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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 18 de agosto de 2022

Juiz nega liminar para suspender regularização do JK Shopping. Promotora pediu desistência da ação

Juiz nega liminar para suspender regularização do JK Shopping. Promotora pediu desistência da ação

Foto: Reprodução-TV Globo

Caso provocou troca de acusações entre Ministério Público e magistrado.

Por Pedro Alves, G1 Df - 30/05/2019 - 07:45:30

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros negou pedido liminar do Ministério Público do Distrito Federal (MP) para suspender os efeitos do acordo que permitiram a regularização do JK Shopping, em Taguatinga. O empreendimento é do ex-vice-governador Paulo Octávio.

O prédio foi construído em desacordo com normas ambientais e urbanísticas, mas foi regularizado em 2017, após um acordo com o MP. Em abril, no entanto, o órgão abriu investigação para apurar supostas irregularidades no termo e tentou, na Justiça, derrubar o acordo. Com a decisão, a situação do shopping permanece regular.

A ação acabou causando troca de acusações entre a promotora Marilda dos Reis Fontinele e o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros. Ela afirma que ele é suspeito para atuar no caso, enquanto ele diz que a promotora atua por razões pessoais. Após o desconforto, a representante do MP apresentou pedido de desistência do processo.

Procurado pelo G1, o Tribunal de Justiça do DF informou que juízes da Corte só podem se manifestar por meio de decisões. O advogado do JK Shopping também não comentou o caso.

Já a promotora Marilda Fontinele aceitou conversar com a reportagem, mas não atendeu às ligações.


Revisão do acordo


A ação foi apresentada à Justiça pela promotora Marilda dos Reis Fontinele no mês passado. Ela não participou da confecção do acordo que permitiu a regularização do JK Shopping, mas assumiu o processo depois que a antiga titular do caso, Andrea Chaves, se declarou suspeita para atuar.

O edifício foi concluído em 2013 e, segundo o MP, a construção descumpriu diversas normas ambientais e urbanísticas. A Justiça, porém, negou pedido de interdição do prédio e ele foi inaugurado no mesmo ano, mesmo sem habite-se – documento essencial para a ocupação de imóveis.

Quatro anos depois, em 2017, a empresa Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários e o Ministério Público chegaram a um acordo. Segundo o termo, os responsáveis pelo shopping tinham que construir uma escola no Sol Nascente e fazer benfeitorias no Parque do Cortado, em Taguatinga. Em troca, conseguiriam a regularização do edifício.

No entanto, ao analisar o acordo, a promotora Marilda Fontinele afirmou ter encontrado irregularidades, como revelou o G1. À reportagem, ela disse: "Eu entendi que o acordo é totalmente benéfico ao empreendedor e violou os direitos coletivos assegurados na lei".

Segundo a promotora, a compensação prevista no acordo não foi regulamentada por lei e acabou ocorrendo com critérios subjetivos. Ela afirma ainda que o documento criou condições especiais para que o prédio pudesse ser regularizado.


Embate


Por isso, a representante do MP acionou a Justiça pedindo a anulação do documento e a suspeição do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros para atuação no caso. O juiz participou do processo de produção do acordo questionado pela promotora.

O magistrado porém, negou a solicitação, e disse que o pedido da promotora “beira as raias do insulto puro e simples contra a ética e seriedade deste magistrado no desempenho de suas funções institucionais”.

No dia 17 de maio, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros negou o pedido liminar de suspensão do acordo do Shopping JK. Na decisão, ele afirma que “os atos questionados na presente demanda foram praticados por agentes capazes, tiveram objeto lícito e observaram a forma prevista em lei”.

O juiz afirma ainda acreditar que existem “motivações pessoais que impulsionam a atuação da promotora que firmou a inicial”.


Resposta da promotora


Cinco dias após a decisão, a promotora Marilda Fontinele apresentou nova petição informando interesse em desistir da ação. No documento, ela afirma que a determinação do juiz mostra que o caso seria julgado de forma enviesada.

“[A decisão mostra que] a ação se desenvolverá de forma temerária ante o comportamento desse Juízo, que além de adjetivar a atuação da sua subscritora como impulsionada por motivos pessoais, proferiu julgamento antecipado do mérito, fora das hipóteses legais, mascarado de indeferimento da tutela de urgência”, diz.

Ainda de acordo com a promotora, “dessa forma, resta evidenciado que o magistrado conduzirá a ação de forma a tutelar a manutenção do ato processual por si praticado em conjunto com as partes, qual seja, o acordo que se pretende anular”.

Após a manifestação da promotora, o juiz deu prazo para que as partes se manifestem sobre o pedido.


Inquérito


Na petição, Marilda Fontinele afirma ainda que a apuração sobre o caso continuará em inquérito civil público instaurado no MP. A investigação teve início em abril e analisa se os agentes públicos que atuaram no acordo do JK Shopping cometeram improbidade administrativa.

A promotora Andrea Chaves, que atuou na confecção do acordo e depois se declarou suspeita para atuar no caso, enviou nota à reportagem. No texto, ela nega qualquer irregularidade.

“O acordo feito em 2017, como salta aos olhos, é público e foi submetido ao crivo da Corregedoria do MPDFT, que não encontrou quaisquer indícios de irregularidades na sua confecção”, afirma.

Segundo a promotora, o acordo foi fechado após processo laborioso e cuidadosamente acompanhado, do qual participaram todos os envolvidos e interessados e sobre o qual já se deu trânsito em julgado.

Andrea Chaves afirma que se declarou suspeita para atuar no caso por razões de foro íntimo e que as contrapartidas previstas no acordo trouxeram diversos benefícios para a população do Distrito Federal.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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