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Maior parte do dinheiro arrecadado pela Justiça do Trabalho é de contribuições previdenciárias

Maior parte do dinheiro arrecadado pela Justiça do Trabalho é de contribuições previdenciáriasFoto: Agência Brasil

Os valores incidiram sobre aquilo que a Justiça do Trabalho reconheceu como devido para o trabalhador

Por Pollyanna Brêtas - Jornal Extra - 02/09/2019 - 12:13:46

A Justiça do Trabalho arrecadou, até julho deste ano, mais de R$ 2 bilhões provenientes de ações trabalhistas. Segundo dados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a maior parte do dinheiro — cerca de R$ 1,8 bilhão — foi para a Previdência Social. Uma parte considerável dos recursos recuperados é de verbas atrasadas e não destinadas anteriormente ao INSS. Os valores incidiram sobre aquilo que a Justiça do Trabalho reconheceu como devido para o trabalhador.

Os valores destinados à Previdência Social são superiores àqueles dirigidos às custas, emolumentos, Imposto de Renda, multas aplicadas e valores restituídos. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e vêm crescendo desde 2014, ano em que o órgão iniciou a série histórica sobre arrecadação, a partir de dados do processo judicial eletrônico.

No ano de 2018, o valor destinado aos cofres da Previdência Social foi de quase R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 3,6 bilhões.

— A Justiça do Trabalho é fundamental para equacionar os conflitos trabalhistas, promovendo a afirmação de direitos, como também é fator indispensável para o equilíbrio financeiro — analisou a juíza Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Conciliação

A Justiça do Trabalho também atingiu, no ano de 2019, recorde de valores movimentados mediante resoluções dos conflitos por acordo. Um levantamento feito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) revelou que mais de R$ 1,1 bilhão foram pagos aos usuários da Justiça do Trabalho somente na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, entre os dias 27 a 31 de maio deste ano.

Segundo o CNJ, 80% dos processos que aguardam julgamento se encontram na Justiça Estadual, o equivalente a quase 63 milhões de processos; 12,8% na Justiça Federal, cerca de 10 milhões; e 1% nas demais instâncias.

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