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Lava-Jato testa seus limites. Turbulências no meio do caminho

Lava-Jato testa seus limites. Turbulências no meio do caminhoFoto: MPF

Mudanças na legislação e decisões do Supremo, como a que proíbe a prisão em segunda instância, criam entraves para a operação nas ações futuras e podem acarretar anulação de condenações já realizadas

Renato Souza-correio Braziliense - 24/12/2019 - 07:28:49

Deflagrada em março de 2014, para investigar quatro organizações criminosas lideradas por doleiros no Paraná, a Operação Lava-Jato atingirá, em 2020, o sexto ano de atividade no que se tornou a maior e a mais extensa ação de combate à corrupção no país. Com números estratosféricos, a operação testará seus limites ao se ver diante der uma série de desafios legais. Com 70 fases deflagradas e 322 pessoas presas, sendo que 184 firmaram acordos de delação, a Lava-Jato foi alvo de intensos debates e de centenas de ações nos tribunais. O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu aos erros e acertos da operação. E foi da última instância da Justiça que partiu a mudança que gera maior impacto nos processos. Desde novembro, réus condenados em segunda instância de Justiça não podem ser presos por este motivo.


Investigadores apontam que o ato pode criar a sensação de impunidade e fazer com que processos prescrevam. No entanto, foi também do Supremo que partiram bases importantes da Lava-Jato, como a homologação de delações premiadas e a manutenção de prisões, como foi o caso do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos e três meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, ele estava envolvido em irregularidades na área de Petróleo e Gás da estatal.



O principal núcleo de investigação da Lava-Jato se concentra em Curitiba. Foram procuradores e juízes da cidade que levaram para a prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de ter sido beneficiado por empreiteiras que participaram do esquema. Hoje, em liberdade, Lula responde a um segundo processo no âmbito da operação, relacionado ao Sítio de Atibaia e corre o risco de voltar para a cadeia. Condenado em primeira e segunda instâncias, seu destino está nas mãos do Supremo.


Alegações

Em março, a Corte julga uma ação que pode resultar na anulação da condenação do petista. Os 11 ministros da Corte concluem o julgamento sobre a ordem das chamadas alegações finais em uma ação penal. A Corte avalia quais casos podem ser afetados pela decisão, já formada, de que réus delatados, ou seja, acusados por outros investigados, têm direito a apresentar sua defesa por último no curso do processo. Com isso, quem for delatado, terá direito a apresentar suas últimas alegações após os delatores.


Com relação à segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, entende que a medida veio apenas para adequar a legislação e dar legalidade para os atos da Lava-Jato e outras ações da Justiça. Ele acredita que, por conta das intervenções da Corte, a operação ganha mais força e segurança jurídica. “Os abusos foram corrigidos pelo Judiciário. É um sistema de pesos e contrapesos, as instituições estão funcionando. A polícia investigando, o MP acusando e o Judiciário julgando. Precisamos buscar a correção de rumos”, declara. “A segunda instância é harmônica, com a lei das leis, que é a Constituição. O que importa é que estamos avançando.”

Cinco anos depois de sua deflagração, a Lava-Jato mostrou força em sua origem. Apesar de a investigação ter sido iniciada pela suspeita de que um lava-jato estava sendo usado para lavar dinheiro no centro de Brasília, as diligências que revelaram um gigantesco esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina envolvendo a Petrobras partiram do Paraná. Em primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba ficou responsável pelos casos, julgando e condenando 159 pessoas.


De acordo com a Procuradoria da República no Paraná, em 2018, foram feitas 29 denúncias pelos procuradores integrantes do caso, envolvendo 150 pessoas, sendo 99 denunciados pela primeira vez na operação e 51 que já são réus em outros processos. Esse número representou um recorde comparado aos anos anteriores. A procuradoria informou que o ano de 2016 contava,até então, com o maior número de denúncias registradas, sendo 21 peças enviadas ao Poder Judiciário. Em 2014, foram oferecidas 20 denúncias. Em 2015, foram 17 acusações. Em 2017 e 2018, 14.


Tendência

A quantidade de denunciados por ano também apresentou variação: foram 42 pessoas em 2017 e 99 no ano passado. A procuradora da República Laura Tessler, integrante da força-tarefa no Paraná, afirma que a tendência é de que a operação ainda dure por muito tempo. “Esses números indicam que ainda há muito trabalho pela frente na operação.


Além de todas as denúncias protocoladas, há diversas frentes de investigação em desenvolvimento que demandam dedicação dos integrantes da força-tarefa. “Não estamos preocupados com o tempo que a operação vai demorar, mas, sim, em apurar todos os indícios de crimes que surgirem, propor as denúncias e garantir a punição dos envolvidos”, diz.


