Justiça do DF condena tutores a esconder cães e pagar indenização devido a latidos
Para a advogada Ana Paula de Vasconcelos, a determinação da Justiça representa
Por: Redação Jornal Anda /foto: Tv Globo/reprodução - 01/12/2018 - 10:11:37
A Justiça determinou que os comerciantes Mariana Dap e PH Caovilla tapem a visão da rua dos três cachorros tutelados pelo casal e paguem indenização de R$ 3 mil a uma vizinha que ingressou com uma ação judicial por se incomodar com o latido dos animais. O caso aconteceu no Guará 1, no Distrito Federal.
A advogada Ana Paula de Vasconcelos, integrante da Comissão de direitos dos Animais da OAB-DF, considera a decisão “bastante severa” e lembra que a determinação da Justiça representa “um perigo para a luta de defesa dos animais”. As informações são do portal G1.
Após a vizinha, de 76 anos, entrar na Justiça em junho, uma audiência de conciliação foi marcada. Mas, como não houve acordo, o caso foi a julgamento. A decisão, em primeira instância, obriga os tutores a colocar uma grade fechada ou construir uma porta para que os cães não vejam a rua. A Justiça determinou ainda que quando o casal sair de casa, os cães Marrom, Cubo e Lola devem ficar fechados no quintal.
Mariana e PH recorreram da decisão. De acordo com eles, não houve um laudo técnico que comprovasse latidos fora do normal e na rua há outros cachorros, que vivem em casas vizinhas.
“Houve uma violação ao direito à propriedade, além de ser uma decisão contrária ao que vem sendo decidido pelos tribunais superiores”, afirmou a advogada Ana Paula. “Apesar de a legislação considerar os animais como ‘coisa’, cada vez mais o Judiciário vem reconhecendo os animais como ‘sujeito de direitos'”, completou.
Fonte: anda.jor.br
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