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Luiz Fux é relator da ação que pode tirar o poder de Bolsonaro nomear o próximo chefe do MP do DF

Luiz Fux é relator da ação que pode tirar o poder de Bolsonaro nomear o próximo chefe do MP do DFFoto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

Fux é o relator de ação sobre nomeação no MPDFT

Ana Maria Campos - Correio Braziliense - 13/11/2019 - 11:45:02

O ministro Luiz Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) contra o artigo 156, caput, da Lei Complementar 75/93, que rege o funcionamento do Ministério Público da União. O dispositivo estabelece que cabe ao presidente da República nomear o procurador-geral de Justiça do DF. Ibaneis quer que seja declarada a inconstitucionalidade para poder escolher o próximo chefe do Ministério Público do DF, na sucessão de Fabiana Costa Barreto.

Começa a tramitação

Ao analisar pedido de liminar na ação proposta por Ibaneis Rocha, o ministro Luiz Fux adotou o rito do artigo 12, da Lei 9.868/99, para analisar a medida cautelar com o mérito, em andamento mais célere. O relator enviou a petição ao presidente Jair Bolsonaro, ao procurador-geral da República, Augusto Aras e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O advogado-geral da União, André Mendonça, também foi comunicado do andamento. Depois das manifestações, o STF deve analisar o caso.

No comando

Eleito presidente do PT-DF com apoio expressivo, Jacy Afonso toma posse no comando da legenda em 13 de dezembro. Em seguida, serão definidos os titulares dos demais cargos de direção. Afonso foi presidente do Sindicato dos Bancários e da CUT/DF. Tem um perfil sindicalista.

À espera de Lula

Amigo de Lula, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) aguarda a chegada do ex-presidente a Brasília, o que deve ocorrer com a caravana que o petista pretende fazer pelo país. Ele virá ao Distrito Federal para um encontro com as bancadas de deputados e senadores do PT. Mas ainda não há data marcada. “Estamos muito felizes. A liberação do Lula vai mudar a política no país e, com certeza, nos ajudará no DF”, aposta. Depois do desempenho muito abaixo do histórico nas últimas eleições, quando o candidato ao Palácio do Buriti, Júlio Miragaya, ficou em nono lugar, com apenas 60.592 votos, o PT-DF tenta se reerguer. Na oposição a Jair Bolsonaro, poderá encontrar um caminho.

Ibaneis entra na campanha municipal com discurso de centro

O governador Ibaneis Rocha (MDB) começou a trabalhar para fortalecer seu partido nas eleições municipais. Na tarde de ontem, ele foi no jatinho particular ao sertão de Pernambuco, antigo reduto do PSB, para a filiação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao MDB. Durante o evento, Ibaneis fez discurso em que defendeu alternativa de poder ao centro. “Chega de radicalismo de esquerda, que abandona as propostas de desenvolvimento, e chega de radicalismo de direita, que esquece os mais pobres”, afirmou. “Nós temos que viver cuidando das pessoas e esse, para, mim é o maior objetivo que um homem público pode ter”, acrescentou. O governador do DF estava ao lado do presidente nacional, deputado Baleia Rossi (SP), e de figuras do partido, como o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pai do prefeito que trocou o PSB pelo MDB.

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