Somadas, as penas decretadas na Lava-Jato atingem 2.208 dias, quatro meses e cinco dias. Atualmente, 44 processos e seus desdobramentos tramitam na Justiça Federal do Paraná. Pelo menos sete ações penais estão momentaneamente suspensas, aguardando decisões judiciais para prosseguirem ou serem anuladas. Houve envio de alguns casos para a Justiça Federal de São Paulo, de Brasília, e de outras unidades da Federação. Alguns processos também foram remetidos à Justiça Eleitoral, por decisão do Supremo.

Turbulências no meio do caminho

Nos últimos dois anos, as ações penais que resultaram das investigações da Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos integrantes da Lava-Jato chegaram aos tribunais de segundo grau. Nos primeiros anos, integrantes como o ministro da Justiça, Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e procuradores como Deltan Dallagnol concentraram os holofotes sobre a investigação. No entanto, em 2018 e 2019 dividiram atenções com desembargadores, mais especificamente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) será peça-chave nos rumos da investigação.


A principal decisão no alvo da Suprema Corte que atinge a Lava-Jato gira em torno do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que tem um habeas corpus pendente de análise pelo plenário. Meses após Moro deixar o posto de juiz para assumir como ministro do governo de Jair Bolsonaro, conversas trocadas por ele com procuradores da força-tarefa da Lava-Jato vieram a público, vazadas pelo site The Intercept, e colocaram em debate a conduta do ex-magistrado. As atenções então se voltaram para os tribunais regionais federais, como o TRF-4, e as cortes superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça -STJ).


A segunda instância tem atribuição de julgar recursos e o poder de revisar e até suspender condenações da instância anterior. De acordo com dados do TRF-4, 61% das penas relacionadas à Lava-Jato definidas em primeira instância foram aumentadas ou mantidas pelo Tribunal. Das que tiveram o tempo de condenação aumentado, a média de acréscimo foi de 11%. Em dias corridos, isso representou média de um ano e 30 dias. Outro ponto: 16% das absolvições em primeira instância foram revertidas em condenação no TRF4. Nesses casos, geralmente o Ministério Público recorre da primeira decisão, que entendeu pela inocência do acusado. Mais: 33% dos processos penais tiveram o tempo de condenação diminuído e 5% foram revertidas em absolvições.


Nas mensagens publicadas pelo The Intercept, Sergio Moro participa de diálogos controversos com procuradores. Em um deles, o ex-juiz indica uma testemunha para a acusação, ou seja, para o Ministério Público. O caso ocorreu no processo contra Lula, relacionado ao processo do triplex do Guarujá. Em 2016, às vésperas do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Moro retirou o sigilo de uma gravação entre ela e Lula.


Na ocasião, o Supremo determinou que os autos fossem enviados à Corte, já que se tratava de uma conversa que envolvia a chefe do Executivo da época. A dúvida era se a divulgação da gravação exigiria autorização do STF, responsável por julgar casos relativos a chefes de Estado. Em ofício enviado à Suprema Corte, dias após o fato, Moro pediu “escusas” e disse que não teve interesse político-partidário ao divulgar o conteúdo.


Na gravação, Dilma afirmava que estava enviando a Lula o termo de posse para um ministério. À época, havia a iminência de um pedido de prisão contra o petista. “O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo ao requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que podem, eventualmente, caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, escreveu o juiz.


Outra reportagem publicada pelo The Intercept apontou que o ato de Moro no caso Lula foi atípico, e não era igual a nenhuma das ações realizadas em oito investigações anteriores supervisionadas por ele. O atual ministro da Justiça afirmou que “não reconhece a autenticidade e não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas”.


Desgate

O cientista político da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Ricardo Ismael critica a “forma criminosa” como as mensagens foram obtidas, a partir de informações repassadas por hackers que invadiram os celulares de autoridades. Mas diz que parte dos objetivos da Vaza-Jato foi alcançada. “Havia um objetivo político, de tentar desgastar Moro, Deltan, principalmente a Lava-Jato de Curitiba, que investigou ilegalidades relacionadas ao ex-presidente Lula. A intenção é dar força à narrativa de perseguição do ex-presidente. A intenção de Glenn Geenwald era fortalecer a narrativa do PT. Nesse caso, o objetivo foi parcialmente atingido. Quando se divulga a série de coisas, deixa no ar uma certa suspeição. O material não foi auditado, mas criou um fato político que desgastou a operação. É usado por adversários, até no Supremo, como Gilmar Mendes”, aponta.


A força de trabalho de policiais e promotores também deve ser levada em conta no que tange à redução no número de operações. Quem afirma é Fernando Castelo Branco, criminalista e professor de direito penal e econômico da Escola de Direito do Brasil. Ele trata a operação como um marco no combate à corrupção no Brasil, mas destaca que a operação não está acima de críticas, e assumir erros a tornará mais forte e permitirá a continuidade dos trabalhos. “A grande maioria dos operadores do direito envolvidos nas investigações do Mensalão vaticinavam que o ocorrido seria um marco divisório. Hoje, cinco anos após o início da Lava-Jato, o Mensalão é um irmão caçula da operação”, compara. (RS com Luiz Calcagno)

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