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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de novembro de 2018


Justiça do DF mantém condenação de Leonardo Prudente

Justiça do DF mantém condenação de Leonardo Prudente

Eixo Capital

Por Ana Maria Campos - Correio Braziliense - 08/11/2018 - 08:09:18

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve a condenação do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente por improbidade administrativa na Operação Caixa de Pandora. Em decisão unânime, os desembargadores consideraram que o ex-distrital participou de esquema de propinas em troca de apoio político, mas revisaram a pena. Ele havia sido condenado a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 4.354.080, mas o valor final ficou em R$ 2 milhões. Prudente terá de pagar ainda R$ 2 milhões por supostamente receber mesada de R$ 50 mil de Durval Barbosa, mais multa civil de R$ 6 milhões. Está ainda com os direitos políticos suspensos por 10 anos. Agora ele está duplamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa: pela condenação em segunda instância e por ter renunciado ao mandato em 2010.

OAB terá de prestar contas, decide TCU

Os conselhos da OAB terão de prestar contas aos Tribunais de Contas. A decisão foi tomada ontem pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) e vale a partir de 2021, quando as entidades terão de se submeter ao crivo do controle externo de suas despesas, receitas e destinações de recursos referentes a 2020. Em 2019, vale uma regra de transição. Em seu voto, o relator, ministro Bruno Dantas, ressaltou: “Num momento em que o Estado vem reforçando e exigindo transparência e regras de compliance até mesmo para pessoas jurídicas que com ele se relacionam, não é razoável querer justificar validamente que a OAB possa ser a única instituição infensa a controle”. Os conselhos da OAB sempre refutaram essa intervenção, sob o argumento de que a entidade precisa de independência e autonomia e não integra a administração pública. Por isso, não se submeteria ao controle desta.
 

 

Joe apresenta sugestões a Ibaneis

Na bolsa de apostas para assumir a Secretaria de Agricultura ou indicar o titular, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), não tem planos de integrar o novo governo. Ele diz que seu propósito de vida agora é: “Alimentos orgânicos e felicidade para todos”. Mas Joe tem conversado com Ibaneis Rocha. Como ocorreu na fase de transição para o governo Rollemberg, Joe prepara um documento com propostas e sugestões para a nova gestão. Uma das prioridades, na visão do pedetista, é questão fundiária, por meio de mutirões, que ele chama de “virada da regularização”. Outras metas são melhorar o trajeto para escola de crianças que vivem em zonas rurais e a descentralização dos recursos para a saúde. Uma reunião com o governador eleito foi marcada para a próxima segunda-feira. No grupo de Ibaneis, a avaliação é de que Joe tem condições de dialogar e unir o pequeno agricultor ao grande produtor rural.

   

Filippelli reassume Presidência do MDB/DF

Sem mandato ou cargo político, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli reassumiu a Presidência do MDB/DF. Há tempos estava licenciado. Agora terá condições de se dedicar ao que sabe fazer bem: articulações políticas. 

 

Os negros na Justiça

Hoje, apenas 15,6% da magistratura nacional é composta por juízes negros. Numa iniciativa de várias entidades jurídicas, como a Amagis, Ajufe, OAB e AMB, será aberto hoje o 2° Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros. A abertura fica a cargo do presidente do STF, Dias Toffoli, com palestra do ministro Alexandre de Moraes sob o tema “Representatividade Racial nas Carreiras Jurídicas”. A programação segue durante toda a sexta-feira. No sábado, será elaborada e aprovada a carta Brasília. O juiz Fábio Esteves (foto), presidente da Amagis, é um dos organizadores do evento.

Prioridade nas delegacias 24 horas

O futuro diretor-geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido, não trata neste momento como prioridade a formação de sua equipe. Ele se empenha na promessa de Ibaneis Rocha de reabrir todas as delegacias durante 24 horas. A ocupação dos cargos só será definida nos últimos 10 dias antes da posse. Ou seja, do Natal para a virada do ano.

Fim da Casa Militar?

A equipe de transição do governo Ibaneis estuda a ideia de extinguir a Casa Militar e criar um Gabinete de Segurança Institucional. A diferença é que esse órgão terá funções mais amplas e uma composição mais plural, com civis e militares. No governo Bolsonaro, o órgão será comandado pelo General Augusto Heleno, que estava cotado para o Ministério da Defesa.


À QUEIMA-ROUPA 
 

 


Deputado distrital reeleito Reginaldo Veras (PDT)
 

Você vai concorrer à Presidência da Câmara Legislativa?

Estou posto como candidato alternativo. Não pedirei apoio ao governador e tentarei convencer os demais deputados de que há necessidade de uma nova forma de atuação política da Câmara Legislativa do DF, caracterizada pela total independência em relação ao Poder Executivo.

 

E se Cláudio Abrantes, do seu partido, tiver o apoio do governador eleito, Ibaneis Rocha, para disputar a Presidência da Câmara? 

Se isso acontecer, e se a candidatura dele se mostrar mais viável que a minha, eu o apoiarei. Com a certeza da reciprocidade.

 

Como será sua atuação em relação ao Executivo? Base, independência ou oposição?

Atuarei com independência, como fiz no primeiro mandato, pois considero ultrapassada essa cultura política de base e oposição que dão a entender, respectivamente, subserviência e torcida para que o governo dê errado.

 

Você foi o deputado reeleito com maior votação, o terceiro no ranking geral, num momento de renovação. Como se diferenciou da maioria dos demais políticos barrados nas urnas?

Eu já sou a renovação. Exerci um mandato de forma independente, transparente, economizando recursos públicos, destinando emendas para áreas prioritárias (educação e saúde), honrando os compromissos de campanha e respeitando o cidadão.

 

Acredita que a Câmara, na próxima legislatura, vai extinguir a verba indenizatória? 

Eu abri mão do privilégio desde o primeiro ano do meu mandato. E provei ser possível exercer minha função parlamentar sem a utilização de tais recursos, mas sou cético de que as regalias sejam extintas na nova legislatura.

 

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