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Júlia Lucy pede retomada de julgamento de processos físicos de violência doméstica

Júlia Lucy pede retomada de julgamento de processos físicos de violência domésticaFoto: CorreioWeb

A medida é importante, pois a sensação de impunidade, provocada pela demora e pela prescrição, pode incentivar o agressor a reiterar nas condutas criminosas.

Redação Com Colaboradores - 21/08/2020 - 18:42:32

Vias de fato é uma modalidade de infração penal que é muito praticada contra as mulheres. É a violência física que não deixa vestígio físico. É o puxão de cabelo. É o empurrão. Os chutes que não deixam marcas. É a cusparada. Não é um delito pequeno, embora as penas sejam pequenas. A condenação por essa modalidade de infração penal tão comum contra a mulher, facilmente caí por terra, diante da prescrição, que ocorre quando o Poder Judiciário demora muito para julgar um caso.


A violência doméstica contra a mulher é tema que merece especial relevo e proteção, daí a edição da Lei 11.340/2006. A matéria de violência de gênero deve ser tratada como prioridade e cabe ao Estado-Juiz prover uma resposta efetiva e enérgica para coibir e responsabilizar comportamentos de violência contra a mulher.

Não cabe lentidão nos julgamentos ou paralisações processuais desnecessárias. Buscando efetividade dos julgamentos de crimes contra a mulher, a Deputada Distrital Júlia Lucy (Partido Novo) pediu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal que priorize os julgamentos de processos físicos, parados em razão da pandemia provocada pela COVID-19.


A medida é importante, pois a sensação de impunidade, provocada pela demora e pela prescrição, pode incentivar o agressor a reiterar nas condutas criminosas. Igualmente, a impunidade pode desestimular as vítimas a procurarem socorro.

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