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Lição da pandemia: Fortalecer o SUS

Alberto Beltrame: Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Médico e ex-ministro ressalta a necessidade da cooperação entre União, estados e municípios para responder ao avanço da covid-19

Jorge Vasconcellos - Correio Braziliense - 26/05/2020 - 10:54:07

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame afirma, em entrevista ao Correio, que a atuação do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social, em desacordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), “cria uma dificuldade adicional no enfrentamento da pandemia” do novo coronavírus, que já causou mais de 23 mil mortes no país. Beltrame é médico pediatra, foi ministro do Desenvolvimento Social e ocupou cargos de destaque no Ministério da Saúde, como os de secretário de Atenção à Saúde e coordenador do Sistema Nacional de Transplantes. Atualmente, secretário de Saúde do estado do Pará, ele defende que as autoridades do país adotem um discurso único frente a pandemia e cita “alguns descompassos, dificuldades e instabilidades no governo federal que criaram problemas adicionais” ao enfrentamento da crise sanitária. Segundo o presidente do Conass, o isolamento social é a melhor arma contra o novo coronavírus e evita “um mal maior” à saúde e à vida da população. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O Brasil é o segundo país em número de casos do novo coronavírus e o sexto em número de mortes, apesar de os estados e os municípios cumprirem as recomendações da OMS. O que deu errado? O que é preciso consertar?

Estamos diante de algo novo, desconhecido e ainda dispomos de poucas evidências científicas no manejo dos casos da covid-19. Não há verdades absolutas em um cenário como este. No início, houve quem dissesse que seria apenas uma síndrome gripal, como tantas outras que temos anualmente; que a covid-19 causaria poucas mortes e que, em função do calor de nosso clima, a propagação do vírus seria menor no Brasil. Também disseram que medidas de isolamento social seriam ineficazes. Todas essas previsões foram feitas sem qualquer conhecimento, de forma enviesada e mesmo sem qualquer responsabilidade sanitária, com a saúde e a vida das pessoas. Governadores e prefeitos, em sua maioria, fizeram o que devia ser feito. Seguindo as melhores evidências científicas, evitaram um mal maior. Sem essas medidas, quantos seriam os mortos? Difícil saber neste momento. Mesmo assim, vivemos uma catástrofe sanitária sem precedentes em todo o mundo.

Qual o papel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde nesse esforço?

O Conass tem atuado intensamente nesta pandemia. Sempre baseados na ciência e nas melhores práticas de saúde pública, adotamos medidas precoces de vigilância em saúde, medidas preventivas e, diante das mais variadas dificuldades enfrentadas, preparamos o sistema de saúde para o impacto da pandemia. Ainda falta muito a ser feito. Algumas batalhas foram vencidas. A guerra, haveremos de vencer um pouco mais adiante. Mas de uma coisa temos certeza: os governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e, sobretudo, os profissionais de saúde trabalharam e continuam a trabalhar sem descanso para evitar tantas perdas, tanta dor e sofrimento e para preservar a vida e a saúde das pessoas.

Como avalia a atuação do governo federal no apoio ao SUS nos estados?

Constitucionalmente, o SUS é de responsabilidade da União, estados e municípios. Deve ter sua governança, a formulação de políticas e a implementação de ações de saúde realizada de forma tripartite. Sem hierarquia, sem subalternos, por meio de construção de consensos e pactuações interfederativas. Nestes 32 anos de existência do SUS, mesmo diante de dificuldades, diversidade de pensamento e de adversidades, temos conseguido, com maturidade, respeito e espírito público, construir entendimentos ao longo deste tempo. E temos avançado. Na atual pandemia tivemos alguns descompassos, dificuldades e instabilidades no governo federal, que criaram problemas adicionais a seu enfrentamento. Desde a realização desta última tripartite (reunião entre os três níveis de gestão do SUS), no entanto, dado o avanço do diálogo entre os gestores, deposito uma enorme esperança na recomposição de forças e na conjugação de esforços para que possamos voltar a caminhar juntos e no mesmo compasso, para o bem da saúde de todos os brasileiros.

Que lições podem ser tiradas da pandemia?

A pandemia e suas consequências para a economia têm feito o mundo inteiro repensar estratégias para o fortalecimento de seus sistemas nacionais de saúde, de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico e da produção local de insumos para a saúde. Assim deve ser também no Brasil. Espero que possamos aprender as lições que nos estão sendo dadas pela pandemia e tomemos o rumo certo: o fortalecimento do SUS e de todo o complexo que está no seu entorno.

O senhor falou há poucos dias da necessidade de o SUS unificar discurso e práticas para dar um norte ao sistema de saúde. Mas temos visto o governo federal e os governos estaduais transmitindo à população informações contraditórias sobre o isolamento. Essa diferença de discurso tem dificultado o combate à covid?

