×
ContextoExato
Responsive image

Justiça aceita denúncia contra ex-secretário de Saúde do DF e outros 14 investigados por fraudes em contratos

Justiça aceita denúncia contra ex-secretário de Saúde do DF e outros 14 investigados por fraudes em contratosFoto: Renato Alves/Agência Brasília

Juíza decretou sigilo sobre processo. Grupo vai responder por crimes como organização criminosa, fraude em licitações e peculato.

Por Rita Yoshimine, Tv Globo - 26/09/2020 - 00:25:37

A Justiça do Distrito Federal aceitou, nesta sexta-feira (25), a denúncia contra 15 investigados na operação Falso Negativo, que apura supostas fraudes na compra de testes rápidos para Covid-19 pela Secretaria de Saúde do DF.

Com a decisão, nove ex-integrantes da cúpula da pasta vão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, descumprimento de normas de dispensa de licitação e peculato. São eles:

  • Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde; preso
  • Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde; preso
  • Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde; preso
  • Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde; preso
  • Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde; preso
  • Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde; preso
  • Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central do DF; preso
  • Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde; preso
  • Erika Mesquita Teixeira, gerente de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde

Representantes das empresas que, segundo o Ministério Público do DF, forneceram os testes a preços superfaturados e com baixa qualidade, também se tornaram réus por fraude em licitação, descumprimento de normas de dispensa em licitação e apropriação de dinheiro público. São eles:

  • Glen Edwin Raiwood Taves, proprietário da empresa Luna Park
  • Duraid Bazzi, representante da empresa da Luna Park
  • Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio da empresa Biomega
  • Mauro Alves Pereira Taves, sócio da empresa Biomega
  • Nicole Karsokas, funcionária da empresa Biomega
  • Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da empresa Biomega

A 5ª Vara Criminal de Brasília ainda decretou que o processo corra em sigilo. As defesas dos acusados negam irregularidades ( veja mais abaixo ).

A denúncia do Ministério Público foi apresentada em 11 de setembro. Segundo a acusação, o grupo fraudou dois contratos com as empresas Luna Park e Biomega para a compra de testes rápidos de Covid-19. A suspeita é que os prejuízos aos cofres públicos cheguem a R$ 18 milhões.

De acordo com a denúncia, o secretário de Saúde "era quem geria as tratativas com empresas e direcionava os particulares a algum integrante da organização criminosa para proceder a articulações nos bastidores".

Entre as irregularidades apontadas estão: superfaturamento, prazos inexequíveis para apresentação de propostas e desvio de recursos públicos.

Os promotores encontraram indícios dos crimes em conversas entre os agentes públicos durante a negociação dos contratos, com base nas buscas e apreensões realizadas no âmbito da operação. Todos foram afastados dos cargos e depois, exonerados.

Nesta sexta, o Ministério Público deflagrou a terceira fase da operação, que prendeu o ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde, Emmanuel de Oliveira Carneiro, e o ex-subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage Carmo, detido pela segunda vez.

Eduardo Hage havia sido preso na segunda fase da operação, mas foi libertado por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que viu apenas atuação secundária dele no suposto esquema. Nesta sexta, foi cumprido um novo mandado de prisão, após a apresentação de mais provas pelo MP.

No início da noite, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, determinou que os dois presos sejam transferidos da carceragem da Polícia Civil para o Complexo da Papuda. Eles foram levados ao presídio ainda na noite de sexta.

A Justiça também proibiu a gerente de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde, Erika Mesquita Teixeira, de acessar a sede da pasta.

  • Francisco Araújo : a defesa de Francisco Araújo informou que, após serem notificados da denúncia, os advogados têm 10 dias para apresentar resposta à acusação, quando poderão chamar novas testemunhas e trazer outras provas. Disse ainda que aguarda o julgamento de um pedido de habeas corpus no STJ.
  • Ramon Santana : a defesa afirma que o ex-assessor "está preso ilegalmente porque a Justiça do Distrito Federal, que decretou a sua prisão, é absolutamente incompetente para processar e julgar medidas judiciais penais em relação a imputações envolvendo recursos de origem federal. As dispensas de licitação 16 e 20/2020, que serviram de base para a prisão e para o oferecimento da denúncia contra Ramon foram custeadas com recursos transferidos da União para o Distrito Federal. Se os recursos são federais, a competência é da Justiça Federal. Lamentavelmente, o Ministro Rogério Schietti se nega a apreciar a questão da incompetência no habeas corpus impetrado pela defesa de Ramon. Os advogados protocolarão representação contra o referido Ministro por omissão dolosa no Conselho Nacional de Justiça contra a covarde omissão em apreciar o pedido da defesa."
  • Eduardo Hage : "A defesa reafirma a correção de todos os atos praticados por Eduardo como Subsecretário e recebeu com perplexidade sua nova prisão, pois não houve qualquer fato novo."
  • Eduardo Pojo : "Durante sua passagem pela Secretaria de Saúde, Eduardo Pojo não praticou ou aderiu a qualquer conduta que pudesse frustrar o caráter competitivo das licitações. Os diálogos indicados na recente decisão da 5ª Vara Criminal, quando inseridos no devido contexto, revelam que Pojo era técnico e estava contrariado com a pressão do Secretário."
  • Representantes da Biomega :

"A denúncia contra diretores e funcionários da empresa é ato açodado, assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações.

A empresa participou de um processo licitatório com outras concorrentes e venceu pelo menor preço.

A companhia informa que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes. Também não vendeu kits para testagem, mas sim a prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à covid-19.

Quanto aos insumos usados na prestação do serviço, esclarece que todos os testes utilizados nos serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal têm aprovação da Anvisa.

  • Representantes da Luna Park:

"A empresa Luna Park Importação, por seu advogado o Dr. Alexandre da Cruz, em virtude dos fatos noticiados, decorrentes da operação “falso negativo”, esclarece que participou do certame licitatório, com mais outras 7 empresas, que cumpriu todas as obrigações previstas no chamamento da licitação realizada, para a aquisição dos testes para à COVID-19, que vendeu os testes de acordo com os preços praticados pelo mercado e que jamais foi beneficiária, em procedimentos licitatórios, de vantagens e de outros favores de órgãos públicos. Registre-se, apesar de ter fornecido os testes em abril de 2020, a SES/DF até o momento não realizou o pagamento."

Até a última atualização, a reportagem tentava contato com as defesas dos demais acusados.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

Comentários para "Justiça aceita denúncia contra ex-secretário de Saúde do DF e outros 14 investigados por fraudes em contratos":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório