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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 03 de julho de 2022

Lewandowski contraria entendimento sobre execução da pena em segunda instância e beneficia ex-distrital Carlos Xavier

Lewandowski contraria entendimento sobre execução da pena em segunda instância e beneficia ex-distrital Carlos XavierFoto:

Mudança na Constituição

Por Ana Maria - Correio Braziliensse - 24/11/2018 - 12:01:55

Condenado pelo Tribunal do Júri de Samambaia a 15 anos de prisão pelo assassinato de um jovem de 16 anos, o ex-deputado Carlos Xavier conquistou o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado do processo. O crime ocorreu em 2004, ano em que Xavier teve o mandato de deputado distrital cassado. Na denúncia, o Ministério Público do Distrito Federal apontou que Xavier mandou matar o adolescente por ter se envolvido com a sua ex-mulher. O ex-parlamentar sempre negou participação no crime, mas foi condenado. O Tribunal de Justiça do DF e o ministro Félix Fischer, do STJ, haviam determinado o imediato cumprimento da pena. Ao analisar um habeas corpus da defesa de Xavier, o ministro Ricardo Lewandowski fez uma defesa à tese da presunção da inocência e contrariou entendimento majoritário do STF, com repercussão geral, em relação à execução da pena a partir da condenação em segunda instância que tem orientado decisões em todo o país.

Mudança na Constituição

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski aponta que o ordenamento jurídico brasileiro, na Constituição e na Lei de Execuções Penais, permite a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória apenas em situações excepcionais. “Alterar essa realidade jurídica exigiria novo disciplinamento constitucional e legal, que só poderia dar-se via Congresso Nacional, e não pelo Poder Judiciário, uma vez que a posição do constituinte originário, ainda que não agrade àqueles que perfilham da posição até então majoritária nesta Suprema Corte, exige que seja trilhado o caminho previsto na Constituição Federal, como se espera de um Estado que, além de democrático, também é de Direito”, afirmou Lewandowski.

Ibaneis convida ministro das Cidades para a Mobilidade do DF

O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) convidou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para a secretaria de Mobilidade. Filiado ao PP, ele também é um aliado da deputada Celina Leão, eleita federal. Eles aguardam uma definição de Baldy, que também recebeu convites para trabalhar em São Paulo ou poderá atuar no partido em Goiás. Por causa do convite, a definição ficou suspensa. Nesta semana, estava praticamente acertado que Jaime Alarcão, coordenador da campanha de Celina, seria anunciado.

Da Igreja Universal para o núcleo duro do governo

O deputado Vítor Paulo (PRB/DF), suplente que assumiu o mandato com a renúncia de Ronaldo Fonseca, se aproximou do governador eleito Ibaneis Rocha nos últimos meses. Coordenador da bancada do DF, ele trabalhou para derrubar projeto que repassava recursos do Fundo Constitucional do DF para a região do Entorno, reduzindo a verba que já é insuficiente para todos os planos do novo governador, e ganhou moral. Da Igreja Universal, Vítor Paulo será secretário de Relações Institucionais, do núcleo duro do novo governo. Segue uma tendência nacional.

Segunda rodada

Depois de se reunir com a bancada de deputados distritais, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) deve marcar um encontro também com a bancada federal.

Primeiro teste

A posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em 1º de janeiro, será a primeira missão da equipe de segurança do futuro governador Ibaneis Rocha (MDB). A atuação das Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e do Detran será fundamental para a manutenção de um clima de paz.

Tripla função

Atual ministro dos Direitos Humanos do governo Temer, o futuro secretário de Justiça do DF, Gustavo Rocha, vai integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República a partir de janeiro de 2019. A nomeação saiu ontem. Ele ainda continua como membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) até junho.

Aviso aos inimigos

Pelo Twitter, que se tornou o diário oficial da família, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/RJ) deixou claro que os adversários não terão vez nos cargos comissionados na Esplanada. Ontem, o filho do presidente eleito postou: “O pior é a quantidade de gente toda enrolada fazendo malabarismo para dizer que é Bolsonaro porque está com medo de perder emprego. Podem deletar os posts à vontade. Estamos de olho já”.

Vale-peru

Os servidores da Câmara Legislativa terão um reajuste de 2,07% nos auxílios-creche e alimentação, que hoje são respectivamente de R$ 807,75 e R$ 1269,84. O percentual corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor) referente a 2017 e será retroativo a janeiro de 2018. Em auxílio-alimentação, os atrasados serão de R$ 300. Vai dar um vale-peru no fim do ano.

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