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Justiça Federal derruba decisão que determina reabertura escalonada do comércio

Justiça Federal derruba decisão que determina reabertura escalonada do comércioFoto: Metrópoles

Determinação atende pedido impetrado pelo governador Ibaneis Rocha para que o Judiciário reavaliasse a determinação da juíza Kátia Balbino

Caio Barbieri - Metrópoles - 19/05/2020 - 19:32:49

O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou, nesta terça-feira (19/05), a decisão da Justiça Federal que determinava a reabertura escalonada das atividades comerciais do Distrito Federal.

A decisão atende ao pedido impetrado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para que o Judiciário reavaliasse a determinação publicada pela juíza Kátia Balbino de Carvalho na ultima sexta-feira (15/05).

Com a suspensão da ordem anterior, a partir de agora, retorna ao chefe do Executivo local a tomada de decisões referentes à reabertura das atividades econômicas locais.

“Ocorre, porém, que, em decorrência do que decidido na ADPF n° 672 e dos pedidos que foram formulados em face do Distrito Federal, tenho que falece a competência da Justiça Federal para apreciá-los, principalmente diante da questão constitucional resolvida no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o magistrado na decisão.

Ainda de acordo com o magistrado do TRF-1, a decisão do governador do DF e da juíza federal caminham no mesmo sentido de autorizar a abertura gradual das atividades econômicas.

“O ponto de conflito entre elas é, tão somente, a forma e o momento em que irão ocorrer. Diante deste fato, caracterizar-se como ato administrativo em sua essência, tenho, também, que é indevida a incursão do Poder Judiciário no mérito de sua discricionariedade, uma vez que não foi apontada nenhuma ilegalidade praticada pelo agente administrativo”, registrou o juiz Roberto Carlos de Oliveira.

Veja a decisão:

Decisão TRF-1 (2) by Metropoles on Scribd

A decisão que foi derrubada nesta terça-feira previa que a retomada do comércio fosse programada a cada 15 dias, mas acabou desagradando o titular do Palácio do Buriti, que entendeu que a determinação extrapolou as prerrogativas da magistrada. Para Ibaneis, a competência da decisão cabe ao Poder Executivo .

Na última segunda-feira (18/05), parte das lojas localizadas nas ruas do DF voltaram a funcionar. A partir de agora, segundo o GDF, o governador passará a avaliar, seguindo orientações de especialistas, os impactos na proliferação do novo coronavírus para, apenas após a análise, decidir sobre quais outros segmentos poderão voltar a funcionar.

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