A unidade de linguagem, de ações e práticas é essencial para um sistema de saúde. Isso ainda é mais verdadeiro em um momento de grave ameaça à saúde e à vida das pessoas. Poderá ser dito que o país é grande e não comporta um único discurso para todos. Entendemos a grandeza, as diversidades regionais, sociais, demográficas, econômicas, epidemiológicas e de determinantes sociais da saúde em nosso vasto país. Para resolver esta equação, há uma resposta simples. A promoção da equidade. Tratar de forma diferente os desiguais. Numa pandemia, numa emergência em saúde pública, não há espaço para dubiedades e vacilações. É preciso firmeza, liderança e um norte que oriente a direção de nossas ações. Precisamos de unidade na adversidade. Solidariedade na dificuldade. Empatia e compaixão com os que sofrem. Se tivermos isso em comum, creio que sim, saberemos conduzir o enfrentamento do novo coronavírus, de forma serena, mas firme, rumo a dias melhores.

O que significa a saída de dois ministros da Saúde em plenapandemia, em menos de um mês? E sobre o fato de que a pasta está sendo comandada interinamente por um general sem formação na área?

A instabilidade é inimiga da saúde e da vida. Quanto ao ministro, ser civil ou militar, ser ou não da área da saúde, não me parece ser o melhor critério de avaliação. Já tivemos vários ministros da Saúde de fora da área que desempenharam papel relevante. O critério para mensurar isso é o da estatura do homem ou da mulher a ocupar o cargo. É um homem de Estado? É defensor do interesse público? Tem empatia, é solidário, tem compaixão, tem compromisso com a defesa da vida e da saúde dos brasileiros? Se a resposta a esses quesitos for sim, teremos andado bastante na direção de um bom perfil para cargo. As eventuais deficiências estritamente técnicas do ocupante do cargo podem ser supridas por sua capacidade de liderar; sua sabedoria na montagem da equipe; sua sensibilidade e humildade em ouvir, procurar aprender e, sobretudo, saber interpretar o sentimento povo e corresponder às suas expectativas.

O Ministério da Saúde, atendendo a uma vontade pessoal do presidente Jair Bolsonaro, lançou novo protocolo que permite o uso da cloroquina também em casos leves da covid-19, embora ainda não haja comprovação científica da eficácia do medicamento. Além disso, é sabido que a cloroquina provoca sérios efeitos colaterais, como a arritmia cardíaca. Como avalia essa medida?

Somos defensores da ciência e do uso das evidências científicas na adoção de qualquer tratamento de saúde. O documento do ministério deixa claro que não há evidências científicas que embasem o uso de qualquer medicamento específico para tratar a covid-19. Há uma extensa lista de notas ao final (do protocolo) que expressam as cautelas e restrições ao uso do medicamento. Esses são pontos relevantes. Ainda mais relevante: reconhece a autonomia do médico e a necessidade de uma adequada relação médico-paciente em que o uso deverá ser decidido, exclusivamente, pelo médico que deve esclarecer o paciente sobre possíveis riscos e eventuais benefícios do uso do medicamento e obter seu consentimento, livre e informado.

Como presidente do Conass, acha que os estados vão adotar o novo protocolo da cloroquina? Qual é a orientação?

Estados e municípios têm autonomia para adotar uma orientação, que não é uma norma nem mesmo um protocolo. A prescrição médica e o consentimento do paciente nos parecem ser definidores do uso ou não do medicamento e em que circunstância. Seguimos no entendimento que essa pauta não nos parece ser a mais importante para o enfrentamento do coronavírus. Temos muitas outras questões que consideramos mais relevantes, como a estruturação do sistema de saúde, equipamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos, insumos, forma de custeio da estrutura em funcionamento e a ser montada.

A comunidade internacional, da mesma forma que a imprensa de vários países, tem criticado a atuação do presidente durante a crise, sobretudo pelo fato de ele estimular aglomerações e outros comportamentos de risco. O presidente ajuda ou atrapalha o combate à pandemia?

Temos falado na importância da unificação do discurso e das práticas. Evidentemente, a voz do presidente é ouvida por grande parcela da população, o que cria uma dificuldade adicional no enfrentamento à pandemia. Seguimos convencidos de que o isolamento social é uma boa estratégia para reduzir número de casos, casos graves e mortes. O que nos pauta é a ciência e a defesa da vida.

Qual sua opinião sobre as carreatas de apoiadores de Bolsonaro, a maioria empresários, pressionando pela reabertura do comércio e pela volta da população à rotina?

Não há um único brasileiro que não deseje voltar à normalidade. Temos, no entanto, a obrigação cívica de orientar a sociedade brasileira para que o eventual retorno às atividades normais ocorra de forma cautelosa, levando em conta as recomendações das autoridades de saúde. Para que façamos (a retomada) no momento correto, com segurança e de maneira a proteger a saúde e a vida das pessoas.

“Seguimos convencidos de que o isolamento social é uma boa estratégia para reduzir número de casos, casos graves e mortes. O que nos pauta é a ciência e a defesa da vida”

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