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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de outubro de 2021

Julian Assange e liberdade de imprensa seguem em perigo

Julian Assange e liberdade de imprensa seguem em perigoFoto: DM

O fato de a extradição do fundador do WikiLeaks para os EUA ter sido negada é, sem dúvida, motivo de alegria. Porém a justificativa da decisão é restrita demais, deixando campo para mais abusos, opina Matthias von Hein

Dw - Deutsche Welle - 05/01/2021 - 15:19:58

É quase um milagre: após um processo, em grande parte, extremamente injusto, a juíza Vanessa Baraitser recusou a extradição do fundador da Wikileaks, Julian Assange, da Inglaterra para os Estados Unidos.

Depois que a Justiça britânica sistematicamente impôs obstáculos à defesa do australiano, a maioria dos observadores partia do princípio que a instituição sacrificaria não só a própria independência, mas também os direitos do celebrado jornalista investigativo e a liberdade de imprensa no altar das "relações especiais" com Washington.

Que isso não tenha ocorrido, é motivo de alegria – mas não para alívio. Pois o processo em Londres esteve longe dei um manifesto em prol do jornalismo investigativo: em sua decisão, Baraitser enfatizou exclusivamente as condições de encarceramento desumanas que esperariam o réu nos EUA e a ameaça de suicídio.

Ela refutou cabalmente os argumentos da defesa de que Assange seja perseguido por suas atividades jornalísticas; que suas revelações de crimes de guerra e outros pelos EUA tenham sido no interesse público; que, longe de ser um processo normal, a perseguição de Assange teria motivação política.

Resumindo: a juíza acatou em quase todos os pontos a versão do governo americano. Desse modo, seguem sob ameaça, em primeiro lugar, Julian Assange, e, em segundo lugar, a liberdade de imprensa.

Intervenção da equipe Biden?

Só se pode especular sobre as circunstâncias da decisão em Londres. Ainda em dezembro, o presidente americano, Donald Trump, perdoou quatro criminosos de guerra condenados pelo massacre de 14 civis em Bagdá. Enquanto isso, foram ignorados os apelos para Assange ser perdoado, em nome dos tão evocados valores americanos, na qualidade de desvendador de crimes de guerra.

É possível que a equipe do presidente eleito Joe Biden tenha entrado em contato com Londres e deixado claro que não há interesse numa ação jurídica contra o fundador do WikiLeaks, potencialmente danosa para a reputação do país em nível internacional.

O mais tardar em novembro ficou claro até que ponto a persecução de Assange abalou a posição do Ocidente como guardião dos valores humanitários: quando uma correspondente da emissora britânica BBC confrontou o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, com perguntas críticas sobre a liberdade de imprensa no país, o líder rebateu que, em face do tratamento a Assange, o Reino Unido não tinha direito de repreender outros Estados em questões de direitos humanos e liberdade de imprensa.

Prisão em casa

O que ocorre a seguir? O governo dos EUA já anunciou que recorrerá da sentença. Até se concluir o caminho de instância a instância, poderão passar anos. Durante esse tempo, Assange não deve ter que continuar no presídio de alta segurança Belmarsh.

O relator especial das Nações Unidas para assuntos de tortura, Nils Melzer, condenou as condições de encarceramento do jornalista nesse "Guantánamo britânico" como, precisamente, tortura. Há já um ano e meio ele está lá em prisão solitária, sem ter sido formalmente condenado por nenhum crime.

Como primeiro passo, Assange deve ser finalmente posto em prisão domiciliar, para lá aguardar o desenrolar do processo. Não há motivo plausível para um jornalista investigativo ter pior tratamento na prisão do que, por exemplo, um genocida: o ex-ditador chileno Augusto Pinochet pôde aguardar confortavelmente seu processo de extradição em prisão domiciliar numa vila de luxo perto de Londres.

E é importante que, após seu despertar tardio, a opinião pública continue mantendo a pressão, mesmo após a mais recente decisão: Julian Assange e a liberdade de imprensa merecem.

Matthias von Hein é jornalista da DW. O texto reflete a opinião pessoal do autor, e não necessariamente da DW.

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