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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 19 de janeiro de 2022

Justiça Federal libera retomada do comércio, mas escalona atividades no DF

Justiça Federal libera retomada do comércio, mas escalona atividades no DFFoto: Renato Araújo/Agência Brasília

É preciso manter o intervalo temporal de 15 dias para cada etapa de liberação, fixando protocolos sanitários para os setores

Mirelle Pinheiro - Metrópoles - 15/05/2020 - 07:22:38

A juíza titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, deferiu, em parte, a liminar sobre a ampliação do funcionamento de atividades não essenciais no Distrito Federal, em razão do novo coronavírus. A magistrada escalona a volta do comércio, a cada 15 dias.

Com isso, atacadistas, representantes comerciais e varejistas poderão abrir as portas, segundo o planejamento do Governo do Distrito Federal. A decisão também inclui a retomada atividades de serviços, informação e comunicação como agências de publicidade, consultorias empresariais, além de agências de viagens, fornecimento e gestão de recursos humanos e atividades associativas. Mas escolas, administração pública, cinemas, atividades culturais, academias, clubes e templos religiosos, só após 45 dias.

No chamado bloco intermediário, estão shoppings e centros comerciais, que podem abrir após 15 dias, ainda segundo o planejamento do governo.

style=”text-decoration: underline;”>DECISÃO by Mirelle Pinheiro on Scribd

A magistrada ressaltou que é preciso manter o intervalo temporal de 15 dias para cada etapa de liberação, fixando protocolos sanitários em cada uma das atividades econômicas específicas, como já foi feito para as atividades bancárias, especificando entre outros, quantitativo de pessoas por metro quadrado para evitar aglomerações e permitir o distanciamento mínimo recomendado por autoridades de saúde.

Atividades liberadas estão nos blocos 1 e 2:

ReproduçãoDecisão da Justiça
Escalonamento das atividades

A juíza cita ainda que é preciso garantir o fornecimento de equipamento de proteção individual a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; disponibilização de álcool gel 70% para empregados e clientes; regras específicas de higienização do ambiente; de aferição de temperatura e de encaminhamento à rede de saúde de empregados ou clientes com sintomas; normas específicas que favoreçam o isolamento de pessoas idosas, crianças, gestantes e com doenças crônicas, tais como afastamento do trabalho, horário de atendimento especial ou com hora marcada, ou de entrega, escalas de revezamento de trabalho.

A Justiça detalha, ainda, que é necessário ter regras para uso de banheiro e locais de alimentação, funcionamento em horários que melhor atendam a mobilidade dos trabalhadores que utilizam transporte público, indicando os órgãos responsáveis pela fiscalização. Quanto ao transporte público, necessário que também sejam fixadas regras de quantitativo de passageiros para evitar aglomeração dentro dos meios de transporte.

“Ainda, conforme proposto pelo Distrito Federal, deverá ser permitido acesso às partes dos dados referentes à ocupação de leitos hospitalares e UTIs, fluxo no uso de transporte coletivo, bem como demais elementos que permitam compreender de forma transparente as medidas que vêm sendo adotadas pelo Distrito Federal no combate ao Covid-19”, ressaltou a juíza.

A decisão, assinada na madrugada desta sexta-feira (15/05), é em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O governo planejava ampliar as atividades na próxima segunda-feira (18/05).

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