Costa, especialista em direito constitucional. O presidente do STF disse que as mensagens atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, dos ministros e dos familiares deles.

Grupos de WhatsApp liderados por seguidores do presidente Jair Bolsonaro, que estavam desativados desde a campanha, originaram a investigação do Supremo. A suposta retomada, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, ocorreu após a cúpula do Congresso solicitar que o presidente reativasse a rede de contatos em nome da “nova Previdência”. Mas o assunto tratado acabou sendo o STF. Dezenas de montagens pedem o “fim do STF”, apontam “a toga contra o povo” e chamam os ministros de criminosos. Além do tom de protesto, mensagens disseminam informações falsas sobre a função, o funcionamento e os integrantes da Corte.


Os principais alvos, por terem votado a favor da criminalização da homofobia, são Celso de Mello, Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Há, ainda, postagens que pedem apoio a Jair Bolsonaro, que estaria sendo “engolido pelo sistema” e “jogado aos leões”. (Colaborou Renato Souza)

Pedido de impeachment

Os advogados Modesto Carvalhosa, Laercio Laurelli e Luís Carlos Crema entregaram ontem, ao Senado Federal, o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. No documento, eles acusam Mendes de exercer atividade político-partidária e de praticar procedimentos incompatíveis com a honra, a dignidade e o decoro nas funções de ministro. As acusações falam sobre a montagem de uma estrutura criminosa para eleger o irmão do ministro, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, prefeito do município de Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes. Segundo o exposto no documento, a empresa União de Ensino Superior de Diamantino Ltda (UNED), fundada por ele, teria tido o objetivo e a finalidade de eleger Chico. Segundo os advogados, diante do vínculo empresarial e dos interesses econômicos do ministro, ele estaria impedido de atuar nessa decisão.

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