Menor infrator em unidade lotada poderá ir para casa em 5 estados, diz Edson Fachin
Foto: STF
Poderão ser contemplados com a decisão jovens cujo ato infracional não tenha sido praticado sob violência ou grave ameaça.
Portal Uol - 25/05/2019 - 21:37:00
O ministro Edson Fachin atendeu pedido feito por Defensorias Públicas de quatro estados e determinou que adolescentes que estão internados em unidades superlotadas deverão ser transferidos. Caso não haja vaga, eles poderão ser beneficiados com a internação domiciliar ou outra medida de meio aberto, como a liberdade assistida.
Poderão ser contemplados com a decisão jovens cujo ato infracional não tenha sido praticado sob violência ou grave ameaça.
A decisão já valia para unidades do estado do Espírito Santo e agora passa a valer também para unidades da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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