×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 04 de dezembro de 2021

Lava Jato declara apoio a Deltan e defende transparência sobre como são julgados os casos de corrupção

Lava Jato declara apoio a Deltan e defende transparência sobre como são julgados os casos de corrupçãoFoto: Fernando Frazão-PT

Todos os 14 integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, colegas de Deltan Dallagnol, punido nesta terça, 26, pelo Conselhão do MP com pena de advertência por críticas a ministros do Supremo, subscrevem manifestação de solidariedade

Estadão Conteúdo - 26/11/2019 - 19:57:10

Os quatorze integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato divulgaram nota nesta terça-feira, 26, declarando ‘amplo e irrestrito’ apoio ao procurador Deltan Dallagnol , alvo de advertência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista de rádio.

A força-tarefa afirma que discorda ‘respeitosamente’ da decisão do ‘Conselhão do MP’ e defende ‘a transparência, a comunicação social e o livre debate público de todos os atos de autoridades’.

“Buscando a melhoria do sistema como um todo, a crítica de atos de autoridade pública, em matéria de interesse público, está no centro da liberdade de expressão, a qual existe para proteger justamente o direito à crítica, e não elogios”, afirmam os procuradores. “O exercício do direito de livremente expor ideia é fundamental para a construção de uma sociedade ciente de seus problemas e engajada na sua solução”.

Deltan Dallagnol foi punido pelo Conselho Nacional do MP , órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, devido a uma entrevista de rádio na qual afirmou que três ministros do STF formam ‘uma panelinha’ e passam para a sociedade uma mensagem de ‘leniência com a corrupção’.

Apesar de ser a primeira vez em que é punido, a advertência funciona como uma punição branda, servindo como uma espécie de ‘mancha no currículo’. Se Deltan for punido novamente com advertência em outros 23 processos em tramitação no Conselhão, ele poderá sofrer censura, pena que prejudica progressão de carreira.



Para o advogado Francisco Rezek, um dos defensores de Deltan no caso, a juventude do procurador e sua ‘falta de experiência’ o levaram a utilizar uma linguagem imprópria para se referir a integrantes do Supremo.

“O procurador Dallagnol teve a infelicidade de se referir às decisões da Segunda Turma com termos deselegantes e impróprios, mas que de modo algum o caracterizam como um violador das regras correspondentes à dignidade da função”, disse Rezek.

LEIA A NOTA COMPLETA DA FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO

Nota dos integrantes da força-tarefa do MPF/PR

Diante da notícia de que o Conselho Nacional do Ministério Público deliberou pela aplicação da pena de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, todos os demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, respeitosamente, discordando da decisão do colegiado, externam sua solidariedade e amplo e irrestrito apoio ao coordenador da força-tarefa.

A punição decorre de manifestação do procurador da República sobre julgamentos oriundos de parte da 2ª Turma do STF, feita à rádio CBN em entrevista de 15/08/2018, cuja pauta era a campanha “unidos contra a corrupção”. Dentro do Ministério Público Federal, o Conselho Superior arquivou o caso por entender que não houve quebra de decoro, e que a fala estava dentro do âmbito da liberdade de expressão. Hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu diferente e puniu Deltan Dallagnol.

A transparência, a comunicação social e o livre debate público de todos os atos de autoridades, entre estes os atos judiciais, são pilares da democracia, permitindo o conhecimento da sociedade sobre a forma como os casos de corrupção são julgados, e também sobre como o sistema de justiça funciona para responsabilizar pessoas com alto poder econômico e político. Buscando a melhoria do sistema como um todo, a crítica de atos de autoridade pública, em matéria de interesse público, está no centro da liberdade de expressão, a qual existe para proteger justamente o direito à crítica, e não elogios. O exercício do direito de livremente expor ideia é fundamental para a construção de uma sociedade ciente de seus problemas e engajada na sua solução.

Alexandre Jabur
Antônio Augusto Teixeira Diniz
Athayde Ribeiro Costa
Felipe D´Elia Camargo
Jerusa Burmann Viecili
Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara
Júlio Carlos Motta Noronha
Laura Tessler
Marcelo Ribeiro Oliveira
Orlando Martello Junior
Paulo Roberto Galvão
Roberson Henrique Pozzobon
Antônio Carlos Welter
Januário Paludo

Comentários para "Lava Jato declara apoio a Deltan e defende transparência sobre como são julgados os casos de corrupção":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Pesquisa do IBGE mostra enfraquecimento do mercado de trabalho em 2020

Pesquisa do IBGE mostra enfraquecimento do mercado de trabalho em 2020

Dados são da Síntese de Indicadores Sociais

Após investigação, PF culpa navio grego por derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019

Após investigação, PF culpa navio grego por derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019

A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre a origem das manchas de óleo que atingiram o litoral brasileiro entre agosto de 2019 e março de 2020.

População local do Rio Madeira vê o drama por trás da rotina do garimpo

População local do Rio Madeira vê o drama por trás da rotina do garimpo

“Tinha mulher, criança de colo. O povo estava sem ter o que comer nem lugar para dormir. Passaram a noite ali no flutuante. No outro dia, arrumaram umas doações. Depois, deram um jeito de ir embora.”

Como o acesso facilitado a armas de fogo beneficia as milícias no Rio de Janeiro?

Como o acesso facilitado a armas de fogo beneficia as milícias no Rio de Janeiro?

Acesso a armamentos está ocorrendo em contexto que não houve nenhum avanço com relação as regras de controle

Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais

Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais

Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes

Anvisa defende transparência e cooperação entre agências reguladoras

Anvisa defende transparência e cooperação entre agências reguladoras

Diretor-presidente disse que notícias falsas matam tanto quanto vírus

Capes: Mais pesquisadores deixam cargos e número de renúncias chega a 80

Capes: Mais pesquisadores deixam cargos e número de renúncias chega a 80

Os motivos são parecidos com os apresentados pelos pesquisadores da Matemática e da Física, que já haviam pedido renúncia.

ONG no DF vende farofa para ajudar crianças que vivem com vírus HIV

ONG no DF vende farofa para ajudar crianças que vivem com vírus HIV

Organização foi criada no Dia Mundial de Luta Contra a Aids

Mulheres convocam manifestação nacional “Bolsonaro nunca mais” para 4 de dezembro

Mulheres convocam manifestação nacional “Bolsonaro nunca mais” para 4 de dezembro

A lista de locais e horário das cidades confirmadas será divulgada na página @forabolsonaronacional

Com a crise, já são 12 milhões os beneficiários da Tarifa Social

Com a crise, já são 12 milhões os beneficiários da Tarifa Social

A nota técnica aponta que o aumento está relacionado ao agravamento da crise econômica por conta dos efeitos da pandemia.

MST finca raízes na produção agroecológica e projeta crescimento de vendas para 2022

MST finca raízes na produção agroecológica e projeta crescimento de vendas para 2022

Adenildo Souza colhe morangos em canteiro construído ao lado de outras frutas, verduras e legumes