×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 09 de dezembro de 2021

Justiça dá mais uma semana para volta dos radares

Justiça dá mais uma semana para volta dos radaresFoto: Fernando Oliveira/PRF

A Advocacia-Geral da União decidiu recorrer da decisão, com base em um ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classifica como ‘providência complexa’ a operação para recolocar os equipamentos eletrônicos.

Estadão Conteúdo - 16/12/2019 - 15:43:38

O governo terá até a próxima segunda, 23, para comprovar o total restabelecimento da fiscalização por meio de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. A nova data foi determinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu neste domingo, 15, pedido de dilação de prazo feito pela União . Na solicitação, o governo apontava uma série de dificuldades administrativas para a operacionalização do retorno às atividades de fiscalização.

A decisão suspendeu, por ora, o prazo de 72 horas dado pelo magistrado na última quarta, 11, para retorno do monitoramento . Na ocasião, Monteiro barrou determinação do presidente Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis.


“A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias”, afirmou o magistrado em sua decisão inicial.

A Advocacia-Geral da União decidiu recorrer da decisão , com base em um ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF) , que classifica como ‘providência complexa’ a operação para recolocar os equipamentos eletrônicos.

Em sua decisão, Monteiro escreveu que as considerações feitas pela PRF sobre as medidas necessárias para restabelecimento da fiscalização nas rodovias eram ‘razoáveis’. O juiz entendeu que, ao menos por ora, não havia descumprimento da decisão que concedeu a tutela de urgência, mas, sim, dificuldades em sua concretização por causa da ‘necessidade da prática de medidas administrativas que demandam tempo maior que o inicialmente fixado’.

Além de cumprir o prazo do dia 23 para restabelecer totalmente o monitoramento, a União terá que comprovar até sexta, 20, a instalação de parte dos equipamentos, nos locais onde as providências tomadas já tiverem sido suficientes.

O magistrado fixou ainda uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso, caso as determinações sejam não sejam cumpridas.

Entre as dificuldades elencadas pela Direção da Polícia Rodoviária Federal para dar cumprimento à ordem inicial de Monteiro estariam problemas de distribuição dos equipamentos e a necessidade de providenciar manutenção dos equipamentos.

Além disso, a corporação também apontou a necessidade de habilitar os dispositivos nos sistemas de processamento de infrações da PRF, além da necessidade de tomar providências contratuais no processo de expedição das notificações de autuação e de penalidade, ‘cuja ausência ensejaria a indesejável prescrição de notificações’.

“Acaso tivesse a União demonstrado as dificuldades administrativas para a operacionalização do retorno às atividades de fiscalização, as mesmas teriam sido levadas em consideração para a fixação do prazo fixado na decisão”, ressalvou ainda Monteiro em sua decisão.

Comentários para "Justiça dá mais uma semana para volta dos radares":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Luta contra a Aids: 5 personagens brasileiros históricos que não resistiram à doença

Luta contra a Aids: 5 personagens brasileiros históricos que não resistiram à doença

Para que esse objetivo seja alcançado, é preciso que o mundo continue investindo em prevenção, diagnóstico e tratamento

ONU Mulheres e prefeitura de Itabira firmam Termo de Compromisso para Enfrentamento ao Racismo

ONU Mulheres e prefeitura de Itabira firmam Termo de Compromisso para Enfrentamento ao Racismo

Com apoio técnico da ONU Mulheres, prefeitura de Itabira firma Termo de Compromisso para Enfrentamento ao Racismo no município mineiro

Estação Plural da Bienal do Livro do Rio destacará vozes LGBTQIAP+

Estação Plural da Bienal do Livro do Rio destacará vozes LGBTQIAP+

Diversidade sexual e identidade de gênero estarão em debate no evento

Campanha sobre HIV/Aids disponibiliza testagem gratuita no DF

Campanha sobre HIV/Aids disponibiliza testagem gratuita no DF

Stand montado na Rodoviária do Plano Piloto tem distribuição gratuita de preservativos e de auto-teste para HIV / Geoavana Albuquerque/Agência Saúde-DF

Idosos reivindicam visibilidade e enfrentamento ao preconceito

Idosos reivindicam visibilidade e enfrentamento ao preconceito

Martins Machado defendeu a conscientização sobre as formas de preconceito e violência contra a pessoa idosa

“UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres até 2030”

“UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres até 2030”

ONU Mulheres aborda o potencial do esporte para o empoderamento de meninas na campanha “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres até 2030”

Menina tem as tranças cortadas por colega em escola de Santa Catarina

Menina tem as tranças cortadas por colega em escola de Santa Catarina

A polícia encara o caso, denunciado no último dia 16 de novembro, como ato infracional análogo ao crime de injúria racial. O episódio ocorreu no dia 3 de novembro.

O racismo joga em todas posições no futebol

O racismo joga em todas posições no futebol

Na semana passada, Adriana, do time feminino do Corinthians, foi vítima de racismo por uma jogadora do Nacional de Montevidéu e recebeu, ainda em campo, a solidariedade das colegas

Aprenda para nunca mais dizer: 3 frases que parecem ingênuas, mas alimentam o racismo

Aprenda para nunca mais dizer: 3 frases que parecem ingênuas, mas alimentam o racismo

O Dia da Consciência Negra é uma tentativa de, ao menos uma vez no ano, estimular um debate sobre as desigualdades e celebrar a contribuição do povo negro para a cultura, a ciência, a economia e a política do Brasil

Crianças e jovens com TEA lançam vídeo no Cine Brasília

Crianças e jovens com TEA lançam vídeo no Cine Brasília

A música cantada no vídeo, música From now on, fala sobre o desenvolvimento do potencial de pessoas autistas

Juízes fazem caminhada contra o racismo e a desigualdade

Juízes fazem caminhada contra o racismo e a desigualdade

Evento foi organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros