×
ContextoExato

Lei em Brasília autoriza entrada de animais de estimação em ônibus e metrô

Lei em Brasília autoriza entrada de animais de estimação em ônibus e metrôFoto: Pixabay

Norma foi sancionada e se aplica a pets de até 12 quilos. Viagem do passageiro não terá custo adicional; veja detalhes.

G1df - 13/08/2019 - 10:28:57

O governo do Distrito Federal sancionou a lei que autoriza o transporte de animais domésticos em ônibus e metrô. A regra se aplica a pets de até 12 quilos.

A norma foi publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial do DF e já está valendo. Agora, o Executivo tem 30 dias para regulamentar a lei, dando um prazo para as empresas se adaptarem.

Segundo a proposta, o embarque é permitido a até dois animais por veículo, e a viagem do passageiro não terá custo adicional. Além disso, os pets deverão ficar em caixas de transporte apropriadas.

A iniciativa não se refere a cães-guias, por exemplo, que já têm autorização de transporte prevista em lei.

Fica proibido, no entanto, o transporte de animais peçonhentos, ferozes e os que, de alguma forma, "provoquem desconforto ou comprometam a segurança do veículo". O texto não detalha quais espécies serão vedadas.

Outra restrição citada é referente ao horário de uso do serviço. Os animais não poderão ser transportados em horários de pico, pela manhã e à tarde.

A legislação ainda obriga as empresas responsáveis pelo transporte público a fixarem avisos, em locais de fácil visualização, com a seguinte frase: “É permitido o embarque, neste veículo, em caixa de transporte apropriada, de animal doméstico de pequeno porte”.

O deputado distrital Daniel Donizet (PSDB) foi o responsável pela criação da lei. Para o parlamentar, o embarque de pets no transporte público é uma demanda da população carente.

"A população de baixa renda, muitas vezes, não tem carro e fica sem condições de levar o animal de estimação para consultas e vacinas", afirma o deputado.

"O único hospital público veterinário do DF fica em Taguatinga. Para quem mora em Brazlândia, por exemplo, fica complicado. A ideia desta lei é resolver esse tipo de problema."

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

Comentários para "Lei em Brasília autoriza entrada de animais de estimação em ônibus e metrô":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
...