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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 18 de agosto de 2022

‘Lei de Abuso de Autoridade é excrescência jurídica’, diz o vice-presidente do TJ do Rio de Janeiro

‘Lei de Abuso de Autoridade é excrescência jurídica’, diz o vice-presidente do TJ do Rio de Janeiro

Foto: Tribuna da Internet

O desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho é um dos mais respeitados e queridos magistrados do Rio de Janeiro, autor de várias obras jurídicas.

Por Carlos Newton - Tribuna Da Internet - 01/07/2019 - 01:23:07

Teve grande repercussão no meio jurídico o artigo publicado na Tribuna da Internet pelo jurista Jorge Béja, no qual o jurista carioca classificou de “sórdido e inconstitucional” o projeto de lei que o Senado aprovou para punir juiz e promotor por abuso de autoridade.

Em seu arrazoado, Dr. Béja assinalou que a decisão do Senado foi uma atitude indigna, um gesto vingativo contra a Operação Lava Jato e a força-tarefa que vem passando o país a limpo e encarcerando políticos corruptos.

VETO DE BOLSONARO – Na expectativa de que o presidente Bolsonaro vete o projeto, o jurista afirmou que “as mesmas imunidades que têm deputados e senadores – a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos – a magistratura também tem”.

Destacou, em seguida, que seria um contra-senso proteger e imunizar parlamentares e não dispensar o mesmo tratamento aos juízes no exercício do seu poder-dever de jurisdição. Isto é, o de julgar e sentenciar, com liberdade e sem nada temer, os processos que lhes são submetidos. Além disso, Dr. Béja observou que o abuso de autoridade já é previsto como crime no Código Penal desde 1940:

“Artigo 350 – Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem a formalidades legais ou com abuso de poder. Pena de detenção, de um mês a um ano“.

MENSAGEM –O desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, leu a denúncia do Dr. Béja na TI sobre o projeto da Lei do Abuso e enviou uma mensagem de apoio ao texto, do seguinte teor:

“Prezado Dr. Béja. Seu brilhantismo é perene. Excelente artigo e concordo com ele em todos os seus juízos. Já conhecia estas suas preciosidades literárias de longa data e agora com mais algumas sutilezas dignas de registros nos anais… Nós, que somos do Judiciário, agradecemos cada vez mais tais colocações com objetivos de expungir essas excrescências do ordenamento jurídico. Parabéns”.

JUIZ E MAESTRO – O desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho é um dos mais respeitados e queridos magistrados do Rio de Janeiro, autor de várias obras jurídicas. Mas pouca gente sabe que, além de ser juiz de carreira e vice-presidente do TJ, ele é também músico clássico e maestro-regente.

Com os filhos, Dr. Reinaldo criou um conjunto de câmara. Em todo Natal, ele se despoja da toga, veste-se a rigor, empunha a batuta e se apresenta nos shoppings e praças de Niterói, cidade onde reside. Como diria Vinicius de Moraes, se todos fossem iguais a esse magistrado, que maravilha viver.

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